GESTÃO FINANCEIRA GESTÃO FINANCEIRA Índice CONTABILIDADE 4 Definição e Divisões da Contabilidade 4 OS PRINCÍPIOS CONTABILÍSTICOS GERALMENTE ACEITES (PCGA) 7 DOCUMENTOS E REQUISITOS FORMAIS/LEGAIS E TIPOLOGIAS 8 Nota de encomenda 12 Guia de remessa 12 Guia de transporte 13 Factura 14 Nota de débito e nota de crédito 16 Recibo 17 Cheque 18 Livrança 22 SNC – SISTEMA NORMALIZAÇÃO CONTABILÍSTICA ARQUITECTURA E ESTRUTURA DO SNC 24 Estrutura do SNC 24 NCRF – NORMAS CONTABILISTICAS DE RELATO FINANCEIRO 24 ESTRUTURA NCRF 24 CONTAS E SUB-CONTAS MAIS SIGNIFICATIVAS 27 Classe 1 Meios financeiros líquidos 27 Classe 2 Contas a receber e a pagar 31 Classe 3 Inventários e activos biológicos 40 Classe 4 Investimentos 42 Classe 5 Capital, reservas e resultados transitados 45 Classe 6 – Gastos 48 Classe 7 – Rendimentos 51 Classe 8 – Resultados 54 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS 55 BALANÇO 55 DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS POR NATUREZAS 62 DEMONSTRAÇÃO DAS ALTERAÇÕES NO CAPITAL PRÓPRIO 64 DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA 64 ANEXO 65 O EQUILÍBRIO FINANCEIRO 68 Ciclo de Investimento 71 Ciclo de Exploração 71 Ciclo das Operações Financeiras 72 INDICADORES DE APOIO À ANÁLISE E À GESTÃO OU RÁCIOS 74 APRESENTAÇÃO DE CONTAS 79 FONTES DE FINANCIAMENTO, RESPETIVA CONTABILIZAÇÃO E TRAMITES LEGAIS 80 Financiamento de curto prazo 80 Capitais Alheios 80 Financiamento a médio e longo prazo 82 Capitais próprios 83 Capitais alheios 83 TANGÍVEIS E INTANGÍVEIS 84 NCRF 6 - Ativos intangíveis 84 NCRF 7 – Ativos Fixos Tangíveis 88 IRC : DETERMINAÇÃO DA MATÉRIA COLECTÁVEL E APURAMENTO DO LUCRO TRIBUTÁVEL 92 Esquema do apuramento da matéria colectável 92 Esquema do cálculo do imposto 93 O QUE É A ESTRATÉGIA 94 ANÁLISE DO CONTEXTO DO NEGÓCIO 95 Estratégias Genéricas 97 Estratégias de áreas de negócios 99 METODOLOGIAS DE APOIO À ANÁLISE ESTRATÉGICA 100 Matriz BCG 100 Matriz das escolhas estratégicas de Ansoff 102 Modelo das cinco forças competitivas de Porter 104 PLANO DE NEGÓCIO 108 Estrutura base de um Plano de Negócio 108 AVALIAÇÃO DA RENTABILIDADE PREVISIONAL 114 VALOR ACTUAL LIQUIDO (VAL) 114 O CRITÉRIO DA TAXA INTERNA DE RENDIBILIDADE (TIR) 116 CONTABILIDADE Definição e Divisões da Contabilidade O que é a contabilidade e para que serve? Contabilidade é a técnica de registo e de representação de todas as transformações sofridas pelo património de qualquer entidade económica durante o exercício da sua actividade, de modo a saber em qualquer momento a sua composição e o seu valor. (strictu senso) Contabilidade é a ciência dos processos descritivo-quantitativos utilizados na análise, registo, interpretação e controlo dos factos de gestão. Visa “quantificar” tudo o que ocorre numa unidade económica fornecendo simultaneamente, dados para a tomada de decisões da gestão. (latu senso) A contabilidade pode e deve ser entendida como uma linguagem. Como qualquer linguagem tem a sua própria simbologia que nos permite identificar conceitos muito particulares. A contabilidade pode ser encarada como a linguagem do mundo dos negócios. A contabilidade é de uma utilidade extrema pois serve de suporte a várias e distintas actividades, de entre as quais salientam-se: · O relato financeiro; · A determinação dos custos dos produtos e serviços; · Os sistemas de informação da gestão; · A determinação dos impostos a pagar; · O planeamento fiscal; A contabilidade nos dias de hoje é vista como um sistema de informação indispensável para a tomada de decisão, pois ela constitui o interface entre a fonte de informação, a organização, e os utilizadores dessa mesma informação: os stakeholders, os clientes, os fornecedores, os trabalhadores, os financiadores, o Estado, os sindicatos, etc. Divisões da contabilidade A empresa é como um órgão vivo que mantém, por um lado, relações com o exterior e, por outro lado, tem a sua vida interna própria. 