NBR 16001 Projeto de Revisão

1. ABNT/CEE-111 PROJETO ABNT NBR 16001 FEVEIRO 2012Responsabilidade social – Sistema de gestão – Requisitos APRESENTAÇÃO1) Este Projeto foi elaborado pela Comissão de Estudo Especial de Responsabilidade Social(CEE-111), nas reuniões de: 05 e 06.10.2011 24.11.2011 19.01.20122) Este Projeto de Revisão é previsto para cancelar e substituir a edição anterior(ABNT NBR 16001:2004), quando aprovado, sendo que nesse ínterim a referida normacontinua em vigor;3) Não tem valor normativo;4) Aqueles que tiverem conhecimento de qualquer direito de patente devem apresenta r estainformação em seus comentários, com documentação comprobatória;5) Este Projeto de Norma será diagramado conforme as regras de editoração da ABNTquando de sua publicação como Norma Brasileira.6) Tomaram parte na elaboração deste Projeto:Participante Representante2 ALIANÇAS A.G. Celio R. N. EspindolaAPOIO BRASIL Maria YamauchiCNC Tatiana AbranchesCNI Aretha CorrêaCOLMEIA ARQ. E ENG. Marília Viana e Souza PereiraCRA Vânia MarquesCSJT Ana M. Castro BorgesCSJT JUSTIÇA DO TRABALHO Ana BorgesELETRONORTE / ELETROBRÁS Anibal de Biase MartinsELLUX CONSULTORIA Michel EpelbaumEMBRAER Rita C. SoliguettiEMBRAER José Marcos FerreiraFACULDADE DE SAÚDE PÚBLICA/USP Regina Célia CanelFUNDAÇÃO CARLOS ALBERTO VANZOLINI José Salvador da Silva FilhoFUNDAÇÃO ESPAÇO ECO Sueli Ap. de Oliveira NÃO TEM VALOR NORMATIVO 2. ABNT/CEE-111 PROJETO ABNT NBR 16001FURNAS Lisangela G. C.ReisGDK SA. Mônica WagnerHAPI CONSULTORIA Paulo VodianitskaiaIN.PACTO AMBIENTAL Dora A. TschienerINMETRO Andréa S.HenriquesINMETRO Leonardo SalemaINMETRO Marina de Oliveira FrotaINMETRO Isabel Cristina Martins dos SantosINMETRO Daniela V. Prata VelosoINMETRO Paulo Sergio Brito SilvaINSTITUTO ETHOS Tiago T. Cocco LiberatoriINSTITUTO PRÓ-CIDADANIA Nancy AlemanyINSTITUTO PRÓ-CIDADANIA Sandra BaptistaINSTITUTO VIDA REAL SAÚDE Helder CostaINT Maria Carolina SantosITEIA Adriann SahdoITEIA Luiz F.T. GonçalvesITEIA Fernando Macedo LimaITEIA Sean B. LealLABORATÓRIO DE CIDADANIATREINAMENTOS LTDA – TEIA DA Aristóteles José CostaSUSTENTABILIDADEPAVIN CONSULTORIA Vladimir FerreiraPAVIN CONSULTORIA Iraci Pavin FerreiraSERPRO Dilson José dos SantosSESI - NACIONAL Suene AndradeSEXTANTE LTDA Guilherme WitteSUZANO PAPEL E CELULOSE Maria Catharina AraujoUERJ Nívia Maria Telles Lobo MendesUFRJ/IPUUR RS Cristiana Menezes MaggessiUSP/FAC. SAÚDE PÚBLICA Regina Célia Canel NÃO TEM VALOR NORMATIVO 2/2 3. ABNT/CEE-111 PROJETO ABNT NBR 16001 FEVEIRO 2012Responsabilidade social – Sistema de gestão – RequisitosSocial responsibility - Management system - RequirementsPrefácioA Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) é o Foro Nacional de Normalização. As NormasBrasileiras, cujo conteúdo é de responsabilidade dos Comitês Brasileiros (ABNT/CB), dos Organismosde Normalização Setorial (ABNT/ONS) e das Comissões de Estudo Especiais (ABNT/CEE), sãoelaboradas por Comissões de Estudo (CE), formadas por representantes dos setores envolvidos, delasfazendo parte: produtores, consumidores e neutros (universidades, laboratórios e outros).Os Documentos Técnicos ABNT são elaborados conforme as regras das Diretivas ABNT, Parte 2.O Escopo desta Norma Brasileira em inglês é o seguinte:ScopeThis Standard establishes the minimum requirements for a management system of social responsibility,allowing the organization to formulate and implement a policy and objectives which take into account itscommitments to:a) accountability;b) transparency;c) ethical behavior;d) respect for the interests of stakeholders;e) compliance with legal and other requirements which the organization subscribes;f) respect for international norms of behavior;g) respect for human rights;h) the promotion of sustainable development. NÃO TEM VALOR NORMATIVO 1/53 4. ABNT/CEE-111 PROJETO ABNT NBR 16001 FEVEIRO 2012IntroduçãoNas últimas décadas têm crescido a mobilização e a preocupação da sociedade com temas associados à ética,cidadania, direitos humanos, desenvolvimento econômico, desenvolvimento sustentável e inclusão social.Neste sentido, organizações de todos os tipos estão cada vez mais conscientes do seu papel na sociedade epreocupadas em atingir e demonstrar desempenhos ambientais, econômicos e sociais adequados, controlando osimpactos de suas decisões e atividades na sociedade e no meio ambiente, de forma consistente com sua políticae com seus objetivos da responsabilidade social.Esse comportamento se insere no contexto de legislações cada vez mais exigentes, de práticas de consumo e deinvestimentos cada vez mais conscientes, do desenvolvimento de políticas econômicas e de outras medidasdestinadas a estimular o desenvolvimento sustentável e de uma crescente preocupação manifestada pelas partesinteressadas em relação às questões ambientais, econômicas e sociais.Muitas organizações têm conduzido programas de responsabilidade social e avaliações do seu desempenhoambiental, econômico e social. No entanto, por si só, tais avaliações podem não ser suficientes para proporcionara uma organização a garantia de que seu desempenho não apenas atende, mas continuará a atender, aosrequisitos legais e aos de sua própria política. Para que sejam eficazes, é necessário que esses procedimentossejam conduzidos dentro de um sistema de gestão estruturado que esteja integrado na organização.Esta Norma foi redigida de forma a aplicar-se a todos os tipos e portes de organizações e para adequar-se adiferentes condições geográficas, culturais e sociais brasileiras. O fundamento da abordagem é mostrado naFigura 1. O sucesso do sistema depende do comprometimento de todos os níveis e funções, especialmente daAlta Direção. Figura 1 — Modelo do sistema da gestão da responsabilidade socialA adoção e a implementação, de forma sistemática, de um conjunto de técnicas da gestão da responsabilidadesocial podem contribuir para a obtenção de resultados ótimos para todas as partes interessadas. Contudo, aadoção desta Norma não garantirá, por si só, resultados ótimos. Para atingir os objetivos da responsabilidade NÃO TEM VALOR NORMATIVO 2/53 5. ABNT/CEE-111 PROJETO ABNT NBR 16001 FEVEIRO 2012social, convém que o sistema de gestão da responsabilidade social estimule as organizações a considerarem a 1)implementação da melhor prática disponível, quando apropriado e economicamente exequível.A adoção desta Norma não elimina, engloba ou substitui o uso das normas da série ABNT NBR ISO 9000 ouABNT NBR ISO 14000, cabendo às organizações a decisão de aplicá-la em conjunto ou separado, dependendodas suas necessidades estratégicas.O atendimento aos requisitos da Norma não significa que a organização é socialmente responsável, mas quepossui um sistema da gestão da responsabilidade social. As comunicações da organização, tanto internas quantoexternas, deverão respeitar este preceito.Convém ressaltar que duas organizações que desenvolvam atividades similares, mas que apresentem níveisdiferentes de desempenho de responsabilidade social, conforme estabelecido em sua política de responsabilidadesocial, objetivos e metas, podem, ambas, atender aos seus requisitos.Esta Norma pretende auxiliar as organizações a contribuírem para o desenvolvimento sustentável e visa estimulá-las a ir além da conformidade legal, posto que esta é uma obrigação fundamental de qualquer organização e parteessencial de sua responsabilidade social.Apesar de muitas pessoas usarem os termos responsabilidade social e desenvolvimento sustentável de formaintercambiável e de haver uma relação entre esses termos, eles são conceitos diferentesO desenvolvimento sustentável é um conceito e um objetivo norteador amplamente aceito, reconhecidointernacionalmente após a publicação, em 1987, do relatório Nosso Futuro Comum, da Comissão Mundial sobreMeio Ambiente e Desenvolvimento, da ONU. O desenvolvimento sustentável refere-se a satisfazer asnecessidades do presente dentro dos limites ecológicos do planeta sem comprometer a capacidade das futurasgerações de suprir suas próprias necessidades. O desenvolvimento sustentável tem três dimensões – econômica,social e ambiental – as quais são interdependentes; por exemplo, a eliminação da pobreza requer a promoção dajustiça social e do desenvolvimento econômico e a proteção ao meio ambiente.A responsabilidade social tem como foco a organização e refere-se às responsabilidades da organização com asociedade e o meio ambiente. A responsabilidade social está intimamente ligada ao desenvolvimento sustentável.Pelo fato do desenvolvimento sustentável tratar de objetivos econômicos, sociais e ambientais comuns a todas aspessoas, ele pode ser usado como forma de abarcar as expectativas mais amplas da sociedade a serem levadasem conta por organizações que buscam agir responsavelmente. Portanto, convém que um objetivo amplo deresponsabilidade social da organização seja o de contribuir para o desenvolvimento sustentável. Neste sentido, anoção de que a responsabilidade social é centrada em atividades filantrópicas, como doações a instituiçõesbeneficentes, não é correta, apesar de serem importantes em determinados contextos.O objetivo do desenvolvimento sustentável é atingir um estado de sustentabilidade para a sociedade como umtodo e para o planeta. Não diz respeito à sustentabilidade ou viabilidade permanente de uma organizaçãoespecífica. A sustentabilidade de uma determinada organização pode ou não ser compatível com asustentabilidade da sociedade como um todo, a qual é obtida ao lidar-se com aspectos sociais, econômicos eambientais de uma maneira integrada. Consumo sustentável, uso sustentável de recursos e meios de vidasustentáveis são relevantes a todas as organizações e têm a ver com a sustentabilidade da sociedade como umtodo.Esta Norma está fundamentada na metodologia conhecida como PDCA (Plan-Do-Check-Act ouplanejar, fazer, verificar e atuar). Esta pode ser brevemente descrita como:― Planejar (Plan): estabelecer os objetivos e processos necessários para se produzirem resultados em conformidade com a política da responsabilidade social da organização;― Fazer (Do): implementar os processos;― Verificar (Check): monitorar e medir os processos em relação à política de responsabilidade social e aos objetivos, metas, requisitos legais e outros, e reportar os resultados;1) Existem instituições de renome que propõem conceitos, práticas e indicadores que podem contribuir parao planejamento do sistema de gestão da responsabilidade social. NÃO TEM VALOR NORMATIVO 3/53 6. ABNT/CEE-111 PROJETO ABNT NBR 16001 FEVEIRO 2012― Atuar (Act): tomar ações para melhorar continuamente o desempenho ambiental, econômico e social do sistema da gestão.Muitas organizações gerenciam suas operações pela aplicação de um sistema de processos e suas interações,que pode ser denominada de “abordagem de processos”. Como o PDCA pode ser aplicado a todos os processos,as duas metodologias são consideradas compatíveis.Embora o sistema de gestão proposto nesta Norma inclua parte de um sistema para tomada de decisões eimplementação de ações da organização na busca dos seus objetivos, a governança organizacional foi incluídacomo um dos temas centrais da responsabilidade social, devido a sua relevância para a efetividade da integraçãoda responsabilidade social. NÃO TEM VALOR NORMATIVO 4/53 7. ABNT/CEE-111 PROJETO ABNT NBR 16001 FEVEIRO 20121 Escopo1.1 Esta Norma estabelece os requisitos mínimos relativos a um sistema de gestão daresponsabilidade social, permitindo à organização formular e implementar uma política e objetivos quelevem em conta seus compromissos com:a) a responsabilização;b) a transparência;c) o comportamento ético;d) o respeito pelos interesses das partes interessadas;e) o atendimento aos requisitos legais e outros requisitos subscritos pela organização;f) o respeito às normas internacionais de comportamento;g) o respeito aos direitos humanos; eh) a promoção do desenvolvimento sustentável.1.2 Esta Norma tem por objetivo prover às organizações os elementos de um sistema de gestão daresponsabilidade social eficaz, passível de integração com outros requisitos de gestão, de forma aauxiliá-las a alcançar seus objetivos relacionados com a responsabilidade social. Não se pretende criarbarreiras comerciais não-tarifárias, nem ampliar ou alterar as obrigações legais de uma organização.Esta Norma não prescreve critérios específicos de desempenho da responsabilidade social e se aplica aqualquer organização que deseje:a) implantar, manter e aprimorar um sistema de gestão da responsabilidade social;b) assegurar-se de sua conformidade com a legislação aplicável e com sua política da responsabilidade social;c) apoiar o engajamento efetivo das partes interessadas;d) demonstrar conformidade com esta Norma ao: realizar uma autoavaliação e emitir autodeclaração da conformidade com esta Norma; buscar confirmação de sua conformidade por partes que possuam interesse na organização; buscar confirmação da sua autodeclaração por uma parte externa à organização; ou buscar certificação do seu sistema de gestão da responsabilidade social por uma organização externa.Os requisitos desta Norma são genéricos para que possam ser aplicados a todas as organizações.1.3 A conformidade com esta Norma não implica, por si só, na conformidade com as diretrizes daABNT NBR ISO 26000. Quaisquer declarações de que um certificado de conformidade com esta Norma NÃO TEM VALOR NORMATIVO 5/53 8. ABNT/CEE-111 PROJETO ABNT NBR 16001 FEVEIRO 2012seria uma evidência do atendimento às diretrizes da ABNT NBR ISO 26000 são incompatíveis com osobjetivos desta Norma. No entanto, a adoção desta Norma pode auxiliar a organização em seuprocesso de implementação de algumas das diretrizes da ABNT NBR ISO 26000.2 Termos e definiçõesPara os efeitos de documento, aplicam-se os seguintes termos e definições:2.1avaliação de impactosprocesso abrangente e pró-ativo de identificar os impactos sociais, ambientais e econômicos negativosreais e potenciais das decisões e atividades de uma organização ao longo de todo o ciclo de vida de umprojeto ou atividade organizacional, visando evitar ou mitigar esses impactosNOTA 1 Avaliação de impactos neste contexto corresponde ao termo due diligence em inglês.NOTA 2 Adaptada da ABNT NBR ISO 26000:2010.2.2cadeia de valorseqüência completa de atividades ou partes que fornecem ou recebem valor na forma de produtos(2.21) ou serviços (2.25)NOTA 1 Partes que fornecem valor incluem fornecedores, trabalhadores terceirizados (2.27), empresascontratadas e outros.NOTA 2 Partes que recebem valor incluem clientes, consumidores, conselheiros e outros usuários.[ABNT NBR ISO 26000:2010]2.3comportamento éticocomportamento que esteja de acordo com os princípios aceitos de uma conduta moral e correta nocontexto de uma situação específica e que seja consistente as normas internacionais decomportamento (2.14)[ABNT NBR ISO 26000:2010]2.4desempenho da responsabilidade socialresultados mensuráveis da gestão de uma organização (2.16) sobre seus impactos (2.11)NOTA Adaptada da ABNT NBR ISO 14001:2004.2.5desenvolvimento sustentáveldesenvolvimento que satisfaz as necessidades do presente sem comprometer a capacidade das futurasgerações de suprir suas próprias necessidadesNOTA Desenvolvimento sustentável refere-se à integração de objetivos de alta qualidade de vida, saúde eprosperidade com justiça social e manutenção da capacidade da Terra de suportar a vida em toda a suadiversidade. Esses objetivos sociais, econômicos e ambientais são interdependentes e reforçam-se mutuamente.Desenvolvimento sustentável pode ser tratado como uma forma de expressar as expectativas mais amplas dasociedade como um todo. NÃO TEM VALOR NORMATIVO 6/53 9. ABNT/CEE-111 PROJETO ABNT NBR 16001 FEVEIRO 2012[ABNT NBR ISO 26000:2010]2.6documentoinformação e o meio no qual ela está contidaNOTA 1 O meio físico pode ser papel, magnético, disco de computador de leitura ótica ou eletrônica, fotografia ouamostra padrão, ou uma combinação destes.NOTA 2 Adaptada da ABNT NBR ISO 9000:2000, 3.7.2.