Relatório de Atividades

Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da Região do Curimataú e Seridó Relatório de Gestão 2012-2015 Sindicato dos Servidores Públicos Municipais do Curimataú e Seridó Já não se admitem relatórios longos e complexos. (...) Relatórios devem ser objetivos e contundentes. Dad Squarisi e Arlete Salvador Apresentação O presente relatório de atividades cumpre a tarefa de fazer um balanço, genérico, das ações empreendidas por este sindicato durante o último mandato (2012-2015). A meta aqui é expor essas ações que o SINPUC tem desenvolvido no triênio indicado, com vistas a prestar contas do trabalho que foi confiado aos atuais diretores, bem como apontar eixos de continuidade para a gestão que será eleita ainda no próximo mês. Para cumprir esse fim, dispusemos as ações em cinco áreas: política, administrativa, financeira, jurídica e, por último, formação. Este relatório dispensou uma abordagem extensa pelo fato de as atividades do SINPUC estarem circunstanciadas, desde junho de 2011, no blog do sindicato. Portanto, o servidor que desejar ter acesso aos pormenores das ações tocadas pela Diretoria Executiva pode acessar o arquivo eletrônico através do canal no ciberespaço. Cabe lembrar que todos os diretores e delegados de base, bem como o Conselho Fiscal que compuseram a atual gestão, são responsáveis diretos pelo sucesso do trabalho neste triênio que se encerra em abril. Nova Palmeira (PB), março de 2015. Diretoria-Executiva Sumário Política 5 Administrativa 7 Financeira 7 Jurídica 8 Formação 9 Conclusão 10 5 Política Na área política o SINPUC insere todas as ações de planejamento, articulação, mobilização e diálogo que foram desenvolvidas diretamente com os trabalhadores ou com os gestores dos municípios da base. Nesse sentido cabe destacar as conversações que mantivemos para conscientização das categorias dos Agentes de Limpeza Urbana (ALU), Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) para a necessidade do uso do Kit de Equipamentos de Proteção Individual (EPI). Para a garantia da Política Nacional de Saúde e Segurança do Trabalhador (PNSST) exigimos das administrações da base a disponibilização desses Kits EPI’s para que os servidores não fossem prejudicados em suas atividades laborais. Uma ação de grande importância foi o diálogo que travamos com os gestores locais para a implantação dos Planos de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Saúde (PCCRS). Encontra-se em avançado processo, a implantação dos PCCRS de Picuí e Nova Palmeira. Nesse mesmo eixo de articulação, já iniciamos as conversas com as prefeituras de Frei Martinho e Olivedos. Em Pedra Lavrada e Damião a mobilização dos servidores já foi iniciada. No município de Baraúna, não há discussões sobre PCCRS. Outro ponto de destaque foram as reformas dos Planos de Cargos, Carreira e Remuneração da Educação (PCCRE), visando adequar a carga horária das escolas ao ordenamento jurídico nacional e garantindo, com isso, que os estudantes recebam 800 horas de aulas por ano e que os professores passem 1/3 de sua jornada em atividades de planejamento fora de sala de aula. O arrocho salarial dos que recebem salários acima do mínimo também foi motivo de preocupação do SINPUC nesta gestão. Profissionais de nível médio e superior, de toda a base, estão sendo assessorados pelo sindicato para que a correção de seus ganhos seja realizada, com base no princípio da irredutibilidade de salário garantido na Constituição Federal. 6 Em geral, os municípios estão realizando estudos de impacto em suas folhas para sanar o problema. O SINPUC está monitorando o processo. A Diretoria Executiva também exigiu das administrações o pagamento integral do 13º salário dos trabalhadores. Temos avançado nesta pauta, principalmente no município de Damião. O prefeito de Picuí, Acácio Dantas, anunciou, em reunião realizada em 08 de dezembro de 2014, que não vai sanar o problema dos descontos na folha do 13º salário no município. Diante do esgotamento das negociações, a posição do sindicato, neste caso, é pela judicialização da demanda. De toda forma, tem havido melhoria no relacionamento do sindicato com os gestores. Nesse quesito, Damião, Nova Palmeira, Frei Martinho, Olivedos e Picuí tem se destacado nos processos de negociação sem litígios judiciais. Além do trabalho de base realizado junto aos servidores e às administrações, o SINPUC tem desenvolvido diversas parcerias com outras instituições, como o Sindicato dos Odontologistas do Estado da Paraíba (SINDODONTO), o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador de Campina Grande (CEREST-CG) e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba (IFPB). O SIDODONTO tem sido um parceiro importantíssimo na discussão e elaboração dos PCCRS. O CEREST-CG, vem nos ajudando a implementar, na base, a Política Nacional de Saúde e Segurança do Trabalhador (PNSST). O IFPB, Campus Picuí, firmou convênio pedagógico com o sindicato para disponibilizar estagiários, na área de informática, a fim de darem suporte às ações sindicais, no campo das Novas Tecnologias da Informação e Comunicação (NTIC’s), em troca de permitir a prática da formação teórica dos estudantes. Por fim, cabe destacar a generosa ajuda do professor Israel Buriti Galvão, da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), Campus de Araruna, na coordenação, juntamente com o assessor de Comunicação do SINPUC, Manassés de Oliveira, do relatório “O impacto das folhas de pagamento na economia do Curimataú”, publicado em 2012. 7 Administrativa A área administrativa é coordenada pela Secretaria Geral. Todas as ações políticas têm início na formalização das atividades nesta pasta. Cabe a ela, também, a documentação de todas as atividades internas do SINPUC, como envio e recebimento de ofícios, produção e registro de atas, expedição de convites e, entre outras demandas, publicação de editais. Os destaques da pasta são a realização de assembleias gerais ordinárias e extraordinária sem todos os municípios da base. Estas ações permitiram a tomada de decisões para a consecução da missão institucional do sindicato ao longo da gestão. Além das assembleias, que têm viés formal, a pasta ainda realizou outras atividades necessárias para a mobilização e valorização dos trabalhadores em torno de temas gerais nacional e internacionalmente reconhecidos como o Dia Internacional da Mulher, Dia do Trabalho e Dia do Servidor Público. Para promover um clima de cooperação e fraternidade, a secretaria geral ainda promoveu as confraternizações de final de ano. Financeira A Secretaria de Finanças informa que as receitas do sindicato englobam um valor anual de R$ 85.172,40. A cada mês, o valor médio é de R$ 7.097,70. Durante o atual mandato a secretaria pôde financiar uma série de atividades de rotina e, ainda, conseguiu adquirir alguns bens para o SINPUC. Sobre as atividades de rotina vale destacar o pagamento de pessoal técnico (contador, jornalista e advogado). A manutenção da equipe custa, em valores redondos, R$ R$ 1.529,00 por mês. Anualmente, o custo total é de R$ 18.353,28. 8 Ainda neste item as despesas médias mensais de manutenção somam R$ 1.275,17. Anualmente a cifra totaliza R$ 11.476,53. Receitas Município Valor (R$) Recorte Picuí 26.334,71 Janeiro/setembro de 2014 Nova Palmeira 18.750,69 Frei Martinho 4.934,71 Damião 3.847,95 Olivedos 3.488,00 Pedra Lavrada 3.476,97 Média (seis primeiros meses de 2014) Baraúna 3.046,27 Janeiro/setembro de 2014 Média mensal 7.097,70 Média anual 85. 172,40 Com esses recursos foi possível realizar a reforma da sede social, custear as formações dos dirigentes, adquirir veículo próprio, equipamento de fotografia, móveis, pagar taxas administrativas (Dieese e CUT) e ainda financiar parte de acordos comerciais firmados em parcerias com empresas que viabilizaram descontos promocionais em produtos e serviços para os sócios do SINPUC. Jurídica Na área jurídica o SINPUC prestou – e ainda presta – assistência a servidores de Picuí, Nova Palmeira, Pedra Lavrada, Frei Martinho, Damião e Olivedos. Ao todo, o assessor jurídico, Charles Dinoá, acompanhou 49 processos diretamente no Poder Judiciário. Há dois casos nos quais a assessoria jurídica assistiu a servidores em sindicâncias e processos administrativos que foram anulados (Pedra Lavrada) por vício de legalidade e/ou terminaram em acordos (Picuí). Os processos que se desenrolaram no âmbito do Poder Judiciário foram contabilizados a partir de dados do Sistema de Consulta Processual Unificada do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB). Na área jurídica o SINPUC trabalhou em 48 processos. Com exceção do município de Olivedos, os dados são do TJ-PB. Cabe destacar, na área jurídica, os atendimentos individualizados ou coletivos em todos os municípios e as ações contras os ex-prefeitos de Damião, Nova Palmeira, Picuí, Olivedos e Frei Martinho, no Tribunal de 9 Contas do Estado (TCE), referentes a pendências administrativas deixadas para os seus sucessores. Processos Área Atividade Detalhamento Resultado Baraúna 5 processos 2 procedimentos ordinários; 3 procedimentos de conhecimento Ativos e em