1) Zona Externa ou de contacto com o meio ambiente: a empresa não pode desenvolver a sua actividade isoladamente, mas sim em constante relação com o meio exterior; clientes que lhe adquirem bens e serviços; fornecedores a quem deverá adquirir os factores produtivos que necessita; o Estado que define as normas jurídicas por que se deve reger e os investidores que colocam á sua disposição os fundos necessários ao desenvolvimento da sua actividade. 2) Zona interna: zona em que se desenvolve propriamente a actividade produtiva da empresa. Consiste na combinação de todos os factores produtivos (materiais, mão-de-obra, energia, etc.) com vista à produção de bens e serviços. Estas operações que se estabelecem no seio da própria empresa designam-se por operações internas. Com base nesta distinção, teremos: a) Contabilidade financeira, geral ou externa , que visa o relato financeiro para o exterior da empresa por via das demonstrações financeiras; b) Contabilidade de gestão, analítica de exploração ou interna, que visa o custo dos produtos vendidos e dos serviços prestados e, bem assim, o controlo dos resultados a nível mais elementar (negócios, mercados, áreas de responsabilidade, etc.). Funções da Contabilidade Função de registo Uma das funções primordiais da contabilidade na empresa é a de registar todos os factos que provocam alterações no seu património. Função de controlo Controlo de toda a actividade desenvolvida pela empresa. Através do controlo dos registos podemos: · apreciar se a situação económica e financeira da empresa é boa ou má; · fazer uma análise de como os resultados foram obtidos - fazer comparações entre os valores previstos e a realidade conseguida, dando assim a possibilidade à administração de pedir explicações aos responsáveis pelos desvios observados; · comparar os valores obtidos pela empresa com outras empresas similares. Função de avaliação Avalia os actos de gestão praticados. Esta função permite-nos: · conhecer, com a maior exactidão possível, os custos por que os produtos ficaram à empresa; · determinar, com base nos preços de custo, os preços de venda dos produtos; · determinar a quantidade, qualidade e valor das matérias- primas a adquirir e a consumir ou das mercadorias a adquirir; · analisar, comparativamente, a produtividade dos trabalhadores da empresa com a de outras similares. Função de previsão Realiza previsões a médio e longo prazo com base em documentos chamados orçamentos, elaborados a partir de dados históricos fornecidos pela contabilidade. OS PRINCÍPIOS CONTABILÍSTICOS GERALMENTE ACEITES (PCGA) Continuidade – A empresa opera continuamente Consistência – A política contabilística não deve alterada sem justificação Especialização ou Acréscimo – Os rendimentos e os gastos devem ser reconhecidos no período económico a que respeitam, independentemente dos momentos de recebimento ou pagamento. Custo histórico –Os registos contabilísticos devem-se basear nos custos de aquisição ou produção. Prudência – O grau de precaução e de estimativa deve ser razoável (reservas e provisões) Substância sob a forma – As operações devem ser contabilizadas atendendo à realidade financeira Materialidade – Evidenciar todas os elementos que sejam relevantes para qualquer avaliação ou decisão dos interessados DOCUMENTOS E REQUISITOS FORMAIS/LEGAIS E TIPOLOGIAS O QUE É UM DOCUMENTO? Nos termos da definição legal, documento é: Qualquer objeto elaborado por uma pessoa com o fim de reproduzir ou representar uma pessoa, coisa ou facto. Trata-se de uma noção muito ampla nos termos da qual qualquer objeto (uma fotografia, um filme, uma gravação de áudio, etc.) desde que tendo o fim de reproduzir algo (uma pessoa, uma coisa ou, em termos mais genéricos, um facto), constitui um documento. Na prática, porém, e para efeitos do nosso estudo, são os documentos escritos os que apresentam maior importância já que é neles que se baseia a maior parte das operações comerciais. DOCUMENTOS ESCRITOSO porquê da necessidade de documentos escritos. A atividade comercial das empresas desenvolve-se, na grande maioria dos casos, através da celebração de contratos. Isto não significa que as empresas não devam praticar outro tipo de atos, que não sejam contratos; por exemplo, as empresas estão obrigadas ao cumprimento de um certo número de