[ABNT NBR ISO 14001:2004]2.7empregadotoda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependênciadeste e mediante salário2.8engajamento de partes interessadasatividade realizada para criar oportunidades de diálogo entre uma organização (2.16) e uma ou mais desuas partes interessadas (2.17) visando fornecer uma base sólida e concreta para as decisões daorganizaçãoNOTA Adaptada da ABNT NBR ISO 26000:2010.2.9força de trabalhoconjunto de trabalhadores de uma organização2.10governança organizacionalsistema pelo qual uma organização (2.16) toma decisões e as implementa na busca de seus objetivos[ABNT NBR ISO 26000:2010]2.11impacto da organizaçãoimpactomudança positiva ou negativa na sociedade, economia ou no meio ambiente (2.12), total ouparcialmente resultante das decisões e atividades passadas e presentes da organização[ABNT NBR ISO 26000:2010]2.12meio ambientearredores naturais em que uma organização opera, incluindo ar, água, solo, recursos naturais, flora,fauna, pessoas, espaço sideral e suas inter-relaçõesNOTA Neste contexto, arredores naturais estende-se do interior da organização até o sistema global.[ABNT NBR ISO 26000:2010] NÃO TEM VALOR NORMATIVO 7/53 10. ABNT/CEE-111 PROJETO ABNT NBR 16001 FEVEIRO 20122.13metas da responsabilidade socialrequisito de desempenho detalhado, sendo quantificado sempre que exeqüível, aplicável à organizaçãoou à parte dela, resultante dos objetivos da responsabilidade social, que necessita ser estabelecido eatendido para que tais objetivos sejam atingidos2.14normas internacionais de comportamentoexpectativas de comportamento organizacional socialmente responsável oriundas do direitointernacional consuetudinário, dos princípios geralmente aceitos de leis internacionais ou de acordosintergovernamentais que sejam universalmente ou praticamente universalmente reconhecidosNOTA 1 Acordos intergovernamentais incluem tratados e convenções.NOTA 2 Apesar do direito internacional consuetudinário, dos princípios geralmente aceitos de leis internacionais ede acordos intergovernamentais serem originalmente direcionados a governos, eles expressam objetivos eprincípios aos quais todas as organizações podem aspirar.NOTA 3 As normas internacionais de comportamento evoluem com o tempo.[ABNT NBR ISO 26000:2010]2.15objetivos da responsabilidade socialpropósitos da responsabilidade social, decorrente da política da responsabilidade social, que umaorganização se propõe a atingir, sendo quantificado sempre que exequível2.16organizaçãoentidade ou grupo de pessoas e instalações com um conjunto de responsabilidades, autoridades erelações e com objetivos identificáveisNOTA Adaptada da ABNT NBR ISO 26000:2010.2.17parte interessadaindivíduo ou grupo que tem um interesse em quaisquer decisões ou atividades de uma organização(2.16)[ABNT NBR ISO 26000:2010]2.18política da responsabilidade socialintenções e diretrizes globais de uma organização, relativos à responsabilidade social, formalmenteexpressas pela Alta DireçãoNOTA A política da responsabilidade social fornece uma estrutura para a definição dos objetivos e metas daresponsabilidade social.2.19procedimentoforma especificada de executar uma atividade ou um processoNOTA 1 Os procedimentos podem ser documentados ou não.NOTA 2 Adaptado da ABNT NBR ISO 9000:2000, 3.4.5. NÃO TEM VALOR NORMATIVO 8/53 11. ABNT/CEE-111 PROJETO ABNT NBR 16001 FEVEIRO 2012[ABNT NBR ISO 14001:2004]2.20processoconjunto de atividades interrelacionadas ou interativas que transforma entradas (insumos) em saídas(produtos)NOTA Adaptada da ABNT NBR ISO 9000:2005.2.21produtoartigo ou substância oferecida para venda ou que seja parte de um serviço prestado por umaorganização (2.16)[ABNT NBR ISO 26000:2010]2.22registrodocumento (2.6) que apresenta resultados obtidos ou fornece evidências de atividades realizadasNOTA Adaptada da ABNT NBR ISO 9000:2000, 3.7.6.[ABNT NBR ISO 14001:2004]2.23responsabilidade socialresponsabilidade de uma organização (2.16) pelos impactos (2.11) de suas decisões e atividades nasociedade e no meio ambiente (2.12), por meio de um comportamento ético (2.3) e transparente que contribua para o desenvolvimento sustentável (2.5), inclusive a saúde e bem-estar da sociedade; leve em consideração as expectativas das partes interessadas (2.17); esteja em conformidade com a legislação aplicável e seja consistente com o as normas internacionais de comportamento (2.14); e esteja integrada em toda a organização (2.16) e seja praticada em suas relações.NOTA 1 Atividades incluem produtos, serviços e processos.NOTA 2 Relações referem-se às atividades da organização dentro do escopo do sistema de gestão daresponsabilidade social (2.26) e da cadeia de valor (2.2)NOTA 3 Adaptada da ABNT NBR ISO 26000:2010.2.24responsabilizaçãocondição de responsabilizar-se por decisões e atividades e prestar contas destas decisões e atividadesaos órgãos de governança de uma organização, a autoridades legais e, de modo mais amplo, às partesinteressadas da organizaçãoNOTA 1 Responsabilização inclui a prestação de contas e corresponde ao termo accountability em inglês.NOTA 2 Adaptada da ABNT NBR ISO 26000:2010. NÃO TEM VALOR NORMATIVO 9/53 12. ABNT/CEE-111 PROJETO ABNT NBR 16001 FEVEIRO 20122.25serviçoação de uma organização (2.16) para atender a uma demanda ou necessidade[ABNT NBR ISO 26000:2010]2.26sistema de gestão da responsabilidade socialconjunto de elementos interrelacionados ou interativos, voltados para estabelecer políticas e objetivosda responsabilidade social, bem como para atingi-los.2.27trabalhadortoda pessoa física que realiza trabalho na condição de empregado ou em outra condiçãoNOTA Além de empregado há outras modalidades de trabalhador, como por exemplo: trabalhador avulso,trabalhador temporário, menor aprendiz, estagiário, trabalhador autônomo, trabalhador eventual, trabalhadorvoluntário, servidor publico e agente público.2.28transparênciafranqueza sobre decisões e atividades que afetam a sociedade, a economia e o meio ambiente (2.12),e a disposição de comunicá-las de forma clara, precisa, tempestiva, honesta e completa[ABNT NBR ISO 26000:2010]3 Requisitos do sistema de gestão da responsabilidade social3.1 Requisitos geraisA organização deve estabelecer, implementar, manter e continuamente aprimorar um sistema de gestãoda responsabilidade social, de acordo com os requisitos desta Norma. Quando forem efetuadasexclusões de requisitos desta Norma, não poderá ser aceita reivindicação ou realizada declaração deconformidade com esta.A organização deve definir o escopo de seu sistema de gestão da responsabilidade social.Convém que o escopo do sistema de gestão da responsabilidade social inclua a organização como umtodo, definindo-se claramente: os locais físicos envolvidos; as unidades organizacionais envolvidas, e as atividades e os processos envolvidos.Nos casos em que não for seja possível ao escopo do sistema de gestão da responsabilidade abrangertoda a organização, ela deve ser capaz de explicar a razão da limitação.NOTA Pretende-se com a definição do escopo esclarecer os limites da organização onde será aplicado o sistemade gestão da responsabilidade social, especialmente se a organização fizer parte de uma organização maior. Acredibilidade do sistema de gestão da responsabilidade social irá depender da escolha dos limites organizacionaisque irão fazer parte de seu escopo. NÃO TEM VALOR NORMATIVO 10/53 13. ABNT/CEE-111 PROJETO ABNT NBR 16001 FEVEIRO 20123.2 Política da responsabilidade socialA Alta Direção deve definir a política da responsabilidade social da organização, assegurando que esta:a) seja apropriada aos objetivos estratégicos da organização;b) à natureza, escala e impactos da organização;c) inclua o comprometimento com a promoção do desenvolvimento sustentável;d) inclua o comprometimento com os seguintes princípios da responsabilidade social: responsabilização; transparência; comportamento ético; respeito pelos interesses das partes interessadas; atendimento aos requisitos legais e outros requisitos subscritos pela organização; respeito às normas internacionais de comportamento; e respeito aos direitos humanos;e) inclua o comprometimento com a melhoria contínua e com a prevenção de impactos adversos;f) forneça a estrutura para o estabelecimento e revisão dos objetivos e metas da responsabilidade social;g) seja documentada, implementada e mantida;h) seja comunicada para todas as pessoas que trabalham para, ou em nome da organização; ei) esteja acessível as partes interessadas.3.3 Planejamento3.3.1 Identificação das partes interessadasA organização deve estabelecer, implementar e manter procedimentos documentados para identificar epriorizar as partes interessadas, bem como as suas expectativas e interesses.A organização pode utilizar as diretrizes do Anexo A para desenvolver seu procedimento deidentificação das partes interessadas.A organização deve manter essas informações documentadas e atualizadas. NÃO TEM VALOR NORMATIVO 11/53 14. ABNT/CEE-111 PROJETO ABNT NBR 16001 FEVEIRO 20123.3.2 Temas centrais da responsabilidade social e suas questõesA organização deve identificar as questões pertinentes à sua responsabilidade social considerando osseguintes temas centrais:a) Governança organizacionalb) Direitos humanosc) Práticas de trabalhod) Meio ambientee) Práticas leais de operaçãof) Questões relativas ao consumidorg) Envolvimento e desenvolvimento da comunidadeA organização deve periodicamente avaliar e documentar a pertinência e a significância das questõesrelacionadas a cada um dos temas centrais da responsabilidade social.O Anexo D descreve as principais questões relacionadas a cada tema da responsabilidade social epode contribuir para a avaliação da pertinência e significância das questões relacionadas aos temascentrais da responsabilidade social.Ao avaliar a pertinência e significância de cada questão, a organização deve considerar os requisitosestabelecidos em 3.3.3.3.3.3 Avaliação de impactosCom o propósito de prevenir a ocorrência, evitar a sua repetição e mitigar os impactos negativossignificativos, reais e potenciais, a organização deve estabelecer, implementar e manter procedimentosdocumentados para:a) identificar os impactos negativos, reais e potenciais, das suas decisões e atividades ao meio ambiente, economia, sociedade e partes interessadas;b) avaliar a significância desses impactos.Ao identificar estes impactos, a organização deve levar em conta seus contextos interno e externo, bemcomo: as características das atividades (processos, produtos e serviços); as características da força de trabalho da organização; o potencial para violações de direitos humanos; as características sociais, ambientais e econômicas das áreas de operação; o histórico de desempenho em responsabilidade social; NÃO TEM VALOR NORMATIVO 12/53 15. ABNT/CEE-111 PROJETO ABNT NBR 16001 FEVEIRO 2012 as preocupações relevantes das partes interessadas priorizadas; a cadeia de valor; e os temas centrais da responsabilidade social (ver 3.3.2).Ao avaliar a significância dos impactos negativos, a organização pode considerar critérios, tais como: escala e abrangência do impacto; probabilidade de ocorrência; gravidade do impacto; capacidade de detecção; duração do impacto; existência de requisito legal; dificuldade e custo da mudança causada pelo impacto; preocupações das partes interessadas; implicações sobre a imagem e reputação; outros.A organização deve manter essas informações documentadas e atualizadas.3.3.4 Identificação de oportunidades de melhoria e inovaçãoAo avaliar a pertinência e a significância das questões da responsabilidade social (ver 3.3.2), aorganização deve considerar as oportunidades de reforçar as ações em curso relativas às questões daresponsabilidade social e identificar outras oportunidades de melhoria.O Anexo E apresenta ações e expectativas que podem ser oportunidades de melhoria e inovações quegerem impactos positivos na sociedade e no meio ambiente.3.3.5 Requisitos legais e outrosA organização deve estabelecer, implementar e manter procedimentos para identificar e ter acesso àlegislação aplicável e outros requisitos por ela subscritos.3.3.6 Objetivos, metas e programasA organização deve estabelecer, implementar e manter objetivos e metas documentados daresponsabilidade social, em funções e níveis relevantes dentro da organização.Ao estabelecer e revisar seus objetivos, a organização deve considerar:a) os requisitos legais e outros requisitos aplicáveis; NÃO TEM VALOR NORMATIVO 13/53 16. ABNT/CEE-111 PROJETO ABNT NBR 16001 FEVEIRO 2012b) suas opções tecnológicas;c) seus requisitos financeiros, operacionais e comerciais;d) os meios sociais e culturais em que a organização está inserida; ee) a visão das partes interessadas sobre as suas decisões e atividades e os impactos decorrentes.Os objetivos e metas da responsabilidade social devem ser compatíveis com a política daresponsabilidade social, com os demais objetivos e metas da organização e com os resultados daavaliação de impactos.A organização deve estabelecer, implementar, manter e documentar programas para atingir seusobjetivos e metas da responsabilidade social, bem como para tratar os resultados da avaliação deimpactos.Esses programas devem incluir:a) a atribuição de responsabilidades às funções e níveis relevantes da organização para que os objetivos e metas sejam atingidos; eb) os meios e prazos nos quais estes devem ser atingidos.3.3.7 Recursos, funções, responsabilidades e autoridadesA Alta Direção deve assegurar a disponibilidade de recursos essenciais para estabelecer, implementar,manter e melhorar o sistema de gestão da responsabilidade social. Os recursos abrangem recursoshumanos, qualificações específicas, tecnologia, recursos de infra-estrutura e recursos financeiros.As funções, responsabilidades e autoridades devem ser definidas, documentadas e comunicadas, a fimde facilitar uma gestão eficaz da responsabilidade social.A Alta Direção da organização deve nomear representante(s) específico(s) que, independentemente deoutras atribuições, deve(m) ter funções, responsabilidades e autoridade definidas para:a) assegurar que os requisitos do sistema de gestão da responsabilidade social sejam estabelecidos, implementados e mantidos de acordo com esta Norma; eb) relatar à Alta Direção o desempenho do sistema de gestão da responsabilidade social, para análise, como base para o aprimoramento do sistema de gestão da responsabilidade social.3.4 Implementação e operação3.4.1 Competência, treinamento e conscientizaçãoA organização deve assegurar que qualquer pessoa que, para ela ou seu nome, realize tarefas que tenham opotencial de causar impactos identificados pela organização, seja competente com base em formação apropriada,treinamento ou experiência, devendo reter os registros associados.A organização deve identificar as necessidades de treinamento associadas com seus impactos, temas e questõesda responsabilidade social e com o seu sistema de gestão da responsabilidade social. Ela deve provertreinamento ou tomar alguma ação para atender a essas necessidades, devendo manter os registros associados(ver 3.5.4). NÃO TEM VALOR NORMATIVO 14/53 17. ABNT/CEE-111 PROJETO ABNT NBR 16001 FEVEIRO 2012A organização deve estabelecer, implementar e manter procedimento(s) para fazer com que as pessoas quetrabalham para ela ou em seu nome estejam conscientes:a) da importância de estar em conformidade com a política da responsabilidade social, procedimentos e requisitos do sistema de gestão da responsabilidade social;b) dos impactos reais ou potenciais associados com seu trabalho e dos benefícios sociais, ambientais e econômicos resultantes da melhoria do desempenho pessoal;c) de suas funções e responsabilidades em atingir a conformidade com os requisitos do sistema de gestão da responsabilidade social; ed) das potenciais consequências da inobservância de procedimento(s)especificado(s).3.4.2 Engajamento das partes interessadasA organização deve estabelecer, implementar e manter procedimento para engajamento das partesinteressadas.A organização pode utilizar as diretrizes do Anexo B para desenvolver seu procedimento deengajamento das partes interessadas.3.4.3 ComunicaçãoA organização deve estabelecer, implementar e manter procedimentos para:a) comunicação interna entre os vários níveis e funções da organização;b) recebimento, documentação e resposta às comunicações pertinentes das partes interessadas externas; ec) elaboração