acompanhamento Damião Sem atividade Nenhum Desconhecido Frei Martinho 2 processos 2 procedimentos ordinários Ativos e em acompanhamento Nova Palmeira 10 processos 3 procedimentos sumários; 7 procedimentos ordinários 6 concluídos; 4 ativos e em acompanhamento Olivedos 1 processo Denúncia concurso (MP) Em andamento (controle SINPUC) Pedra Lavrada 29 processos 29 procedimentos ordinários 15 concluídos; 14 ativos e em acompanhamento Picuí 2 processos 1 procedimento ordinário; 1 procedimento sumário Ativos e em acompanhamento Formação O processo de formação dos quadros do SINPUC foi intenso neste mandato. Dirigentes e assessores técnicos ministraram e receberam formação na Paraíba, em Pernambuco e em Brasília. Essa dupla interação, que consistiu tanto em ministrar como em receber capacitação, permitiu a prática da lógica de freireana: “O educador é aquele aprende ensinando e, o educando, é o que ensina, aprendendo”. Este processo foi coordenado pela Secretaria de Formação do SINPUC e ofereceu aulas nas áreas de política sindical, relações jurídicas, juventude e comunicação. As ações formativas foram realizadas em conferências, fóruns, congressos, plenárias e seminários e contou com parcerias com a Escola Nordeste da CUT, Central Única dos Trabalhadores na Paraíba (CUT-PB), Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação do Estado da Paraíba (SINTEP), Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações do Estado da Paraíba (SINTTEL), Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil, da Construção Pesada e do Mobiliário de João Pessoa (SINTRICOM), Sindicato dos Jornalistas do Estado da Paraíba (SINDJORNALISTAS-PB), Sindicato dos Trabalhadores em Serviço Público Federal no Estado da Paraíba (SINTSERF), Sindicato da Indústria de Fiação e Tecelagem em Geral do Estado da Paraíba (SINDTEXTIL), Sindicato dos Bancários do Estado da Paraíba (SEEB) de Campina e João Pessoa, Federação dos Trabalhadores em Serviços Públicos Municipais do Estado da Paraíba (FESPEM) e Portal dos Movimentos Sociais (MOVSOCIAL). 10 Conclusão Como foi dito na apresentação deste relatório, este texto se propõem a fazer um apanhado genérico do que o SINPUC tem realizado neste último mandato. Os pormenores de todo o trabalho está circunstanciado no blog do sindicado (www.sinpuc.blogspot.com). Contudo, queremos finalizar este documento listando as lutas e conquistas que empreendemos e obtivemos nesse triênio. No campo das lutas iniciamos as discussões sobre a isonomia salarial de todos os servidores, a política de valorização dos profissionais e trabalhadores que ganham acima do mínimo, sobre a Política Nacional de Saúde e Segurança do Trabalhador (PNSST) e os Planos de Cargos, Carreira e Remuneração da Saúde (PCCRS). Tivemos muitas outras lutas. Mas queremos destacar estas que listamos agora. Sobre as conquistas, entendemos que elas são expressivas, embora não estejam, ainda, no topo das metas que traçamos. De todo modo, podemos sumariar as seguintes: garantia da disponibilidade de três dirigentes para se dedicarem à política sindical, regulamentação da gratificação de insalubridade, adicional noturno, terço de férias, organização e melhoria do local de trabalho, registro sindical do SINPUC no Ministério do Trabalho, melhoria de relacionamento com gestores, ampliação do número de filiados, melhoria da comunicação e reabertura da subsedede Picuí. Toda luta é difícil. Toda conquista é um alívio. No todo ou em parte, da maneira que esperávamos ou tendo que abrir mão de alguma meta em prol do diálogo com gestores a fim de melhorar a qualidade de vida ou a situação laboral dos trabalhadores ligados a este sindicato, temos lutado. Esperamos que a nova Diretoria Executiva dê continuidade a esta batalha e aprimore, com suas capacidades de gestão e negociação, as conquistas do SINPUC. “O fim do Direito é a paz. O meio de atingi-lo, a luta. O Direito não é uma simples ideia, é força viva. Por isso a justiça sustenta, em uma das mãos, a balança, com que pesa o Direito, enquanto na outra segura a espada, por meio da qual se defende. A espada sem a balança é a força bruta, a balança sem a espada é a impotência do Direito. Uma completa a outra. O verdadeiro Estado de Direito só pode existir quando a justiça brandir a espada com a mesma habilidade com que manipula a balança”. Rudolf Von Ihering Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da Região do Curimataú e Seridó Travessa Maria Marti, 18 – Centro – 58.184-000 – Nova Palmeira-PB (83) 3638 1207 [email protected] [email protected] www.sinpuc.blogspot.com