deveres contabilísticos e fiscais e, obviamente, quando preenchem ou entregam os seus registos contabilísticos, ou quando pagam os seus impostos, as empresas não estão a celebrar contratos mas sim a cumprir obrigações. Documentos normalizados A rapidez com que se processam as trocas comerciais, a sua internacionalização, e as exigências das novas tecnologias informáticas têm conduzido a uma crescente normalização da documentação comercial. No caso dos documentos, fala-se em normalização a propósito do processo técnico de criação de normas que definem condições de elaboração e preenchimento dos documentos. Os principais objetivos da normalização dos documentos são: · harmonização de conteúdos; · prevenção do erro no preenchimento; · aumento da segurança na circulação. Os documentos normalizados obedecem a uma idêntica estrutura, conteúdo e dimensão, permitindo, por exemplo, a sua leitura óptica com as naturais vantagens daí resultantes em matéria de processamento e arquivo. No decurso da sua atividade, a empresa relaciona-se com fornecedores e com clientes, tornando-se titular de direitos e ficando vinculada a obrigações perante ambos, e a forma adequada de concretizar esse relacionamento é a celebração de contratos. O CONTRATO DE COMPRA E VENDAContrato de compra e venda Contrato pelo qual se transmite a propriedade uma coisa ou direito mediante um preço. É um contrato bilateral em que uma das partes (o vendedor) tem obrigação de entregar o bem ou ceder o direito sobre algo e o direito a receber o preço. A outra parte (o comprador) tem o direito a receber o bem ou direito sobre algo e a obrigação de entregar o preço, assim A transmissão da propriedade da coisa ou da titularidade do direito (do vendedor para o comprador). Efeitos do contrato A obrigação de o vendedor entregar a coisa. A obrigação de o comprador pagar o preço. bens/direitosVendedor Comprador preço FASES DO CONTRATO E CONDIÇÕES A ACORDAR Ao analisarmos a compra e venda, verificamos que esta se pode decompor em quatro fases: encomenda, entrega, liquidação e pagamento. Vendedor Comprador 1 - encomenda 2 - entrega 3 - liquidação 4 -pagamento 1) Encomenda - proposta de compra por parte do comprador. 2) Entrega - envio da mercadoria ao comprador. 3) Liquidação - fixação do preço a pagar pelo comprador. 4) Pagamento - entrega pelo comprador da importância fixada. De referir que, muitas vezes, as quatro fases se processam em simultâneo, como acontece, por exemplo, quando, num estabelecimento, adquirimos determinado bem e o pagamos de imediato. DOCUMENTAÇÃO Os documentos relativos ao contrato de compra e venda desempenham duas funções fundamentais: · constituem um meio de prova; · constituem o suporte do registo contabilístico; Na conceção de documentos dever-se-á atender aos seguintes requisitos: · Clareza - devem ser de preenchimento e leitura fáceis. · Integralidade - devem conter todas as informações necessárias à execução das operações a que servem de suporte. · Economicidade - devem ser pouco dispendiosos. · Conformidade - devem satisfazer as exigências legais. Documentos Emitidos pelo vendedor Emitidos pelo comprador Documento Documento Fase Fase Nota de encomenda Requisição Entrega Liquidação Pagamento Liquidação paga- mento simultâneos Guia de remessa Talão de recepção Factura Nota de débito Nota de crédito Recibo Factura-recibo Venda a dinheiro Encomenda Nota de encomenda A nota de encomenda não é um documento normalizado, ou seja, as partes são livres para estipular o conteúdo da nota de encomenda desde que a informação nela contida lhes permita, a ambas, realizar o controlo e gestão da encomenda. Elementos necessários das notas de encomenda: · nome, firma ou denominação social, sede ou domicílio e número de identificação fiscal da empresa que faz a encomenda; · nome, firma ou denominação social, sede ou domicílio e número de identificação fiscal do fornecedor; · especificação dos bens, com a indicação das quantidades; · número e data da encomenda; · preço dos bens encomendados; · condições de pagamento; · data de entrega; · indicações específicas relacionadas com o