e divulgação periódica de documento, considerando o ponto de vista das partes interessadas, contendo no mínimo as informações relevantes sobre: o perfil da empresa (por exemplo, constituição jurídica, setor de atividades, produtos, países de atuação, porte etc.); as políticas, princípios e compromissos; o desempenho da responsabilidade social, incluindo objetivos, metas, indicadores e principais impactos positivos e negativos econômicos, sociais e ambientais, incluindo multas, sansões e penalidades; o processo de identificação, priorização e engajamento das partes interessadas, bem como a lista das categorias de partes interessadas; as informações relevantes sobre a estrutura e funcionamento do sistema de gestão de responsabilidade social; as informações sobre a abordagem dos temas centrais da responsabilidade social, incluindo dilemas e dificuldades enfrentados e soluções encontradas; NÃO TEM VALOR NORMATIVO 15/53 18. ABNT/CEE-111 PROJETO ABNT NBR 16001 FEVEIRO 2012 o (s) mecanismo(s) de retroalimentação pelas partes interessadas em relação ao relatório.A organização pode utilizar as diretrizes do Anexo C para desenvolver seu procedimento paracomunicação.3.4.4 Tratamento de conflitos ou desavençasA organização deve estabelecer, implementar e manter procedimento(s) documentado(s) paratratamento de conflitos ou desavenças com as partes interessadas. Esse(s) procedimento(s) deve(m)ser adequado(s) ao tipo de conflito ou desavença e útil (eis) para as partes interessadas afetadas.Esses procedimentos podem incluir: diálogos diretos e abertos com as partes interessadas afetadas; fornecimento de informações por escrito para tratar os mal entendidos; fóruns onde as partes interessadas e a organização possam apresentar seus pontos de vista e buscar soluções; instruções para lidar com queixas formais; mecanismos de mediação e/ou arbitragem; e sistemas que permitam denúncia sem medo de represálias.A organização deve tornar acessível às suas partes interessadas, informações sobre os procedimentosdisponíveis para a solução de conflitos e desavenças.Quando pertinente, a organização deve tomar as ações corretivas conforme 3.6.3.A organização deve manter registros dos processos de solução de conflitos e desavenças (ver 3.5.4).3.4.5 Controle operacionalA organização deve identificar e planejar aquelas operações e atividades que estão associadas aosimpactos significativos das questões da responsabilidade social aplicáveis, de forma a assegurar quesão executadas sob condições especificadas, por intermédio de:a) estabelecimento, implementação e manutenção de procedimentos documentados, quando a ausência destes puder levar a desvios em relação à política, objetivos e metas da responsabilidade social;b) definição de critérios operacionais no(s) procedimento(s); ec) estabelecimento, implementação e manutenção de procedimentos para responder às situações de crise ou quaisquer situações especiais, bem como a análise periódica, e quando necessária a revisão destes procedimentos, em particular, após a ocorrência destas. NÃO TEM VALOR NORMATIVO 16/53 19. ABNT/CEE-111 PROJETO ABNT NBR 16001 FEVEIRO 20123.5 Requisitos de documentação3.5.1 GeneralidadesA documentação do sistema de gestão da responsabilidade social deve incluir:a) declaração documentada da política da responsabilidade social e dos objetivos e metas da responsabilidade social;b) manual do sistema de gestão da responsabilidade social;c) procedimentos documentados, documentos e registros (ver 3.5.4) requeridos por esta Norma;d) procedimentos documentados, documentos e registros (ver 3.5.4), definidos pela organização como necessários para assegurar o planejamento, a operação e o controle eficazes de seus processos relacionados com a responsabilidade social.3.5.2 Manual do sistema de gestão da responsabilidade socialA organização deve estabelecer e manter um manual da responsabilidade social que inclua:a) política da responsabilidade social, ou referência a esta;b) objetivos e metas da responsabilidade social, ou referência a estes;c) escopo do sistema de gestão da responsabilidade social;d) procedimentos documentados requeridos por esta Norma, ou referência a estes; ee) descrição e interação dos elementos principais do sistema de gestão da responsabilidade social.NOTA Para elaboração de um manual de gestão da responsabilidade social pode-se utilizar como referência aABNT ISO/TR 10013.3.5.3 Controle de documentosOs documentos requeridos pelo sistema de gestão da responsabilidade social e por esta Norma devemser controlados. Registros são um tipo especial de documento e devem ser controlados de acordo comos requisitos apresentados em 3.5.4.A organização deve estabelecer, implementar e manter procedimento(s) documentado(s) para:a) aprovar documentos quanto à sua adequação, antes de sua emissão;b) analisar, atualizar se necessário e reaprovar documentos;c) assegurar que as alterações e a situação da revisão atual dos documentos sejam identificadas;d) assegurar que as versões pertinentes de documentos aplicáveis estejam disponíveis nos locais de uso;e) assegurar que os documentos permaneçam legíveis e prontamente identificáveis; NÃO TEM VALOR NORMATIVO 17/53 20. ABNT/CEE-111 PROJETO ABNT NBR 16001 FEVEIRO 2012f) assegurar que os documentos de origem externa sejam identificados e que sua distribuição seja controlada; eg) evitar o uso não intencional de documentos obsoletos e aplicar identificação adequada nos casos em que forem retidos por qualquer propósito.3.5.4 Controle de registrosA organização deve estabelecer e manter registros para prover evidências da conformidade com osrequisitos de seu sistema de gestão da responsabilidade social e com esta Norma.A organização deve estabelecer, implementar e manter procedimento(s) documentado(s) paraidentificação, armazenamento, proteção, recuperação, tempo de retenção e descarte dos registros.3.6 Medição, análise e melhoria3.6.1 Monitoramento e mediçãoA organização deve estabelecer, implementar e manter procedimentos documentados para monitorar emedir, em base regular, as características principais de suas relações, processos, produtos e serviçosque possam ter um impacto significativo. Tais procedimentos devem incluir o registro de informaçõespara acompanhar o desempenho, controles operacionais pertinentes e a conformidade com os objetivose metas da responsabilidade social da organização (ver 3.5.4).A organização pode utilizar as diretrizes do Anexo F para desenvolver o seu sistema de monitoramentoe medição relativo a responsabilidade social.3.6.2 Avaliação do atendimento a requisitos legais e outrosA organização deve estabelecer, implementar e manter procedimentos para avaliação periódica do atendimento àlegislação e demais requisitos por esta subscritos. Ações corretivas e preventivas devem ser tomadas conforme3.6.3, se apropriado.A organização deve manter registros (ver 3.5.4) destas avaliações.3.6.3 Não conformidade e ações corretiva e preventivaA organização deve estabelecer, implementar e manter procedimentos para tratar não conformidades,reais e potenciais, e implementar ações corretivas e preventivas.Os procedimentos devem incluir:a) identificação e correção das não conformidades e adoção de ações para mitigar impactos;b) investigação das não conformidades, determinando suas causas e adotando ações para evitar a sua repetição;c) avaliação da necessidade de ações para prevenção das não conformidades e implementação das ações apropriadas para evitar a ocorrência destas;d) registro dos resultados das ações corretivas e preventivas adotadas; ee) avaliação critica da eficácia das ações corretivas e preventivas adotadas. NÃO TEM VALOR NORMATIVO 18/53 21. ABNT/CEE-111 PROJETO ABNT NBR 16001 FEVEIRO 2012As ações adotadas devem ser adequadas à magnitude dos problemas e proporcionais ao impactoverificado.A organização deve assegurar que sejam feitas as mudanças necessárias na documentação do sistemade gestão.3.6.4 Auditoria internaA organização deve assegurar que as auditorias internas do sistema de gestão da responsabilidadesocial sejam conduzidas a intervalos planejados para:a) determinar se o sistema de gestão da responsabilidade social: está em conformidade com as disposições planejadas para a gestão da responsabilidade social, inclusive com os requisitos desta Norma; e tem sido devidamente implementado e mantido;b) fornecer informações à Alta Direção sobre os resultados das auditorias.O programa de auditoria deve ser planejado, estabelecido, implementado e mantido pela organização,considerando a importância das operações envolvidas e os resultados de auditorias anteriores.Procedimentos de auditoria devem ser estabelecidos, implementados e mantidos para: definir as responsabilidades e requisitos para o planejamento e condução das auditorias, o relato de resultados e a manutenção de registros (ver 3.5.4); consultar as partes interessadas priorizadas; e determinar os critérios, escopo, freqüência e métodos de auditoria.NOTA Para o estabelecimento do procedimento de auditoria interna, a organização pode utilizar aABNT NBR 16003.A seleção dos auditores e a execução de auditorias devem assegurar a objetividade e a imparcialidadedo processo de auditoria.NOTA Para qualificação dos auditores internos a organização pode utilizar a ABNT NBR 16002.3.6.5 Análise pela Alta DireçãoA Alta Direção deve analisar o sistema de gestão da responsabilidade social, em intervalos planejados,para assegurar sua contínua pertinência, adequação e eficácia. Essa análise deve incluir a avaliação deoportunidades para melhoria e necessidade de mudanças no sistema de gestão da responsabilidadesocial, incluindo política , objetivos e metas da responsabilidade social.Os registros (ver 3.5.4) das análises pela Alta Direção devem ser mantidos.As entradas para a análise devem incluir, entre outras:a) resultados das auditorias do sistema de gestão da responsabilidade social, das avaliações sobre a conformidade legal e demais avaliações; NÃO TEM VALOR NORMATIVO 19/53 22. ABNT/CEE-111 PROJETO ABNT NBR 16001 FEVEIRO 2012b) comunicação com as partes interessadas, incluindo sugestões e reclamações;c) resultados dos processos de identificação e engajamento das partes interessadas;d) situação dos processos de tratamento de conflitos ou desavenças;e) desempenho da responsabilidade social da organização;f) extensão na qual foram atendidos os objetivos e metas;g) situação das ações corretivas e preventivas;h) acompanhamento das ações oriundas de análises anteriores pela Alta Direção; ei) recomendações para melhoria.As saídas da análise pela Alta Direção devem incluir quaisquer decisões e ações relacionadas anecessidades de recursos e possíveis mudanças na política da responsabilidade social, nos objetivos emetas e em outros elementos do sistema de gestão da responsabilidade social.Estas saídas da análise devem ser consistentes com o compromisso de melhoria contínua. NÃO TEM VALOR NORMATIVO 20/53 23. ABNT/CEE-111 PROJETO ABNT NBR 16001 FEVEIRO 2012 Anexo A (informativo) Identificação das partes interessadasPartes interessadas são organizações ou indivíduos que têm um ou mais interesses em quaisquerdecisões ou atividades de uma organização. Pelo fato desses interesses poderem ser afetados por umaorganização, é criada uma relação com a organização. Essa relação não precisa ser formal. A relaçãocriada por esse interesse existe quer as partes tenham consciência dela ou não. Uma organização podenão estar sempre consciente de todas as suas partes interessadas, apesar de se recomendar que elatente identificá-las. Da mesma forma, muitas partes interessadas podem não estar conscientes dopotencial que uma organização tem de afetar seus interesses.Nesse contexto, o interesse refere-se à base real ou potencial de uma reivindicação, ou seja, exigir algoque é devido ou exigir respeito a um direito. Essas reivindicações não necessariamente envolvemdemandas financeiras ou direitos legais. Às vezes, uma reivindicação pode ser simplesmente o direitode ser ouvido. A relevância ou significância de um interesse é melhor determinada por sua relação como desenvolvimento sustentável.A compreensão de como indivíduos ou grupos são, ou podem ser afetados pelas decisões e atividadesde uma organização irá possibilitar a identificação dos interesses que estabelecem uma relação com aorganização. Portanto, a determinacão pela organização dos impactos de suas decisões e atividades iráfacilitar a identificação de suas partes interessadas mais importantes.As organizações podem ter muitas partes interessadas. Além disso, partes interessadas diferentes têminteresses variados e por vezes conflitantes. Por exemplo, os interesses dos residentes da comunidadepoderiam incluir os impactos positivos de uma organização, como emprego, e os impactos negativos damesma organização, como poluição.Algumas partes interessadas são parte integrante da organização. Essas incluem quaisquerconselheiros, empregados ou proprietários da organização. Essas partes interessadas compartilhaminteresses comuns com o propósito da organização e com seu sucesso. Isso não significa, todavia, quetodos os seus interesses em relação à organização serão os mesmos.O interesse da maioria das partes interessadas pode estar relacionado à responsabilidade social daorganização e geralmente são muito semelhantes aos interesses da sociedade. Um exemplo é ointeresse de um proprietário cujo imóvel perde valor devido a uma nova fonte de poluição.Nem todas as partes interessadas da organização pertencem a grupos organizados que têm o propósitode representar seus interesses perante organizações específicas. Muitas partes interessadas podemnão estar organizadas de forma alguma e, por essa razão, podem ser negligenciadas ou ignoradas.Esse problema pode ser de especial importância no que se refere a grupos vulneráveis e geraçõesfuturas.Grupos que defendem causas sociais ou ambientais podem ser partes interessadas de umaorganização cujas decisões e atividades tenham um impacto relevante e significativo em suas causas.Convém que uma organização examine se grupos que dizem falar em nome de partes interessadasespecíficas ou que defendem causas específicas são representativos e têm credibilidade. Em alguns NÃO TEM VALOR NORMATIVO 21/53 24. ABNT/CEE-111 PROJETO ABNT NBR 16001 FEVEIRO 2012casos, não será possível que interesses importantes sejam representados diretamente. Por exemplo, ascrianças raramente possuem ou controlam grupos organizados e os animais selvagens estãoimpossibilitados de fazê-lo. Nesse caso, convém que uma organização dê atenção aos pontos de vistade grupos confiáveis que buscam proteger tais interesses.Para identificar as partes interessadas, convém que uma organização faça as seguintes perguntas: Com quem a organização tem obrigações legais? Quem poderia ser positivamente ou negativamente afetado pelas atividades ou decisões da organização? Quem provavelmente expressará preocupação com as decisões e atividades da organização? Quem se envolveu no passado quando preocupações semelhantes precisaram ser tratadas? Quem pode ajudar a organização a cuidar de impactos específicos? Quem pode afetar a capacidade da organização de arcar com suas responsabilidades? Quem seria desfavorecido se fosse excluído do engajamento? Quem da cadeia de valor é afetado?Como forma de facilitar a gestão, a organização pode organizar as partes interessadas em categoriasou grupos, conforme a similaridade dos interesses, considerando que em uma determinada categoriapodem haver partes com interesses distintos. Desta forma, a categoria fornecedores pode ser usadapara referir-se aos fornecedores locais e regionais, de material ou de serviço e etc. NÃO TEM VALOR NORMATIVO 22/53 25. ABNT/CEE-111 PROJETO ABNT NBR 16001 FEVEIRO 2012 Anexo B (informativo) Engajamento das partes interessadasO engajamento das partes interessadas envolve diálogo entre a organização e uma ou mais de suaspartes interessadas. Ele ajuda a organização a abordar sua responsabilidade social ao fornecer umabase sólida para suas decisões.O engajamento das partes interessadas pode assumir várias formas. Pode ser iniciado por umaorganização ou como uma resposta de uma organização a uma ou mais partes interessadas. Podeocorrer em reuniões informais ou formais e pode adotar uma grande variedade de formatos, comoreuniões individuais, conferências, workshops, audiências públicas, mesas-redondas, comitêsconsultivos, procedimentos regulares e estruturados de informação e consulta, negociação coletiva efóruns na internet. Convém que o engajamento das partes interessadas seja interativo. Ele visa daroportunidade para que as opiniões das partes interessadas sejam ouvidas e sua característica principalé a comunicação de via dupla.Há várias razões para uma organização engajar suas partes interessadas. O engajamento das partesinteressadas pode ser usado para: aumentar a compreensão de uma organização sobre os prováveis efeitos de suas decisões e atividades em partes interessadas específicas; determinar como melhor aumentar os impactos benéficos das decisões e atividades da organização e como diminuir os impactos negativos; determinar se as alegações da organização acerca de sua responsabilidade social são vistas como confiáveis; ajudar uma organização a analisar seu desempenho para melhorá-lo; conciliar conflitos envolvendo seus interesses, os de suas partes interessadas e as expectativas da sociedade como um todo; abordar a relação entre os interesses das partes interessadas e as responsabilidades da organização com a sociedade como um todo; contribuir para a aprendizagem contínua da organização; cumprir obrigações legais (por exemplo, com os empregados); tratar de interesses conflitantes, tanto entre a organização e a parte interessada, como entre partes interessadas; proporcionar para a organização os benefícios da obtenção de diferentes perspectivas; aumentar a transparência de suas decisões e atividades; e NÃO TEM VALOR NORMATIVO 23/53 26. ABNT/CEE-111 PROJETO ABNT NBR 16001 FEVEIRO 2012 formar parcerias para atingir objetivos mutuamente benéficos.Na maioria das situações, a organização já saberá, ou pode facilmente saber, quais são as expectativasda sociedade sobre a forma como convém que a organização cuide de seus impactos. Nessascircunstâncias, ela não precisa depender do engajamento das partes interessadas específicas paracompreender essas expectativas, apesar do processo de engajamento das partes interessadas trazeroutros benefícios. As expectativas da sociedade também são encontradas em leis e regulamentos,expectativas sociais ou culturais amplamente aceitas e em normas ou melhores práticas estabelecidasrelativas a assuntos específicos. Convém que as expectativas criadas pelo engajamento das partesinteressadas venham se somar em vez de substituir as expectativas criadas sobre o comportamento daorganização.Convém que seja criado um processo justo e adequado, baseado no engajamento das partesinteressadas mais importantes. Convém que o(s) interesse(s) das organizações ou indivíduosidentificados como partes interessdas seja(m) genuíno(s). Convém que o processo de identificaçãobusque se certificar de que elas tenham sido ou podem ser impactadas por qualquer decisão ouatividade. Quando for possível e prático, convém que o engajamento ocorra com as organizações maisrepresentativas desse(s) interesse(s). O engajamento eficaz das partes interessadas é baseado em boafé e vai além das relações públicas.Ao engajar as partes interessadas, convém que uma organização não dê preferência a um grupoorganizado, porque é mais “amigável” ou porque apoia seus objetivos mais do que outro grupo. Convémque uma organização não negligencie o engajamento das partes interessadas meramente, porque sãosilenciosas. Convém que uma organização não crie ou apóie grupos específicos para dar a impressãode que tem um parceiro de diálogo quando, na verdade, esse suposto parceiro não é independente. Overdadeiro diálogo com as partes interessadas envolve independência e a divulgação transparente dequalquer suporte financeiro ou apoio similar.Convém que uma organização esteja ciente do efeito de suas decisões e atividades nos interesses enecessidades de suas partes interessadas. Convém que ela tenha a devida consideração por suaspartes interessadas, assim como por suas diversas capacidades e necessidades de estabelecer contatoe se engajar com a organização.O engajamento das partes interessadas terá mais chances de ser significativo quando os seguinteselementos estiverem presentes: o motivo do engajamento for claramente compreendido; os interessesdas partes interessadas tiverem sido identificados; a relação que esses interesses estabelecem entre aorganização e a parte interessada for direta ou importante; os interesses das partes interessadas foremrelevantes e significativos para o desenvolvimento sustentável; e as partes interessadas tiverem asinformações e o conhecimento necessários para tomar suas decisões. NÃO TEM VALOR NORMATIVO 24/53 27. ABNT/CEE-111 PROJETO ABNT NBR 16001 FEVEIRO 2012 Anexo C (informativo) Comunicação sobre responsabilidade socialC.1 O papel da comunicação na responsabilidade socialMuitas práticas relacionadas à responsabilidade social irão envolver algumas formas de comunicaçãointerna e externa. A comunicação é vital em várias funções da responsabilidade social, entre as quais: conscientização sobre suas estratégias e objetivos, planos, desempenho e desafios de responsabilidade social, tanto dentro como fora da organização; demonstrar respeito pelos princípios da responsabilidade social; ajudar a engajar e estabelecer o diálogo com as partes interessadas; abordar requisitos legais e outros para a divulgação de informações relacionados à responsabilidade social; mostrar como a organização está cumprindo seus compromissos de responsabilidade social e respondendo aos interesses das partes interessadas e às expectativas da sociedade em geral; fornecer informações sobre os impactos das atividades, produtos e serviços da organização, inclusive detalhes de como os impactos mudam ao longo do tempo; ajudar a engajar e movimentar empregados e outros para apoiar as atividades de responsabilidade social da organização; facilitar a comparação com organizações pares, o que pode estimular melhoria de desempenho em responsabilidade social; e fortalecer a reputação da organização no que se refere à ação responsável, franqueza, integridade e responsabilização, para fortalecer a confiança das partes interessadas na organização.C.2 Características das informações relacionadas à responsabilidade socialConvém que a informações relacionadas à responsabilidade social sejam: completas Convém que as informações abordem todas as atividades e impactos significativos relacionados à responsabilidade social; compreensíveis Convém que as informações sejam fornecidas considerando-se o conhecimento e nível cultural, social, educacional e econômico daqueles envolvidos na comunicação. Convém que tanto a linguagem usada como a maneira de apresentar o material, inclusive sua organização, sejam acessíveis às partes interessadas a quem as informações são destinadas; responsivas Convém que as informações respondam aos interesses das partes interessadas; NÃO TEM VALOR NORMATIVO 25/53 28. ABNT/CEE-111 PROJETO ABNT NBR 16001 FEVEIRO 2012 exatas Convém que as informações sejam factualmente corretas e que forneçam detalhes suficientes para que sejam úteis e adequados aos seus propósitos; equilibradas Convém que as informações sejam equilibradas e justas e que não omitam informações negativas relevantes referentes aos impactos das atividades de uma organização; tempestivas Informações desatualizadas podem ser enganosas. Quando as informações descrevem atividades durante um período de tempo específico, a identificação do período coberto permitirá que as partes interessadas comparem o desempenho da organização com seu desempenho anterior e com o desempenho de outras organizações; e acessíveis Convém que as informações sobre questões específicas estejam disponíveis para as partes interessadas envolvidas.C.3 Tipos de comunicação sobre responsabilidade socialHá muitos tipos diferentes de comunicação sobre responsabilidade social. Alguns exemplos incluem: reuniões ou conversas com partes interessadas; comunicação com partes interessadas sobre questões ou projetos específicos de responsabilidade social. Convém que, quando possível e apropriado, essa comunicação envolva diálogo com partes interessadas; comunicação entre direção e empregados ou membros da organização para conscientização geral e apoio à responsabilidade social e atividades relacionadas. Essa comunicação é normalmente mais eficaz quando envolve diálogo; atividades em equipe focadas na integração da responsabilidades social por toda a organização; comunicação com partes interessadas sobre reivindicações relativas a responsabilidade social relacionadas às atividades da organização. Essas reivindicações podem ser avaliadas por meio de análise e verificação interna. Para fortalecimento da credibilidade, essas reivindicações podem ser avaliadas por verificação externa. Convém que quando adequado, a comunicação forneça oportunidades para retorno das partes interessadas; comunicação com fornecedores sobre exigências das práticas de compra relacionadas à responsabilidade social; comunicação com o público sobre emergência que tenham consequências sobre a responsabilidade social. Antes das emergências ocorrerem, é recomendado que a comunicação vise aumentar a conscientização e a preparação. Durante as emergências, é recomendado que a comunicação mantenha as partes interessadas informadas e forneça dados sobre ações adequadas; comunicação relacionada a produtos, como rotulagem de produtos, informações sobre produtos e outras informações ao consumidor. Oportunidades para retroalimentação podem melhorar essa forma de comunicação; artigos sobre aspectos da responsabilidade social em revista ou newsletters destinados a organizações pares; NÃO TEM VALOR NORMATIVO 26/53 29. ABNT/CEE-111 PROJETO ABNT NBR 16001 FEVEIRO 2012 propagandas ou outras declarações públicas para promover algum aspecto da responsabilidade social; apresentação para apreciação por órgão do governo ou disponibilização para consulta pública; relatórios públicos periódicos com oportunidade para retorno das partes interessadas.Há muitos métodos e meios diferentes que podem ser usados para comunicação, entre os quaisreuniões, eventos públicos, fóruns, relatórios, newsletters, revistas, pôsteres, publicações, publicidade,cartas, correio de voz, performances ao vivo, vídeos, sites na internet, podcasts (transmissão de áudiopela internet), blogs (fóruns de discussão na internet), encartes em produtos e rótulos. A comunicaçãotambém pode ser feita pela mídia por meio de press release, entrevistas, editoriais e artigos.C.4 Diálogo com partes interessadas na comunicação sobre responsabilidadesocialPor meio do diálogo com suas partes interessadas, uma organização pode se beneficiar com aobtenção e troca direta de informações sobre as visões das partes interessadas. Convém que umaorganização busque o diálogo com suas partes interessadas para: avaliar a adequação e eficácia do conteúdo, meio, frequência e escopo da comunicação, para que possam ser aprimorados conforme necessário; estabelecer prioridades para o conteúdo da futura comunicação; assegurar a verificação das informações relatadas pelas partes interessadas, caso essa abordagem de verificação seja usada; e identificar melhores práticas. NÃO TEM VALOR NORMATIVO 27/53 30. ABNT/CEE-111 PROJETO ABNT NBR 16001 FEVEIRO 2012 Anexo D (informativo) Questões da responsabilidade socialD.1 GeralTodos os temas centrais contêm várias questões e é responsabilidade de cada organização identificarquais questões são relevantes e significativas para ela abordar, por meio de suas considerações e pormeio do diálogo com as partes interessadas.Convém que a organização tenha uma visão holística dos temas centrais, ou seja, considere todos ostemas e questões centrais e sua interdependência, em vez de concentrar-se somente em uma únicaquestão. É importante que ela esteja ciente de que esforços para abordar uma questão podem envolveruma escolha em detrimento de outras questões. Não convém que melhorias que visem especificamenteuma questão afetem negativamente outras questões ou criem impactos negativos no ciclo de vida deseus produtos e serviços, em suas partes interessadas ou na cadeia de valor.NOTA A organização pode utilizar as diretrizes da ABNT NBR ISO 26000 para tratar determinadas questões daresponsabilidade social.D.2 Governança organizacionalOs sistemas de governança variam, dependendo do porte e tipo da organização e do contextoambiental, econômico, político, cultural e social em que opera. Eles são dirigidos por uma pessoa ougrupo de pessoas (proprietários, conselheiros, sócios ou acionistas, associados ou outros) e têmautoridade e responsabilidade na busca dos objetivos da organização.A liderança é fundamental para uma governança organizacional eficaz. Não somente para o processodecisório, mas também para a motivação do empregado para praticar responsabilidade social e integrara responsabilidade social na cultura organizacional.Adicionalmente aos requisitos desta Norma, convém que os processos e estruturas de tomada dedecisões de uma organização a habilitem a: criar e manter um ambiente e uma cultura em que os princípios da responsabilidade social sejam praticados; criar um sistema de incentivos econômicos e não econômicos relativos ao desempenho em responsabilidade social; usar os recursos financeiros, naturais e humanos de forma eficiente; promover uma oportunidade justa para que grupos sub-representados (entre os quais mulheres e grupos raciais e étnicos) ocupem cargos de chefia na organização; equilibrar as necessidades da organização e de suas partes interessadas, levando em conta tanto as necessidades imediatas como as das gerações futuras; NÃO TEM VALOR NORMATIVO 28/53 31. ABNT/CEE-111 PROJETO ABNT NBR 16001 FEVEIRO 2012 estabelecer processos de comunicação de via dupla com suas partes interessadas, identificando áreas de concordância e discordância e negociando para resolver possíveis conflitos; estimular a efetiva participação da força de trabalho nas atividades de responsabilidade social da organização; equilibrar o nível de autoridade, responsabilidade e capacidade das pessoas que tomam decisões em nome da organização; acompanhar a implementação das decisões para assegurar que sejam seguidas de forma socialmente responsável e determinar a responsabilização dos resultados das decisões e atividades da organização, sejam eles positivos ou negativos; e periodicamente analisar e avaliar os processos de governança da organização; ajustar os processos de acordo com o resultado das análises e comunicar as mudanças em toda a organização.D.3 Direitos humanosD.3.1 Situações de risco para os direitos humanosHá algumas circunstâncias e ambientes em que as organizações tendem a enfrentar desafios e dilemasreferentes aos direitos humanos e em que o risco de violações dos direitos humanos pode seraumentado. Podem ser citados os seguintes: conflito ou extrema instabilidade política, falência do sistema democrático ou judiciário, ausência de direitos políticos e outros direitos civis; pobreza, seca, graves desafios à saúde ou desastres naturais; envolvimento com atividades extrativas ou outras atividades que possam afetar significativamente recursos naturais, como água, florestas ou a atmosfera, ou conturbar comunidades; proximidade das operações com comunidades de povos indígenas; atividades que possam afetar ou envolver crianças; uma cultura de corrupção; cadeias de valor complexas que envolvam trabalho sem proteção legal; e necessidade de medidas intensivas para garantir a segurança das instalações ou de outros patrimônios.D.3.2 Evitar cumplicidadeCumplicidade tem sentido jurídico e não jurídico.No contexto jurídico, cumplicidade é definida em algumas jurisdições como um ato ou omissão comefeito substancial no cometimento de um ato ilegal, como um crime, quando há conhecimento ouintenção de contribuir para esse ato ilegal. NÃO TEM VALOR NORMATIVO 29/53 32. ABNT/CEE-111 PROJETO ABNT NBR 16001 FEVEIRO 2012A cumplicidade está associada ao conceito de favorecimento de um ato ilegal ou omissão.Fora do