transporte dos bens; · outras indicações julgadas úteis por ambas as partes; · assinatura da empresa que faz a encomenda. Guia de remessa A guia de remessa constitui o documento de entrega dos bens a fornecer. Por vezes também se fala em guias de entrega/recepção; trata-se de documentos com a mesma função das guias de remessa e que, portanto, deverão ter o mesmo conteúdo. As guias de remessa devem conter, pelo menos, os seguintes elementos: · nome, firma ou denominação social, sede ou domicílio e número de identificação fiscal do remetente; · nome, firma ou denominação social, sede ou domicílio e número de identificação fiscal do destinatário ou adquirente; · número e data da guia; · especificação dos bens, com a indicação das quantidades; · locais de carga e descarga e data e hora de início do transporte, quando forem utilizadas como documento de transporte. Guia de transporte A guia de transporte é o documento entregue pelo transportador ao expedidor, através do qual o expedidor prova que entregou ao transportador as coisas a transportar. A guia de transporte é feita e assinada em duplicado, ficando a cópia na posse do transportador. O duplicado da guia de transporte deve acompanhar o transportador pois é esse o documento que lhe permite fazer prova da legitimidade que tem para transportar os bens em causa. A guia de transporte deve conter, pelo menos, as seguintes indicações: · nome e domicilio (ou firma e denominação) do expedidor; · nome e domicilio (ou firma e denominação) do transportador; · nome e domicilio (ou firma e denominação) do destinatário; · designação da natureza, peso, medida ou número dos objectos a transportar, ou, achando-se estes enfardados ou emalados, da qualidade dos fardos ou malas e do número, sinais ou marcas dos invólucros; · indicação do lugar no qual deve fazer-se a entrega; · enunciação da importância do frete, com a declaração de se achar ou não satisfeito, bem como de quaisquer verbas de adiantamentos a que o transportador se houver obrigado; · determinação do prazo dentro do qual deve efectuar-se a entrega e também, havendo o transporte de fazer-se por caminho de ferro, declaração de o dever ser pela grande ou pequena velocidade; · fixação da indemnização por que responde o transportador, se a tal respeito tiver havido convenção; · locais de carga e descarga e data e hora de início do transporte; · outras cláusulas acordadas entre expedidor e transportador. Factura Os fornecedores de bens e serviços são obrigados a emitir uma factura por cada transmissão de bens ou prestação de serviços realizados. A factura é, assim, o documento contabilístico de venda enviado pelo vendedor ao cliente. As facturas devem conter, obrigatoriamente, os seguintes elementos: · os nomes, firmas ou denominações sociais e a sede ou domicílio do fornecedor de bens ou prestador de serviços e do destinatário ou adquirente; · os números de identificação fiscal dos sujeitos acabados de mencionar; · a quantidade e denominação usual dos bens transmitidos ou dos serviços prestados, com especificação dos elementos necessários à determinação da taxa de imposto aplicável; nota: as embalagens não efectivamente transaccionadas deverão ser objecto de indicação separada e com menção expressa de que foi acordada a sua devolução; · o preço, líquido de imposto, e os outros elementos incluídos no valor tributável; · as taxas aplicáveis e o montante de imposto devido; Nota: no caso de a operação ou operações às quais se reporta a factura compreenderem bens ou serviços sujeitos a taxas diferentes de imposto, os dados relativos às quantidades, preço, taxas e imposto desses bens ou serviços devem ser indicados separadamente, segundo a taxa aplicável; · o motivo justificativo da não aplicação do imposto, se for caso disso; · locais de carga e descarga e data e hora de início do transporte, quando forem utilizadas como documento de transporte. As facturas são, obrigatoriamente, emitidas por tipografia autorizada ou processadas por computador, e devem ser: · datadas; · numeradas sequencialmente; · processadas em duplicado (ou em triplicado, quando a factura for utilizada como documento de transporte), destinando-se o original ao cliente e a cópia ao arquivo do fornecedor (e, quando exista, o triplicado às entidades fiscalizadoras). Além disso, as facturas devem ser emitidas: · em geral, até ao 5.º dia útil seguinte ao do momento em que o IVA é devido; · em caso de pagamentos antecipados, no momento em que o pagamento seja recebido. O original da factura destina-se ao cliente e a cópia ao arquivo do fornecedor. Este aspecto é essencial: só mediante a apresentação do original da factura é que o cliente tem direito à dedução do IVA. A violação do dever de emitir ou exigir facturas, ou a sua emissão fora de prazo, está sujeita à aplicação de coimas, para além das consequências nefastas que pode ter em sede de relações com a Administração Fiscal. Nota de débito e nota de crédito Notas de débito A aquisição dos bens ou serviços adquiridos pelas empresas, sujeita-as muitas vezes a despesas adicionais, tais como as relacionadas com o transporte da mercadoria, o seu seguro, despesas alfandegárias, etc.. Em muitos casos, estas despesas já estarão incluídas no preço acordado entre as partes. Porém, pode acontecer que tais despesas não tenham sido previstas. Nessa situação, não se encontrando incluídas na factura, o fornecedor emitirá uma nota de débito, através da qual cobra ao comprador o montante dessas despesas. Uma outra situação que pode justificar a emissão de notas de débito é aquela em que a empresa pretende praticar actos não incluídos no seu objecto social. Pode ocorrer, por exemplo, que uma empresa que se dedica à actividade de fornecimento de bens informáticos, pretendendo renovar o seu mobiliário de escritório, decida vender o mobiliário existente. Trata-se de uma venda de peças de mobília (em 2ª mão), acto que não cabe na previsão do seu objecto social razão pela qual a empresa não pode cobrar o preço através da emissão de factura. Neste caso, o documento apropriado é a nota de débito. À nota de débito aplicam-se as regras e requisitos estudados a propósito das facturas. Notas de crédito Por sua vez, as notas de crédito são utilizadas para titular um movimento de sentido inverso. Ou seja, não se trata aqui de debitar (cobrar) uma importância ao comprador mas sim de lhe creditar (devolver) um determinado montante. Utiliza-se a nota de crédito quando há devoluções de mercadorias. A emissão de uma nota de crédito pode, por exemplo, ser justificada pelo facto de, ao emitir a factura o fornecedor se ter esquecido de fazer um desconto por pagamento a pronto. Recibo Paga a fatura, aquele que pagou (o comprador) tem direito a que lhe seja dada quitação do pagamento. A quitação é, precisamente, · o acto pelo qual se comprova que o comprador cumpriu a sua obrigação de pagamento para com o fornecedor Qualquer documento pode constituir recibo de um pagamento. Por exemplo, o fornecedor pode escrever no exemplar da nota de encomenda ou da factura que fica em poder do comprador que a encomenda se encontra paga. Em muitos casos o próprio exemplar da factura que é enviado ao comprador já contém a indicação de que a mesma servirá de recibo após boa cobrança (trata-se de prática habitual no domínio dos contratos de seguro). Apesar disso é obviamente possível emitir recibos através de documentos especialmente configurados para esse objectivo. Esses documentos, que conterão a palavra recibo, deverão conter as mesmas indicações das facturas ou, em alternativa, a referência à factura a cujo pagamento conferem a respectiva quitação. Outros documentos (títulos executivos) O título executivo é um documento ao qual a lei atribui a característica da exequibilidade. Cheque O cheque é um documento escrito que representa: · uma ordem (mandato); · dirigida por um cliente/titular da conta ao seu Banco; · no sentido de o Banco efectuar o pagamento de determinada quantia; · a um terceiro, ao portador do cheque ou ao próprio titular da conta. Sacado, sacador e beneficiário Nos termos da lei, as várias entidades/pessoas envolvidas no processo de emissão e pagamento do cheque têm denominações/nomes específicos: · ao cliente, que ordena ao Banco o pagamento da quantia referida no cheque, chamamos sacador; · ao Banco, que realiza o pagamento, chamamos sacado; · ao beneficiário da ordem de pagamento, aquele a quem o Banco paga, chamamos beneficiário. O cheque é um documento normalizado. Significa isto que, à semelhança do que veremos acontecer com as letras e as livranças, a estrutura, o conteúdo e as dimensões dos cheques são obrigatoriamente iguais para todos os seus impressos, existindo apenas diferenças quanto ao aspeto gráfico (cor, tipos de letra, símbolos, etc.) escolhido por cada entidade bancária. Modelos de cheque que se encontram em vigor em Portugal: FRENTE DO CHEQUE EM EUROS VERSO DO CHEQUE EM EUROS Menções obrigatórias · a palavra «cheque», inserida no próprio texto e expressa na língua empregue para a sua redacção (no nosso caso, o português); · a ordem, pura e simples, de pagar uma determinada quantia; · o nome de quem deve pagar: o sacado (trata-se do Banco no qual o sacador tem conta aberta); · a indicação do lugar no qual o pagamento se deve efectuar (em geral, indicado do lado direito em relação ao nome do sacado); · a indicação da data em que o cheque é passado; · a indicação do lugar no qual o cheque é passado; · a assinatura de quem passa o cheque (sacador); a assinatura deve ser sempre idêntica à que consta da ficha de assinatura de cliente existente no Banco; As menções obrigatórias não têm todas a mesma natureza, devendo distinguir-se entre: · menções que já se encontram impressas no cheque fornecido pelo Banco: palavra «cheque», ordem pura e simples de pagamento, nome do sacado, local de pagamento; · menções que devem ser completadas pelo sacador: montante do pagamento, data e local de emissão, identificação do beneficiário, assinatura do sacador. Menções facultativas · designação do beneficiário do cheque; · transmissão do cheque; · nome do sacador; · número de conta do sacador. Prazo de apresentação a pagamento O cheque deve ser apresentado a pagamento no prazo legalmente estabelecido, o qual, no caso de cheque passado em Portugal sobre Banco português, é de oito dias. Deve notar-se que o cheque é sempre pagável à vista, ou seja, no momento da sua apresentação a pagamento. Pagamento do cheque - instruções especiais Existe, ainda, um segundo conjunto de menções facultativas que, aparecendo inscritas no cheque, têm como fim principal aumentar a segurança da circulação do cheque e que, nessa medida, alteram as circunstâncias do seu pagamento: · cruzamento; · levar em conta; · cheque visado. Cruzamento O cheque é cruzado quando na sua face aparecem desenhados no canto superior esquerdo, dois traços paralelos e transversais. Se não houver nada escrito entre os dois traços paralelos, diz-se que estamos perante um cruzamento geral. Mas no cheque pode ser inscrito um cruzamento especial: neste caso, além dos dois traços paralelos e transversais, aparecerá entre eles a designação do nome de um Banco. O cruzamento no cheque significa que este só pode ser pago pelo Banco a um seu cliente ou a outro Banco. Ao indicar, entre os traços, o nome de um Banco onde o portador tem conta, o sacador obriga a que o cheque seja depositado nesse Banco, só depois podendo ser movimentado. Cheque visado É um cheque no qual o banco apõe um carimbo que certifica que a conta tem fundos suficientes para pagar o cheque. O valor do cheque fica cativo na conta da pessoa que o passou por um prazo não inferior a 8 dias. O cheque visado é um meio de garantir o pagamento e pode ser utilizado pelo sacador quando essa garantia lhe seja pedida. Assim, a pedido do sacador, o Banco, ao visar o cheque, garante a existência da provisão necessária para o seu pagamento. Livrança À semelhança do cheque e da letra, trata-se de um documento escrito e normalizado, comprovativo da existência de uma dívida, apto a ser processado através de meios informáticos. A livrança é muito semelhante à letra. Na verdade, a diferença entre ambos os títulos de crédito resume-se quase a isto: · A letra é emitida por um sacador que dá uma ordem ao sacado no sentido de este pagar uma