contexto jurídico, cumplicidade advém de amplas expectativas sociais de comportamento.Nesse contexto, uma organização pode ser considerada cúmplice quando colaborar com o cometimentode atos indevidos por outros que desrespeitem ou não sejam consistentes com normas internacionaisde comportamento que a organização, por meio do exercício da avaliação de impactos, saiba ouconvém que saiba que provocariam impactos negativos substanciais na sociedade, na economia ou nomeio ambiente. Uma organização também pode ser considerada cúmplice quando silenciar sobre taisatos indevidos ou se beneficiar deles.Dessa forma, apesar de seus limites serem imprecisos e mutáveis, três formas de cumplicidade podemser descritas: Cumplicidade direta Ocorre quando uma organização deliberadamente colabora com a violação dos direitos humanos. Cumplicidade vantajosa Ocorre quando uma organização ou qualquer uma de suas subsidiárias obtém vantagem diretamente da violação dos direitos humanos cometida por terceiros. Por exemplo, quando uma organização tolera a repressão por forças de segurança de um protesto pacífico contra suas decisões e atividades, ou o uso de medidas repressivas na vigilância de suas instalações, ou beneficia-se economicamente da violação de direitos fundamentais no trabalho por parte de fornecedores. Cumplicidade silenciosa Ocorre quando uma organização deixa de levar ao conhecimento das autoridades competentes violações sistemáticas ou contínuas dos direitos humanos, como não se pronunciar contra a discriminação sistemática na legislação trabalhista contra determinados grupos.D.3.3 Discriminação e grupos vulneráveisA discriminação envolve qualquer distinção, exclusão ou preferência que tenha o efeito de anular aigualdade de tratamento ou oportunidades, quando essa consideração se baseia em preconceito emvez de ter uma base legítima. Entre as bases ilegítimas de discriminação, podem ser mencionadas asseguintes: raça, cor, gênero, idade, idioma, propriedade, nacionalidade ou região, religião, origem étnicaou social, situação econômica, deficiência, gravidez, pertencimento a um povo indígena, filiaçãosindical, filiação política, opiniões políticas ou outras opiniões. As mais recentes bases de discriminaçãoproibidas incluem estado civil ou situação familiar, relacionamentos pessoais, incluindo a orientaçãosexual, e estado de saúde, como ser portador de HIV/AIDS. A proibição da discriminação é um dosmais fundamentais princípios da legislação internacional dos direitos humanos.A participação total e efetiva e a inclusão social de todos os grupos, inclusive daqueles que sãovulneráveis, dá e aumenta as oportunidades para todas as organizações e pessoas envolvidas. Aorganização tem muito a ganhar ao adotar uma abordagem ativa para assegurar igualdade deoportunidades e respeito a todos os indivíduos.A discriminação também pode ser indireta. Isso ocorre quando um dispositivo, prática ou critérioaparentemente neutro, coloca pessoas com um determinado atributo em desvantagem em comparaçãoa outras pessoas.D.3.4 Direitos civis e políticosOs direitos civis e políticos incluem direitos absolutos, como o direito à vida, direito à vida comdignidade, direito de não ser submetido a tortura, direito à segurança pessoal, direito à propriedade, à NÃO TEM VALOR NORMATIVO 30/53 33. ABNT/CEE-111 PROJETO ABNT NBR 16001 FEVEIRO 2012liberdade e à integridade da pessoa e direito ao devido processo legal e a uma audiência justa aoenfrentar acusações de caráter penal. Incluem, ainda, liberdade de opinião e expressão, liberdade dereunião pacífica e de associação, liberdade para adotar e praticar uma religião ou crença, liberdadecontra a ingerência arbitrária na privacidade, família, domicílio ou correspondência, liberdade contraataques à honra ou à reputação, direito ao acesso a serviços públicos e a participar de eleições.D.3.5 Direitos econômicos, sociais e culturaisToda pessoa, como membro da sociedade, tem direitos econômicos, sociais e culturais necessáriospara sua dignidade e desenvolvimento pessoal, entre os quais os direitos a: educação; trabalho emcondições dignas e favoráveis; liberdade de associação; um padrão adequado de saúde; padrão de vidaadequado para sua saúde física e mental e bem-estar seu e de sua família; alimentação, vestuário,moradia, assistência médica e proteção social necessária, como segurança no caso de desemprego,doença, deficiência, viuvez, velhice ou outra falta de meio de vida em circunstâncias além do seucontrole; prática de uma religião e cultura; e oportunidades genuínas para participar sem discriminaçãoda tomada de decisões que apóiem práticas positivas e desencorajem práticas negativas em relação aesses direitos.D.3.6 Princípios e direitos fundamentais no trabalhoOs direitos fundamentais no trabalho foram adotados pela comunidade internacional como direitoshumanos básicos.A Organização Internacional do Trabalho (OIT) identificou os direitos fundamentais no trabalho. Elesincluem: a liberdade de associação e o reconhecimento efetivo do direito à negociação coletiva; a eliminação de todas as formas de trabalho forçado ou compulsório; a efetiva abolição do trabalho infantil; e a eliminação da discriminação relativa ao emprego e à ocupação.D.4 Práticas de trabalhoD.4.1 Emprego e relações de trabalhoNem todo trabalho é realizado dentro de um vínculo empregatício. Trabalhos e serviços são tambémrealizados por homens e mulheres que são autônomos. Nessas situações, as partes são consideradasindependentes entre si e têm uma relação mais igual e comercial. A distinção entre vínculo empregatícioe relação comercial não é sempre clara e é, às vezes, erroneamente classificada, com a consequênciade que os trabalhadores nem sempre recebem as proteções e direitos devidos. É importante, tanto paraa sociedade quanto para o indivíduo que realiza o trabalho, que seja reconhecida e aplicada umaestrutura legal e institucional apropriada. Seja o trabalho realizado nos termos de um contrato detrabalho ou de um contrato comercial, todas as partes do contrato têm direito a compreender seusdireitos e responsabilidades e a ter acesso a um recurso adequado caso os termos do contrato nãosejam respeitados.Nesse contexto, o trabalho é entendido como o trabalho realizado em troca de uma remuneração e nãoinclui atividades desempenhadas em bases genuinamente voluntárias. Entretanto, convém que as NÃO TEM VALOR NORMATIVO 31/53 34. ABNT/CEE-111 PROJETO ABNT NBR 16001 FEVEIRO 2012organizações adotem políticas e medidas para contemplar sua responsabilidade legal e o cuidadodevido para com voluntários.D.4.2 Condições de trabalho e proteção socialAs condições de trabalho incluem salário e outras formas de remuneração, jornada de trabalho,períodos de descanso, férias, práticas disciplinares e de demissão, proteção à maternidade e questõesrelativas ao bem-estar, como acesso a água potável, instalações sanitárias, refeitórios e serviçosmédicos. Muitas das condições de trabalho são definidas na legislação ou por acordos legalmenteobrigatórios entre aqueles para quem o trabalho é realizado e aqueles que o realizam. O empregadordetermina muitas das condições de trabalho, as quais podem afetar de forma significativa a qualidadede vida dos trabalhadores e de suas famílias, assim como o desenvolvimento social e econômico.A proteção social se refere a todas as garantias legais e às políticas e práticas organizacionais paramitigar a redução ou perda de renda em caso de lesões por acidente de trabalho, doença, maternidade,paternidade, velhice, desemprego, deficiência ou dificuldade financeira e para oferecer cuidados para asaúde e benefícios para a família. A proteção social desempenha um papel importante na preservaçãoda dignidade humana e no estabelecimento de um senso de equidade e justiça social. Geralmente, aprincipal responsabilidade pela proteção social cabe ao Estado.D.4.3 Diálogo socialO diálogo social inclui todos os tipos de negociação, consulta ou troca de informações entrerepresentantes de governos, empregadores e trabalhadores em assuntos de interesse comum relativosàs áreas econômica e social. O diálogo pode ocorrer entre representantes dos empregadores e dostrabalhadores, sobre assuntos que afetem seus interesses, e pode também incluir governos quandofatores mais abrangentes, como legislação e políticas sociais, estiverem em jogo.Sindicatos e entidades patronais, na qualidade de representantes escolhidos pelas respectivas partes,desempenham um papel particularmente importante no diálogo social.O diálogo social se baseia no reconhecimento de que empregadores e trabalhadores têm entre si tantointeresses divergentes quanto convergentes, e em muitos países o diálogo desempenha um papelimportante nas relações industriais, na formulação de políticas e na governança.D.4.4 Saúde e segurança no trabalhoSaúde e segurança no trabalho referem-se à promoção e manutenção do mais alto nível de bem-estarfísico, mental e social dos trabalhadores e prevenção de perigos à saúde causados pelas condições detrabalho. Referem-se também à proteção dos trabalhadores de riscos à saúde e à adaptação doambiente de trabalho às necessidades fisiológicas e psicológicas dos trabalhadores.O ônus financeiro e social de doenças ocupacionais, lesões e óbitos relacionados ao trabalho éelevado. Poluição acidental e crônica e outros perigos no local de trabalho que afetam os trabalhadorespodem também causar impactos nas comunidades e no meio ambiente. As questões de saúde esegurança surgem a partir de equipamentos, processos, práticas e substâncias perigosas (químicas,físicas e biológicas).D.4.5 Desenvolvimento humano e treinamento no local de trabalhoO desenvolvimento humano inclui o processo de aumento das escolhas das pessoas por meio daexpansão das capacidades e funcionalidades humanas, permitindo que mulheres e homens vivam vidas NÃO TEM VALOR NORMATIVO 32/53 35. ABNT/CEE-111 PROJETO ABNT NBR 16001 FEVEIRO 2012longas e saudáveis, acumulem conhecimentos e tenham um padrão de vida digno. O desenvolvimentohumano também inclui o acesso a oportunidades políticas, econômicas e sociais para ser criativo eprodutivo, para desfrutar de respeito próprio e do senso de pertencer a uma comunidade e contribuirpara a sociedade.As organizações podem usar políticas e iniciativas no local de trabalho para atingir um maiordesenvolvimento humano e contemplar questões sociais importantes como a luta contra adiscriminação, o equilíbrio das responsabilidades familiares, a promoção da saúde e bem-estar e oaumento da diversidade de suas forças de trabalho. Elas podem, ainda, usar políticas e iniciativas paraaumentar a capacidade e empregabilidade dos indivíduos. Empregabilidade refere-se às experiências,competências e qualificações que aumentam a capacidade do indivíduo de obter e reter trabalhodecente.D.5 Meio ambienteD.5.1 Prevenção da poluiçãoUma organização pode melhorar seu desempenho ambiental evitando poluição de vários tipos, como: emissões atmosféricas As emissões na atmosfera por parte de uma organização podem incluir poluentes como chumbo, mercúrio, compostos orgânicos voláteis (VOC), óxidos de enxofre (SOx), óxidos de nitrogênio (NOx), dioxinas, materiais particulados e substâncias destruidoras da camada de ozônio, que podem causar impactos no meio ambiente e na saúde, que afetam diferentemente os indivíduos. Essas emissões podem vir diretamente das instalações e atividades da organização, ser causadas indiretamente pelo uso ou manuseio de seus produtos e serviços no fim da vida útil, ou pela geração da energia que ela consome; descargas na água A organização pode causar poluição da água por meio de descargas diretas, intencionais ou acidentais em corpos d’água superficiais, inclusive no ambiente marinho, ou por vazamento não intencional para água de superfície ou infiltração para águas subterrâneas. Essas descargas podem vir diretamente das instalações de uma organização ou ser causadas indiretamente pelo uso de seus produtos e serviços; gestão de resíduos As atividades de uma organização podem levar à geração de resíduos líquidos ou sólidos que, se indevidamente geridos, podem causar contaminação do ar, da água, da superfície terrestre, dos solos e do espaço sideral. A gestão responsável de resíduos visa evitar que estes sejam gerados. Ela segue a hierarquia de redução de resíduos, que é a seguinte: redução na fonte, reutilização, reciclagem e reprocessamento, tratamento e descarte. Convém que a hierarquia de redução de resíduos seja usada de maneira flexível, com base na abordagem de ciclo de vida. Convém que resíduos perigosos, entre os quais os radioativos, sejam geridos de forma adequada e transparente; uso e descarte de produtos químicos tóxicos e perigosos Uma organização que utiliza ou produz produtos químicos tóxicos e perigosos (tanto os que ocorrem naturalmente como os produzidos pelo homem) pode afetar negativamente os ecossistemas e a saúde humana por meio de impactos agudos (imediatos) ou crônicos (de longo prazo) resultantes de emissões ou lançamentos. Eles podem afetar os indivíduos diferentemente, dependendo da idade e gênero; e outras formas identificáveis de poluição As atividades, produtos e serviços de uma organização podem causar outras formas de poluição que afetem negativamente a saúde e o bem-estar de comunidades e que possam afetar indivíduos diferentemente. Elas incluem as poluições sonora, odorífera, visual, luminosa, de vibração, de emissões eletromagnéticas, radioativa, agentes NÃO TEM VALOR NORMATIVO 33/53 36. ABNT/CEE-111 PROJETO ABNT NBR 16001 FEVEIRO 2012 infecciosos (por exemplo, vírus ou bactérias), emissões sem um ponto de partida definido e perigos biológicos (por exemplo, espécies invasoras).D.5.2 Uso sustentável de recursosPara assegurar a disponibilidade de recursos no futuro, os atuais padrões e volumes de consumo eprodução precisam mudar para que operem dentro da capacidade de suporte da Terra. O usosustentável de recursos renováveis significa que eles são usados a uma taxa que é menor ou igual àtaxa de sua reposição natural. Para recursos não renováveis (como combustíveis fósseis, metais eminerais), a sustentabilidade de longo prazo requer que a taxa de uso seja menor que a taxa à qual umrecurso renovável pode ser substituído por ele. A organização pode avançar rumo ao uso sustentávelde recursos usando eletricidade, combustíveis, matérias-primas e material processado, terra e água deforma mais responsável e combinando ou substituindo recursos não renováveis com recursossustentáveis e renováveis, por exemplo, ao utilizar tecnologias inovadoras. Quatro das principais áreaspara melhorias em eficiência são: eficiência energética Convém que uma organização implemente programas de eficiência energética para reduzir a demanda energética de edificações, transporte, processos de produção, aparelhos, equipamentos eletrônicos e também prestação de serviços e outros fins. Melhorias na eficiência energética também necessitam complementar esforços para fazer avançar o uso sustentável de recursos renováveis como energia solar, energia geotérmica, hidroeletricidade, energia das marés e das ondas, energia eólica e biomassa; conservação, uso e acesso à água O acesso a fontes seguras e confiáveis para o suprimento de água potável e serviços de saneamento é uma necessidade humana fundamental e um direito humano básico. Os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio incluem a provisão de acesso sustentável à água potável segura. Convém que uma organização conserve, reduza o uso e reutilize a água em suas operações e estimule a conservação de água dentro de sua esfera de influência; eficiência no uso de materiais Convém que uma organização implemente programas de eficiência de materiais para reduzir o impacto ambiental causado pelo uso de matérias-primas para processos de produção ou para produtos acabados usados em suas atividades ou na prestação de seus serviços. Os programas de eficiência de materiais se baseiam na identificação de formas de aumentar a eficiência do uso de matérias-primas dentro da esfera de influência da organização. O uso de materiais causa numerosos impactos ambientais diretos e indiretos associados, por exemplo, o impacto em ecossistemas de mineração e florestal e às emissões resultantes do uso, transporte e processamento de materiais; e minimização da exigência de recursos por parte de um produto Convém que seja considerada a exigência de recursos por parte de produtos acabados durante seu uso.D.5.3 Mitigação e adaptação às mudanças climáticasÉ sabido que as emissões de gases de efeito estufa (GEE) provenientes de atividades humanas - comodióxido de carbono (CO2), metano (CH4) e óxido nitroso (N2O) - são muito provavelmente uma dascausas das mudanças climáticas globais, que estão tendo impactos significativos nos ambientes naturale humano. Entre as tendências observadas e previstas estão as seguintes alterações: aumento detemperaturas, mudanças nos padrões de chuva, ocorrências mais frequentes de eventos climáticosextremos, elevação nos níveis do mar, aumento na escassez de água e mudanças nos ecossistemas,na agricultura e na pesca. Prevê-se que as mudanças climáticas podem ultrapassar um ponto em queessas alterações serão muito mais drásticas e difíceis de enfrentar. NÃO TEM VALOR NORMATIVO 34/53 37. ABNT/CEE-111 PROJETO ABNT NBR 16001 FEVEIRO 2012Toda organização é responsável por alguma emissão de GEE (direta ou indiretamente) e seráimpactada de alguma forma pelas mudanças climáticas. Há implicações para as organizações tanto emtermos de minimizar suas emissões de GEE (mitigação), quanto para preparar-se para as mudançasclimáticas (adaptação). Adaptar-se às mudanças climáticas tem implicações sociais na forma deimpactos na saúde, na prosperidade e nos direitos humanos.D.5.4 Proteção do meio ambiente e da biodiversidade e restauração de habitats naturaisDesde a década de 1960, a atividade humana tem mudado os ecossistemas mais rápida eintensamente do que em qualquer outro período da história. Uma demanda cada vez maior por recursosnaturais tem resultado em uma perda substancial e freqüentemente irreversível de habitats naturais ede diversidade da vida na Terra. Grandes áreas, tanto urbanas quanto rurais, têm sido transformadaspela ação humana.Uma organização pode se tornar mais socialmente responsável ao atuar de forma a proteger o meioambiente e restaurar habitats naturais e as diversas funções e serviços providos pelos ecossistemas(como alimentação e água doce, regulação do clima, formação do solo e oportunidades recreativas).Entre os principais aspectos dessa questão estão os seguintes: valorização e proteção da biodiversidade Biodiversidade é a variedade da vida em todas as suas formas, níveis e combinações. Isso inclui a diversidade dos ecossistemas, diversidade das espécies e diversidade genética]. A proteção à biodiversidade visa assegurar a sobrevivência das espécies terrestres e aquáticas, a diversidade genética e os ecossistemas naturais; valorização, proteção e restauração dos serviços de ecossistemas Os ecossistemas contribuem para o bem-estar da sociedade ao prover serviços como alimentação, água doce, combustíveis, regulação de inundações, formação de solos, polinização, produção de madeira e fibras naturais, recreação e absorção da poluição e dos resíduos. À medida que os ecossistemas são degradados ou destruídos, eles perdem a capacidade de prestar esses serviços; uso sustentável do solo e dos recursos naturais Os projetos de uso do solo realizados pela organização podem proteger ou degradar os habitats naturais, a água, os solos e os ecossistemas; e estímulo a um desenvolvimento urbano e rural ambientalmente favorável As decisões e atividades da organização podem ter impactos significativos no ambiente urbano ou rural e nos ecossistemas a eles relacionados. Tais impactos podem estar associados a, por exemplo, planejamento urbano, edificações e construções, sistemas de transporte, gestão de resíduos e esgoto e técnicas agrícolas.D.5.5 Práticas leais de operaçãoD.5.5.1 Práticas anticorrupçãoA corrupção é o abuso do poder recebido para a obtenção de vantagem pessoal. A corrupção podeassumir muitas formas. Exemplos de corrupção incluem suborno (pedido, oferta ou aceitação depropina em dinheiro ou espécie) envolvendo autoridades públicas ou pessoas no setor privado, conflitode interesses, fraude, lavagem de dinheiro, desvio de fundos, ocultação, obstrução da justiça e tráficode influência.A corrupção mina a eficácia e reputação de uma organização e a torna sujeita a processos criminais,assim como a sanções civis e administrativas. A corrupção pode resultar em violação dos direitos NÃO TEM VALOR NORMATIVO 35/53 38. ABNT/CEE-111 PROJETO ABNT NBR 16001 FEVEIRO 2012humanos, erosão de processos políticos, empobrecimento das sociedades e danos ao meio ambiente.Pode também distorcer a concorrência, a distribuição de riqueza e o crescimento econômico.D.5.6 Envolvimento político responsávelAs organizações podem apoiar os processos políticos públicos e estimular o desenvolvimento depolíticas públicas que beneficiem a sociedade como um todo. Convém que a organização proíba o usode influência indevida e evite comportamentos como manipulação, intimidação e coerção, que podemminar o processo político público.D.5.7 Concorrência lealA concorrência leal e abrangente estimula a inovação e a eficiência, reduz os custos de produtos eserviços, garante que todas as organizações tenham oportunidades iguais, incentiva o desenvolvimentode novos ou melhores produtos ou processos e, no longo prazo, aumenta o crescimento econômico e opadrão de vida. A concorrência desleal põe em risco a reputação da organização junto às suas partesinteressadas e pode criar problemas legais. Recusando-se a adotar comportamentos de concorrênciadesleal, as organizações colaboram para criar um clima em que tais comportamentos não sãotolerados, beneficiando a todos.Há muitas formas de concorrência desleal. Alguns exemplos são: fixação de preço, quando as partescombinam para vender o mesmo produto ou serviço pelo mesmo preço; licitação fraudulenta, quando aspartes combinam para manipular uma cotação de preços; e política de preços predatória, que significa avenda de um produto ou serviço a um preço muito baixo, com a intenção de tirar concorrentes domercado e impor sanções desleais aos concorrentes.D.5.8 Promoção da responsabilidade social na cadeia de valorUma organização pode influenciar outras organizações por meio de suas práticas e decisões decompra. Por meio de liderança e aconselhamento ao longo da cadeia de valor, ela pode promover aadoção e apoio a princípios e práticas de responsabilidade social.Convém que uma organização considere os possíveis impactos ou conseqüências não intencionais desuas práticas e decisões de compra em outras organizações, e tome o devido cuidado para evitar ouminimizar quaisquer impactos negativos. Ela pode também estimular a demanda por produtos eserviços socialmente responsáveis. Convém que essas ações não sejam vistas como uma substituiçãodo papel das autoridades de implementar e aplicar leis e regulamentos.Cada organização na cadeia de valor é responsável por cumprir com as leis e regulamentos aplicáveis epor seus próprios impactos na sociedade e no meio ambiente.D.5.9 Respeito ao direito de propriedadeO direito de propriedade é um direito humano reconhecido pela Declaração Universal dos DireitosHumanos. O direito de propriedade abrange tanto a propriedade física quanto a intelectual e incluiparticipação em terrenos e outros bens físicos, direitos autorais, patentes, indicação geográfica,recursos, direitos morais e outros direitos. Engloba também reivindicações de propriedade mais amplas,como o conhecimento tradicional de grupos específicos, como os povos indígenas, ou a propriedadeintelectual de empregados ou outros.O reconhecimento do direito de propriedade promove investimentos, segurança econômica e física,além de estimular a criação e a inovação. NÃO TEM VALOR NORMATIVO 36/53 39. ABNT/CEE-111 PROJETO ABNT NBR 16001 FEVEIRO 2012D.6 Questões relativas ao consumidorD.6.1 Marketing leal, informações factuais e não tendenciosas e práticas contratuaisjustasMarketing leal, informações factuais e não tendenciosas e práticas contratuais justas forneceminformações sobre produtos e serviços de uma maneira que possa ser compreendida pelosconsumidores. Isso permite aos consumidores tomarem decisões informadas sobre consumo e comprase comparar as características dos diferentes produtos e serviços. Processos contratuais justos visamproteger os legítimos interesses tanto das organizações como dos consumidores ao mitigar osdesequilíbrios no poder de negociação entre as partes. O marketing responsável pode implicar ofornecimento de informações sobre os impactos socioeconômicos e ambientais em todo o ciclo de vidae ao longo da cadeia de valor. Detalhes dos produtos e serviços fornecidos pelas organizaçõesdesempenham um papel importante nas decisões de compra, porque essas informações podem ser osúnicos dados prontamente disponíveis para os consumidores. Marketing e informações que sejamdesonestos, desleais, incompletos, ardilosos ou enganosos podem resultar na compra de produtos eserviços que não satisfaçam as necessidades dos consumidores e resultem em perda de dinheiro,recursos e tempo, podendo, ainda, ser prejudiciais ao consumidor ou ao meio ambiente. Podemtambém levar a uma queda na confiança do consumidor, fazendo com que ele não saiba em quem ouem que acreditar. Isso pode afetar negativamente o crescimento dos mercados de produtos e serviçosmais sustentáveis.D.6.2 Proteção à saúde e segurança do consumidorA proteção da saúde e segurança do consumidor envolve o fornecimento de produtos e serviços quesejam seguros e que não ofereçam riscos inaceitáveis de perigo quando usados ou consumidos.Convém que a proteção cubra tanto o uso pretendido como o mau uso previsível. Instruções claras deuso seguro, inclusive montagem e manutenção, são também uma parte importante da proteção dasaúde e segurança.A reputação de uma organização pode ser diretamente afetada pelo impacto de seus produtos eserviços na saúde e segurança do consumidor.Convém que os produtos e serviços sejam seguros, independentemente de estarem em vigorexigências legais de segurança. A segurança inclui a previsão de possíveis riscos, de modo a evitardanos ou perigos. Como nem todos os riscos podem ser previstos ou eliminados, convém que asmedidas de proteção à segurança incluam mecanismos de retirada de produtos do mercado e recall.D.6.3 Consumo sustentávelO consumo sustentável é o consumo de produtos e recursos em taxas coerentes com odesenvolvimento sustentável. O conceito foi promovido pelo Princípio 8 da Declaração do Rio sobreMeio Ambiente e Desenvolvimento, que afirma que, para atingir um desenvolvimento sustentável e umamaior qualidade de vida para todos, convém que os Estados reduzam e eliminem padrõesinsustentáveis de produção e consumo. O conceito de consumo sustentável também inclui umapreocupação com o bem-estar animal, respeitando sua integridade física e evitando crueldade.O papel de uma organização no consumo sustentável surge dos produtos e serviços que ela oferece,seus ciclos de vida, cadeias de valor e natureza das informações que presta aos consumidores.As atuais taxas de consumo são claramente insustentáveis, contribuindo para danos ambientais eexaustão de recursos. Os consumidores desempenham um papel importante no desenvolvimento NÃO TEM VALOR NORMATIVO 37/53 40. ABNT/CEE-111 PROJETO ABNT NBR 16001 FEVEIRO 2012sustentável ao considerar fatores éticos, sociais, econômicos e ambientais com base em informaçõesprecisas para fazer suas escolhas e tomar suas decisões de compra.D.6.4 Atendimento e suporte ao consumidor e solução de reclamações e controvérsiasAtendimento e suporte ao consumidor e solução de reclamações e controvérsias são os mecanismosque a organização usa para tratar das necessidades dos consumidores após a compra ou fornecimentodos produtos e serviços. Tais mecanismos incluem instalação adequada, diferentes tipos de garantias esuporte técnico referente ao uso, assim como cláusulas dispondo sobre devolução, reparos emanutenção.Os produtos e serviços que não têm um desempenho satisfatório, seja devido a falhas ou quebras oucomo resultado de uso errado, pode resultar em uma violação dos direitos do consumidor, assim comoperda de dinheiro, recursos e tempo.Os fornecedores de produtos e serviços podem aumentar a satisfação do consumidor e reduzir o nívelde reclamações, oferecendo produtos e serviços de alta qualidade. Convém que eles informemclaramente os consumidores sobre o uso adequado e sobre recursos e soluções no caso dedesempenho deficiente. Eles podem também monitorar a eficiência de seus serviços de pós-venda,suporte técnico e procedimentos de solução de controvérsias por meio de pesquisas de opinião junto aseus usuários.D.6.5 Proteção e privacidade dos dados do consumidorA proteção e privacidade dos dados do consumidor visam salvaguardar os direitos de privacidade doconsumidor, limitando os tipos de informações que são coletadas e as formas como tais informaçõessão obtidas, usadas e guardadas. O crescente uso de comunicação eletrônica (inclusive paraoperações financeiras) e testes genéticos, assim como o crescimento de bases de dados de largaescala, gera preocupação de como a privacidade do consumidor pode ser protegida, especialmente notocante a informações pessoalmente identificáveis.As organizações podem ajudar a manter sua credibilidade e a confiança do consumidor por meio do usode sistemas rigorosos para obtenção, uso e proteção de dados do consumidor.D.6.6 Acesso a serviços essenciaisEmbora o Estado seja responsável por assegurar que o direito à satisfação das necessidades básicasseja respeitado, há muitos locais e condições em que o Estado não garante que esse direito sejaprotegido. Mesmo onde a satisfação de algumas necessidades básicas, como saúde, é protegida, odireito a serviços essenciais, como eletricidade, gás, água, serviços de efluentes, drenagem, esgoto ecomunicação, pode não ser totalmente desfrutado. Uma organização pode contribuir com ocumprimento desse direito.D.6.7 Educação e conscientizaçãoAs iniciativas de educação e conscientização permitem aos consumidores ficar bem informados,conscientes de seus direitos e responsabilidades, mais próximos de assumir um papel ativo e deconseguir tomar decisões de compra com conhecimento de causa, além de consumir de forma maisresponsável. Os consumidores desfavorecidos nas áreas rural e urbana, entre os quais osconsumidores de baixa renda e os com baixo nível de alfabetização, têm necessidades especiais deeducação e de maior conscientização. Toda vez que houver um contrato formal entre uma organização NÃO TEM VALOR NORMATIVO 38/53 41. ABNT/CEE-111 PROJETO ABNT NBR 16001 FEVEIRO 2012e um consumidor, convém que a organização verifique se o consumidor está devidamente informadosobre seus direitos e obrigações.O objetivo da educação para o consumo não é somente transferir conhecimento, mas também ensinaraos consumidores como agir na prática com esse conhecimento. Isso inclui desenvolver a capacidadede avaliar produtos e serviços e de fazer comparações. Ela também visa conscientizar sobre o impactodas escolhas de consumo nos outros e no desenvolvimento sustentável. A educação não isenta umaorganização de se responsabilizar se um consumidor for prejudicado ao utilizar produtos e serviços.D.7 Envolvimento e desenvolvimento da comunidadeD.7.1 Envolvimento da comunidadeO envolvimento da comunidade é uma forma pró-ativa de uma organização participar da comunidade.Visa a prevenção e solução de problemas, o estabelecimento de parcerias com organizações e partesinteressadas locais e a aspiração de se tornar uma empresa-cidadã na comunidade. Isso não substitui anecessidade de se responsabilizar por impactos na sociedade e no meio ambiente. As organizaçõescontribuem com suas comunidades por meio de sua participação e apoio a instituições civis e por meiodo envolvimento em redes de grupos e indivíduos que constituem a sociedade civil.O envolvimento da comunidade também ajuda as organizações a se familiarizarem com asnecessidades e prioridades da comunidade, de forma que os esforços da organização visando odesenvolvimento e outros fins sejam compatíveis com os da comunidade e da sociedade. Umaorganização pode se envolver, por exemplo, por meio da participação em fóruns estabelecidos pelasautoridades locais e associações de moradores ou criando esses fóruns.Algumas comunidades tradicionais ou indígenas, associações de moradores ou redes na Internet seexpressam sem constituírem uma “organização” formal. Convém que uma organização esteja cienteque há muitos tipos de grupos, formais e informais, que podem contribuir para o desenvolvimento.Convém que uma organização respeite os direitos culturais, sociais e políticos desses grupos.É importante que as ações de envolvimento da comunidade mantenham o respeito pelo estado dedireito e pelos processos participativos que respeitem os direitos dos outros de se expressarem e dedefenderem seus próprios interesses.D.7.2 Educação e culturaEducação e cultura são fundamentos do desenvolvimento socioeconômico e parte da identidade dacomunidade. A preservação e promoção da cultura e a promoção de uma educação compatível com orespeito pelos direitos humanos têm impactos positivos na coesão social e no desenvolvimento.D.7.3 Geração de emprego e capacitaçãoO emprego é um objetivo internacionalmente reconhecido em relação ao desenvolvimentosocioeconômico. Ao gerar empregos, todas as organizações, grandes e pequenas, podem dar suacontribuição para a redução da pobreza e promoção do desenvolvimento socioeconômico.A capacitação é um componente essencial da promoção do emprego e do apoio às pessoas para queconsigam empregos decentes e produtivos, além de ser vital para o desenvolvimento socioeconômico. NÃO TEM VALOR NORMATIVO 39/53 42. ABNT/CEE-111 PROJETO ABNT NBR 16001 FEVEIRO 2012D.7.4 Desenvolvimento tecnológico e acesso às tecnologiasPara apoiar o avanço do desenvolvimento socioeconômico, as comunidades e seus membros precisam,entre outras coisas, de acesso total e seguro às tecnologias modernas. As organizações podemcontribuir com o desenvolvimento das comunidades em que operam, aplicando conhecimento,habilidades e tecnologia especializados, de forma a promover o desenvolvimento dos recursoshumanos e a difusão das tecnologias.As tecnologias da informação e da comunicação caracterizam em muito a vida contemporânea e sãouma base valiosa para muitas atividades econômicas. O acesso à informação é fundamental para asuperação das disparidades que existem entre países, regiões, gerações, gêneros etc. Umaorganização pode contribuir com a melhoria do acesso a essas tecnologias por meio de treinamento,parcerias e outras ações.D.7.5 Geração de riqueza e rendaEmpresas e cooperativas competitivas e diversificadas são vitais para a geração de riqueza emqualquer comunidade. As organizações podem ajudar a criar um ambiente em que oempreendedorismo possa prosperar, trazendo benefícios duradouros às comunidades. As organizaçõespodem contribuir positivamente para a geração de riqueza e renda por meio de programas deempreendedorismo, desenvolvimento de fornecedores locais e emprego de membros da comunidade,assim como por meio de amplos esforços para fortalecer os recursos econômicos e as relações sociaisque facilitem o bem-estar socioeconômico ou gerem benefícios para a comunidade. Além disso, aoajudar a gerar riqueza e renda localmente e promover uma distribuição equilibrada de benefícioseconômicos entre os membros da comunidade, as organizações podem desempenhar um papelsignificativo na redução da pobreza. Os programas de empreendedorismo e as cooperativas destinadasàs mulheres são particularmente importantes, já que é amplamente reconhecido que o empoderamentonão existe das mulheres contribui enormemente para o bem-estar da sociedade.A geração de riqueza e renda também depende de uma distribuição justa dos benefícios da atividadeeconômica. O cumprimento das obrigações tributárias é essencial para ajudar os governos a gerarreceita para tratar de questões cruciais do desenvolvimento.Em muitas situações, o isolamento físico, social e econômico das comunidades pode ser um obstáculoao seu desenvolvimento. As organizações podem desempenhar um papel positivo no desenvolvimentodas comunidades ao integrar as pessoas, grupos e organizações locais em suas atividades ou nacadeia de valor. Dessa forma, considerações sobre o desenvolvimento da comunidade podem se tornarparte integrante das principais atividades das organizações.Uma organização contribui para o desenvolvimento por meio do cumprimento às leis e regulamentos.Em algumas circunstâncias, a operação de grupos da comunidade fora da estrutura legal pretendida éconsequência da pobreza ou das condições de desenvolvimento. Nessas circunstâncias, convém queuma organização envolvida com grupos que operam fora da estrutura legal vise o combate à pobreza ea promoção do desenvolvimento. Convém, também, que uma organização busque criar oportunidadesque permitam a esses grupos atingir um maior e, por fim, total cumprimento da legislação,principalmente no tocante às relações econômicas.D.7.6 SaúdeA saúde é um elemento essencial da vida na sociedade e é um direito humano reconhecido. Asameaças à saúde pública podem ter impactos graves nas comunidades e podem dificultar seudesenvolvimento. Dessa forma, convém que todas as organizações, grandes e pequenas, respeitem o NÃO TEM VALOR NORMATIVO 40/53 43. ABNT/CEE-111 PROJETO ABNT NBR 16001 FEVEIRO 2012direito à saúde e contribuam, dentro de suas possibilidades e conforme apropriado, à promoção dasaúde, à prevenção de ameaças à saúde e doenças e à mitigação de quaisquer danos à comunidade.Isso pode incluir a participação em campanhas de saúde pública. Convém, também, que asorganizações contribuam, quando possível e apropriado, com a melhoria do acesso aos serviços desaúde, especialmente por meio de reforço e apoio aos serviços públicos. Mesmo em países em que épapel do Estado prover um sistema de saúde pública, todas as organizações podem considerar acontribuição para a saúde nas comunidades. Uma comunidade saudável reduz o ônus para o setorpúblico e contribui para um bom ambiente socioeconômico para todas as organizações.D.7.7 Investimento socialO investimento social ocorre quando as organizações investem seus recursos em iniciativas eprogramas que visam melhorar os aspectos sociais da vida da comunidade. Entre os tipos deinvestimento social, há projetos relacionados à educação, treinamento, cultura, saúde, geração derenda, desenvolvimento de infra-estrutura, melhoria do acesso à informação ou qualquer outra atividadeque venha a promover desenvolvimento econômico ou social.Ao identificar oportunidades de investimento social, convém que uma organização alinhe suacontribuição com as necessidades e prioridades das comunidades em que opera, levando em contaprioridades definidas por formuladores de política locais e nacionais. Troca de informações, consultas enegociações são ferramentas úteis para uma abordagem participativa para identificar e implementarinvestimentos sociais.Os investimentos sociais não excluem a filantropia (por exemplo, concessões de financiamento,voluntariado e doações).Convém também que as organizações estimulem o envolvimento da comunidade na concepção eimplementação de projetos, uma vez que isso pode ajudar os projetos a sobreviver e prosperar quandoa organização não estiver mais envolvida. Convém que os investimentos sociais priorizem projetos quesejam viáveis no longo prazo e que contribuam para o desenvolvimento sustentável. NÃO TEM VALOR NORMATIVO 41/53 44. ABNT/CEE-111 PROJETO ABNT NBR 16001 FEVEIRO 2012 Anexo E (informativo) Oportunidades de melhoria e inovaçãoE.1 Educação, treinamento e CapacitaçãoA organização pode: estimular a matrícula de crianças na educação formal e contribua para a eliminação de barreiras para o acesso das crianças à educação (como o trabalho infantil); promover programa para combater a evasão escolar do educando; facilitar o acesso a educação e educação continuada para membros da comunidade e considerar dar apoio e oferecer as instalações, quando possível; promover programa de alfabetização de jovens e adultos zelar pela transparência da gestão pública na área da educação, garantindo o funcionamento efetivo, autônomo e articulado dos conselhos de controle social; promover e apoiar a educação em todos os níveis e se engajar em ações para melhorar a qualidade e o acesso à educação, promover conhecimento e erradicar o analfabetismo localmente; promover oportunidades de aprendizagem para grupos vulneráveis ou discriminados; promover atividades culturais quando apropriado, reconher e valorizar as culturas e tradições culturais locais, em conformidade com o princípio do respeito pelos direitos humanos. As ações de apoio a atividades culturais que fortaleçam grupos historicamente desfavorecidos são especialmente importantes como forma de combate à discriminação; considerar a facilitação da educação e conscientização sobre os direitos humanos; ajudar a conservar e proteger o patrimônio cultural, principalmente onde as atividades da organização o impactarem; promover o uso do conhecimento e das tecnologias tradicionais das comunidades; considerar a participação em programas locais e nacionais de capacitação, entre os quais programas de aprendizagem, programas visando determinados grupos desfavorecidos, programas de educação continuada e sistemas de reconhecimento e certificação de habilidades; ajudar a desenvolver ou melhorar programas de capacitação na comunidade em que esses forem inadequados, possivelmente em parceria com outras organizações na comunidade; considerar maneiras apropriadas de tornar oportunidades de fornecimento mais facilmente acessíveis a organizações da comunidade por meio, por exemplo, de capacitação sobre especificações técnicas e disponibilização de informações sobre oportunidades de fornecimento; NÃO TEM VALOR NORMATIVO 42/53 45. ABNT/CEE-111 PROJETO ABNT NBR 16001 FEVEIRO 2012 treinar e conscientizar seus trabalhadores e representantes acerca do comportamento responsável no envolvimento e contribuição com atividades políticas, e sobre como lidar com conflitos de interesse;E.2 SaúdeA organização pode: promover a boa saúde, contribuindo, por exemplo, para o acesso a medicamentos e vacinação e incentivando estilos de vida saudáveis, inclusive exercícios e boa nutrição, diagnóstico precoce de doenças, conscientização sobre métodos contraceptivos e desestímulo ao consumo de produtos e substâncias prejudiciais à saúde. Recomenda-se que seja dada especial atenção à nutrição da criança; promover a conscientização sobre ameaças à saúde e as principais doenças e sua prevenção, tais como HIV/AIDS, câncer, doenças cardiovasculares, malária, tuberculose e obesidade; apoiar o acesso duradouro e universal a serviços essenciais de saúde e a água limpa e saneamento adequado como forma de prevenir doenças; realizar avaliação do risco à saúde humana de produtos e serviços antes da introdução de novos materiais, tecnologias ou métodos de produção e, quando apropriado, disponibilizar a documentação aos consumidores preferencialmente aqueles internacionalmente acordados, além das informações textuais;E.3 Emprego e rendaA organização pode: fazer investimentos diretos que combatam a pobreza por meio da geração de empregos; considerar o impacto no emprego de escolhas tecnológicas e, quando for economicamente viável no longo prazo, selecionar tecnologias que maximizem as oportunidades de emprego; considerar o impacto da terceirização na geração de empregos, tanto na organização que toma a decisão como nas organizações externas afetadas por essas decisões; considerar o benefício da criação de empregos diretos em vez de acordos de empregos temporários; dar atenção especial aos grupos vulneráveis quanto a emprego e capacitação; colaborar para promover as condições estruturais necessárias para a geração de emprego; considerar apoiar iniciativas que estimulem a diversificação de atividades econômicas existentes na comunidade; contribuir com programas e parcerias duradouras que dêem suporte aos membros da comunidade, principalmente às mulheres e outros grupos socialmente desfavorecidos ou vulneráveis, para criar negócios e cooperativas, melhorar a produtividade e promover o empreendedorismo. Tais programas poderiam, por exemplo, fornecer treinamento em planejamento administrativo, NÃO TEM VALOR NORMATIVO 43/53 46. ABNT/CEE-111 PROJETO ABNT NBR 16001 FEVEIRO 2012 marketing, padrões de qualidade exigidos para se tornar fornecedor, administração e suporte técnico, acesso a financiamento e facilitação de sociedades em empreendimentos; apoiar organizações e pessoas que tragam produtos e serviços necessários à comunidade, que possam também gerar empregos locais, assim como vínculos com os mercados locais, regionais e urbanos que sejam benéficos ao bem-estar da comunidade; considerar maneiras apropriadas de ajudar no desenvolvimento de associações locais de empreendedores; considerar contribuir para planos de aposentadoria e pensões para empregados; evitar ações que perpetuem a dependência da comunidade das atividades filantrópicas, da presença ou apoio permanente da organização; promover uma oportunidade justa para que grupos sub-representados (entre os quais mulheres e grupos raciais e étnicos) ocupem cargos de chefia na organização; desenvolver tecnologias e técnicas agrícolas, industriais, médicas e muitas outras, e torná-las acessíveis para os necessitados, garantindo a segurança da água potável, saneamento, alimentos e outros recursos cruciais para a saúde humana; apoiar e treinar seus trabalhadores e representantes em seus esforços para erradicar o suborno e a corrupção, e dar incentivos ao seu progresso; promover a conscientização dos empregados acerca da importância de cumprir com as leis da concorrência e com a concorrência leal;E.4 Negócios InclusivosA organização pode: envolver no seu processo produtivo pequenas comunidades, organizações da sociedade civil e governos locais; orientar a sua cadeia produtiva para mudanças no seu processo produtivo que visem melhorias na área ambiental e social; incluir comunidades locais como parceiras na produção; orientar e apoiar pequenos produtores locais na adoção de métodos produtivos mais eficientes e eficazes; estabelecer parceria com grandes bancos para facilitar a obtenção de crédito por pequenos produtores locais; inovar, criando linhas de serviços e produtos para atender as preferências e necessidades das camadas mais pobres da população; expandir a sua área de contratação, incluindo pessoas de pequenas comunidades locais e de nível de renda mais baixo, as conexões e conhecimentos locais, podem ser um diferencial competitivo para a empresa. NÃO TEM VALOR NORMATIVO 44/53 47. ABNT/CEE-111 PROJETO ABNT NBR 16001 FEVEIRO 2012E.5 SocialA organização pode: integrar critérios éticos, sociais, ambientais e de igualdade de gênero, assim como de saúde e segurança, em suas políticas e práticas de compra, distribuição e contratação para melhorar a consistência com os objetivos de responsabilidade social e estimular outras organizações a adotar políticas semelhantes, sem incorrer em comportamento anti-competitivo ao fazê-lo; participar ativamente na conscientização de organizações com que se relaciona sobre princípios e questões de responsabilidade social; ser transparente acerca de desdobramentos, práticas e políticas referentes aos dados pessoais e oferecer formas rápidas de esclarecer a existência, natureza e principais usos dos dados pessoais; participar de associações locais conforme seja possível e apropriado, com o objetivo de contribuir com o bem comum e com os objetivos de desenvolvimento das comunidades; estimular e apoiar pessoas para que sejam voluntárias em serviços comunitários; contribuir com a formulação de políticas e o estabelecimento, a implementação, o monitoramento e a avaliação de programas de desenvolvimento. Ao fazê-lo, recomenda-se que a organização tenha a devida consideração pelas posições e respeite os direitos dos outros de expressarem e defenderem seus próprios interesses.levar em conta a promoção do desenvolvimento da comunidade ao planejar projetos de investimento social. Todas as ações deveriam ampliar as oportunidades para os cidadãos, por exemplo, ao aumentar a compra de fornecedores e a terceirização locais visando o desenvolvimento local; avaliar suas próprias iniciativas existentes relacionadas à comunidade, relatá-las à comunidade e às pessoas da organização e identificar as melhorias que poderiam ser feitas; estabelecer parcerias com outras organizações, inclusive governo, empresas ou ONGs para maximizar sinergias e usar recursos complementares, conhecimento e habilidades; usar os recursos financeiros, naturais e humanos de forma eficiente;Box 1 – Contribuição para o desenvolvimento da comunidade por meio das principais atividadesda organizaçãoA seguir, alguns exemplos de maneiras como as atividades principais da organização podem contribuirpara o desenvolvimento da comunidade: uma empresa que venda equipamentos agrícolas poderia oferecer treinamento em técnicas agrícolas; uma empresa que planeja construir uma via de acesso poderia engajar a comunidade na etapa de planejamento para identificar como o plano poderia ser modificado para também atender as necessidades da comunidade (por exemplo, fornecendo acesso aos agricultores locais); um sindicato poderia utilizar sua rede de associados para divulgar informações sobre boas práticas de saúde para a comunidade; uma indústria que requer uso intensivo de água que esteja construindo uma estação de tratamento NÃO TEM VALOR NORMATIVO 45/53 48. ABNT/CEE-111 PROJETO ABNT NBR 16001 FEVEIRO 2012 de água para suas necessidades poderia também fornecer água limpa para a comunidade; uma associação para proteção ambiental atuando em uma área remota poderia comprar do comércio e dos produtores locais os suprimentos necessários para suas atividades; e um clube recreativo poderia permitir o uso de suas instalações para atividades educacionais voltadas para adultos analfabetos da comunidade.E.6 TecnologiaA organização pode: promover o desenvolvimento e a divulgação de tecnologias e serviços ambientalmente saudáveis; contribuir para o desenvolvimento de tecnologias inovadoras que possam ajudar a solucionar questões socioambientais em comunidades locais; contribuir para o desenvolvimento de tecnologias de baixo custo que sejam facilmente replicáveis e tenham um impacto altamente positivo na erradicação da pobreza e da fome; considerar, quando for economicamente viável, o desenvolvimento de conhecimento e tecnologias locais e tradicionais e, ao mesmo tempo, proteja o direito das comunidades a esse conhecimento e essas tecnologias; considerar o estabelecimento de parcerias com organizações como universidades ou laboratórios de pesquisa para aumentar o desenvolvimento científico e tecnológico com parceiros da comunidade e empregue a população local nesse trabalho; adotar práticas que permitam a transferência e difusão de tecnologias, quando for economicamente viável. Quando aplicável, recomenda-se que a organização estabeleça termos e condições razoáveis para transferência de licenças e tecnologias, de forma a contribuir com o desenvolvimento local. É recomendado levar em conta e aumentar a capacidade da comunidade para gerir a tecnologia.E.7 Aquisição e entrega de produtosA organização pode: dar preferência a fornecedores locais de produtos e serviços e contribuir para o desenvolvimento de fornecedores locais sempre que possível; implementar iniciativas para fortalecer a capacidade e as oportunidades dos fornecedores locais para contribuir com cadeias de valor, dando atenção especial aos grupos desfavorecidos dentro da comunidade; contribuir com programas que dêem acesso a alimentos e outros produtos essenciais para grupos vulneráveis ou discriminados e pessoas de baixa renda, levando em conta a importância da contribuição para que eles tenham melhor qualificação, mais recursos e oportunidades; adaptar bens ou serviços ao poder de compra dos pobres; NÃO TEM VALOR NORMATIVO 46/53 49. ABNT/CEE-111 PROJETO ABNT NBR 16001 FEVEIRO 2012 usar progressivamente uma maior proporção de produtos de fornecedores que adotam tecnologias e processos mais sustentáveis; apoiar práticas antitruste e antidumping, assim como políticas públicas que estimulem a concorrência;criando produtos e embalagens que possam ser facilmente usados, reutilizados, reparados ou reciclados e, se possível, oferecendo ou sugerindo serviços de reciclagem e descarte; oferecer produtos de alta qualidade com ciclo de vida mais longo a preços competitivos; fornecer aos consumidores informações cientificamente confiáveis, consistentes, verdadeiras, precisas, comparáveis e verificáveis sobre os fatores ambientais e sociais relacionados à produção e entrega de seus produtos ou serviços, inclusive, quando apropriado, informações sobre eficiência de recursos, levando em conta a cadeia de valor; fornecer aos consumidores informações sobre os produtos e serviços como: impactos de desempenho na saúde, país de origem, eficiência energética (quando aplicável), conteúdo ou ingredientes (inclusive, quando apropriado, o uso de organismos geneticamente modificados e nanopartículas), aspectos referentes ao bem-estar animal (inclusive, quando apropriado, o uso de testes em animais) e uso seguro, manutenção, armazenamento e descarte de produtos e suas embalagens; utilizar sistemas de rotulagem confiáveis, eficazes e verificados externamente ou outros sistemas de verificação como, por exemplo, selos verdes ou atividades de auditoria, para comunicar aspectos ambientais positivos, eficiência energética e outras características social e ambientalmente benéficas de produtos e serviços; oferecer sistemas de suporte técnico e aconselhamento adequados e eficientes; divulgar abertamente o total de preços e impostos, termos e condições dos produtos e serviços (assim como todos os acessórios necessários para o uso) e os custos de entrega. Ao oferecer crédito ao consumidor, fornecer detalhes da taxa real de juros anual, assim como a taxa média de juros cobrada, que inclui todos os custos envolvidos, valor a ser pago, número de prestações e as datas de vencimento das prestações;E.8 Meio AmbienteA organização pode: estabelecer mecanismos para a melhoria da eficiência energética; reduzir e minimizar as emissões diretas e indiretas de GEE sob seu controle e estimule ações semelhantes dentro de sua cadeia de valor; apoiar medidas regionais para reduzir a vulnerabilidade contra inundações. Isso inclui a restauração de áreas úmidas ou alagadas que possam colaborar com a gestão de água de inundações e a redução no uso de superfícies impermeabilizadas em áreas urbanas; participar de mecanismos de mercado para internalizar o custo de seus impactos ambientais e criar valor econômico na proteção dos serviços de ecossistemas; NÃO TEM VALOR NORMATIVO 47/53 50. ABNT/CEE-111 PROJETO ABNT NBR 16001 FEVEIRO 2012considerar que os animais selvagens e seus habitats são parte de nossos ecossistemas naturais e,portanto, deverem ser valorizados e protegidos e seu bem-estar levado em conta;promover conservação e uso sustentável, de forma socialmente equitativa do solo, água eecossistemas;preservar quaisquer espécies ou habitats endêmicos sob risco ou ameaçados de extinção quepossam ser negativamente afetados;proteger os habitats naturais, áreas úmidas ou alagadas, florestas, corredores ecológicos, áreas deproteção e terras agrícolas no desenvolvimento de edificações e construções;adotar práticas sustentáveis para a agricultura, pesca e silvicultura, incluindo, por exemplo,aspectos relacionados ao bem-estar de animais conforme definido nas mais avançadas normas esistemas de certificação;praticar na organização, sempre que possível, a economia de energia,inclusive adquirindo ou desenvolvendo produtos e serviços com baixo consumo de energia;considerar tornar-se “neutra em carbono”, implementando medidas para compensar emissões deGEE remanescentes, por exemplo, apoiando programas confiáveis e que funcionem de formatransparente para redução de emissões; captura e armazenamento de carbono; e sequestro decarbono; econtribuir na capacitação as partes interessadas para a adaptação climática. NÃO TEM VALOR NORMATIVO 48/53 51. ABNT/CEE-111 PROJETO ABNT NBR 16001 FEVEIRO 2012 Anexo F (informativo) Monitoramento e mediçãoHá muitos métodos que podem ser usados para monitorar e medir o desempenho em responsabilidadesocial, incluindo análises em intervalos apropriados, benchmarking e obtenção de retorno das partesinteressadas. As organizações podem frequentemente conhecer melhor seus programas ao compararsuas características e desempenho com as atividades de outras organizações. Tais comparaçõespodem ser focadas em ações relacionadas a temas centrais específicos ou em abordagens maisamplas para integrar a responsabilidade social em toda a organização.Um dos métodos mais comuns é a medição por meio de indicadores. Um indicador é uma informaçãoqualitativa ou quantitativa sobre resultados relacionados com a organização que é comparável edemonstra mudança ao longo do tempo. Indicadores podem, por exemplo, ser usados para monitorarou avaliar o atingimento dos objetivos de um projeto ao longo do tempo. Convém que estes indicadoressejam claros, informativos, práticos, comparáveis, exatos, confiáveis e tenham credibilidade. Detalhesadicionais completos sobre como selecionar e usar indicadores estão disponíveis em muitas referênciassobre responsabilidade social e sustentabilidade.Embora indicadores que produzam resultados quantitativos sejam de uso relativamente simples, podemnão ser suficientes para todos os aspectos da responsabilidade social. Na área de direitos humanos,por exemplo, as visões de mulheres e homens sobre se estão sendo tratados com justiça podem sermais significativas do que alguns indicadores quantitativos sobre discriminação. Indicadoresquantitativos obtidos a partir de pesquisas ou discussões de grupos focais podem ser combinados comindicadores qualitativos descrevendo visões, tendências, condições ou situações.Como a responsabilidade social é baseada em valores, a aplicação de princípios da responsabilidadesocial e atitudes, o monitoramento pode envolver abordagens mais subjetivas, como entrevistas,observação e outras técnicas de avaliação de comportamento e compromissos.Convém que a organização trabalhe para que os resultados do monitoramento e medição sejam fáceisde compreender, confiáveis, tempestivos e que respondam às preocupações das partes interessadas. NÃO TEM VALOR NORMATIVO 49/53 52. ABNT/CEE-111 PROJETO ABNT NBR 16001 FEVEIRO 2012 Anexo G (informativo) Correspondência entre a ABNT NBR 16001:2012 e a ABNT NBR ISO 26000:2010A Tabela G.1 identifica correspondências amplas entre esta norma e a ABNT NBR ISO 26000:2010.O objetivo da comparação é demonstrar que ambas as Normas são compatíveis, apesar das diferenças.A Tabela G.1 pode ajudar a organização em seu processo de implantação e manutenção do sistema de gestão daresponsabilidade social, por meio da aplicação das diretrizes pertinentes da ABNT NBR ISO 26000:2010.Uma correspondência direta entre as subseções das duas Normas somente é estabelecida se as duas subseçõesforem amplamente relacionadas quanto aos seus conteúdos. Várias conexões cruzadas de menor relevânciaexistem e não puderam ser identificadas. Tabela I.1 – Correspondência entre a ABNT NBR 16001:2012 e a ABNT NBR ISO 26000:2010 ABNT NBR Correspondência ABNT NBR ISO 26000:2010 16001:2012 Política de 3.2 4 Princípios da responsabilidade social responsabilidade social 7.4.2 Determinação da direção de uma organização rumo à responsabilidade social Identificação das 3.3.1 3.3.3 O papel das partes interessadas na partes interessadas responsabilidade social 4.5 Respeito pelos interesses das partes 5.2 interessadas 5.3 Reconhecimento da responsabilidade social Identificação e engajamento das partes interessadas Temas centrais da 3.3.2 5.2.2 Reconhecimento de temas centrais e responsabilidade questões relevantes da responsabilidade social e suas social questões 7.3.2 Determinação da relevância e significância dos temas centrais e questões para a 7.3.4 organização Estabelecimento de prioridades para abordar questões Due Diligence 3.3.3 5.2.3 Responsabilidade social e esfera de influência de uma organização 6.3.3 Questão 1 dos direitos humanos: Due NÃO TEM VALOR NORMATIVO 50/53 53. ABNT/CEE-111 PROJETO ABNT NBR 16001 FEVEIRO 2012 ABNT NBR Correspondência ABNT NBR ISO 26000:2010 16001:2012 Diligence 6.3.4 Questão 2 dos direitos humanos: Situações de risco para os direitos humanos 6.3.5 Questão 3 dos direitos humanos: Evitar 6.3.9 cumplicidade Questão 7 dos direitos humanos: Direitos 6.4.3 econômicos, sociais e culturais Questão 1 das práticas de trabalho: Emprego 6.6.6 e relações de trabalho Questão 4 das práticas leais de operação: 7.3.1 Promoção da responsabilidade social na cadeia de valor 7.3.3 Due diligence Esfera de influência de uma organização Identificação de 3.3.4 6 Orientações sobre temas centrais da oportunidades de responsabilidade socialmelhoria e inovaçãoRequisitos legais e 3.3.5 3.3.2 As expectativas da sociedade outros 3.4 O Estado e a responsabilidade social 4.6 Respeito pelo estado de direito 4.7 Respeito pelas norma internacionais de comportamento 5.2.2 Reconhecimento do temas centrais e questões relevantes da responsabilidade 7.3.2 social Determinação da relevância e significância dos temas centrais e questões para a organizaçãoObjetivos, metas e 3.3.6 7.4.2 Determinação da direção de uma programas organização rumo à responsabilidade social 7.3.4 Estabelecimento de prioridades para abordar questõesRecursos, funções, 3.3.7 7.4.3 Como trazer a responsabilidade social para aresponsabilidades e governança, os sistemas e os procedimentos autoridade de uma organização NÃO TEM VALOR NORMATIVO 51/53 54. ABNT/CEE-111 PROJETO ABNT NBR 16001 FEVEIRO 2012 ABNT NBR Correspondência ABNT NBR ISO 26000:2010 16001:2012 7.7 Análise e aprimoramento das ações e práticas de uma organização relativas à responsabilidade social Treinamento, 3.4.1 7.4.1 Conscientização e desenvolvimento de competência e competências para a responsabilidade social conscientização Engajamento das 3.4.2 3.3.3 O papel das partes interessadaspartes interessadas 5.1 Geral - Reconhecimento da responsabilidade social e engajamento das partes interessadas 5.3 Identificação e engajamento das partes interessadas 7.6.1 Método para fortalecimento da credibilidade Comunicação 3.4.3 7.5 Comunicação sobre responsabilidade social 7.6 Fortalecimento da credibilidade em relação à responsabilidade social Tratamento de 3.4.4 7.6.3 Solução de conflitos ou desavenças entre a conflitos ou organização e suas partes interessadas desavenças 6.3.6 Questão 4 dos direitos humanos: Resolução de queixasControle operacional 3.4.5 6 Orientações sobre a integração da responsabilidade social por toda a organização Requisitos de 3.5 Não há documentação Monitoramento e 3.6.1 7.7 Análise e aprimoramento das ações e medição práticas de uma organização relativas à responsabilidade social Avaliação do 3.6.2 Não há atendimento a requisitos legais e outrosNão conformidade e 3.6.3 7.7.4 Aumento da confiabilidade da coleta de ações corretiva e dados e informações e gestão preventiva 7.7.5 Melhoria no desempenho Auditoria interna 3.6.4 Não há Análise pela 3.6.5 7.7.3 Análise do processo e desempenho em administração responsabilidade social da organização 7.7.4 Aumento da confiabilidade da coleta de dados e informações e gestão 7.7.5 Melhoria no desempenho NÃO TEM VALOR NORMATIVO 52/53 55. ABNT/CEE-111 PROJETO ABNT NBR 16001 FEVEIRO 2012 Bibliografia[1] ABNT NBR ISO 9000:2005 – Sistemas de gestão da qualidade – Fundamentos e vocabulário[2] ABNT NBR ISO 9001:2008 – Sistemas de gestão da qualidade - Requisitos[3] ABNT NBR ISO 14001:2004 – Sistemas de gestão ambiental – Requisitos com orientações para uso[4] ABNT NBR ISO 19011:2002 – Diretrizes para auditorias de sistema de gestão da qualidade e/ou ambiental[5] ABNT NBR ISO 26000:2010 – Diretrizes sobre responsabilidade social[6] ABNT ISO/IEC Guia 2:2006 – Normalização e atividades relacionadas – Vocabulário geral[7] ABNT ISO/TR 10013:2002 – Diretrizes para a documentação de sistema de gestão da qualidade[8] Diretrizes para relatórios de sustentabilidade da Global Report Initiative (GRI) NÃO TEM VALOR NORMATIVO 53/53