quantia determinada ao beneficiário ou à sua ordem; · A livrança é emitida por uma pessoa que promete pagar a outrem, ou à sua ordem, uma quantia determinada. Resumindo, enquanto que: · A letra é uma ordem de pagamento; · A livrança é uma promessa de pagamento. A principal utilização da livrança ocorre no meio bancário. É habitual o uso da livrança como garantia de cumprimento de empréstimos bancários de curto prazo. Intervenientes da livrança · Subscritor/emitente - a pessoa que emite a livrança, prometendo proceder ao seu pagamento; · Tomador/beneficiário - a pessoa a quem, ou à ordem de quem, a livrança deve ser paga; · portador, em sentido técnico, a pessoa que apresenta a livrança a pagamento, em sentido mais genérico, qualquer pessoa que, em certo momento, tem a livrança em seu poder. E também em relação à livrança, quando exista aval ou endosso, falaremos em avalista, endossante e endossatário. SNC – SISTEMA NORMALIZAÇÃO CONTABILÍSTICA ARQUITECTURA E ESTRUTURA DO SNC Com a entrada em vigor do Decreto-Lei nº 158/2009, de 13 de Julho, em 1 de Janeiro de 2010, uma percentagem significativa das empresas nacionais passaram a estar abrangidas pela obrigatoriedade de adoção do novo normativo contabilístico nacional (SNC), baseado fundamentalmente nas Normas Internacionais de Contabilidade emitidas pelo IASB (Internacional Accounting Standards Board), adotadas pela UE. Destina-se fundamentalmente a auxiliar os preparadores das demonstrações financeiras na aplicação das normas e os utentes na interpretação da informação que delas deriva, bem como a ajudar a formar opinião sobre a sua conformidade às Normas Contabilísticas e de Relato Financeiro (NCRF). Estrutura do SNC 1 Bases para a apresentação das Demonstrações Financeiras (BADF); 2. Modelos de Demonstrações Financeiras (MDF); 3. Código de Contas (CC); 4. Normas contabilísticas e de relato financeiro (NCRF); 5. Norma contabilística e de relato financeiro para pequenas entidades (NCRF-PE); 6. Normas interpretativas (NI). NCRF – NORMAS CONTABILISTICAS DE RELATO FINANCEIRO ESTRUTURA NCRF · Objetivo da norma · Âmbito · Definições dos principais termos e expressões utilizados no texto · Reconhecimento e mensuração · Reconhecer se um determinado facto se enquadra ou não no âmbito da norma; · Caso seja enquadrável, medir (quantificar) o valor pelo qual se fará um registo contabilístico ou uma nota anexa. · Divulgação · O que deve ser escrito, onde e quando · Data de entrada em vigor da norma Antes, as regras ditavam leis, agora, prevalecem os conceitos quer na contabilização, quer na geração de informação financeira de acordo com as NCRF; Eis as normas para Portugal e para empresas não cotadas: Normas Contabilísticas e de Relato Financeiro NCRF NCRF 1 ‐ Estrutura e Conteúdo das Demonstrações Financeiras NCRF 2 ‐ Demonstração de Fluxos de Caixa NCRF 3 ‐ Adopção pela primeira vez das NCRF NCRF 4 ‐ Políticas Contabilísticas, Alterações nas Estimativas Contabilísticas e Erros NCRF 5 ‐ Divulgações de Partes Relacionadas NCRF 6 ‐ Activos Intangíveis NCRF 7 ‐ Activos Fixos Tangíveis NCRF 8 ‐ Activos não Correntes Detidos para Venda e Unidades Operacionais Descontinuadas NCRF 9 ‐ Locações NCRF 10 ‐ Custos de Empréstimos Obtidos NCRF 11 ‐ Propriedades de Investimento NCRF 12 ‐ Imparidade de Activos NCRF 13 ‐ Interesses em Empreendimentos Conjuntos e Investimentos em Associadas NCRF 14 ‐ Concentrações de Actividades Empresariais NCRF 15 ‐ Investimentos em Subsidiárias e Consolidação NCRF 16 ‐ Exploração e Avaliação de Recursos Minerais NCRF 17 ‐ Agricultura NCRF 18 ‐ Inventários NCRF 19 ‐ Contratos de Construção NCRF 20 ‐ Rédito NCRF 21 ‐ Provisões, Passivos Contingentes e Activos Contingentes NCRF 22 ‐ Contabilização dos Subsídios do Governo e Divulgação de Apoios do Governo NCRF 23 ‐ Os Efeitos de Alterações em Taxas de Câmbio NCRF 24 ‐ Acontecimentos Após a data do Balanço NCRF 25 ‐ Impostos Sobre o Rendimento NCRF 26 ‐ Matérias Ambientais NCRF 27 ‐ Instrumentos Financeiros NCRF 28 ‐ Benefícios dos Empregados CONTAS E SUB-CONTAS MAIS SIGNIFICATIVAS Classe 1 Meios financeiros líquidos “ Esta classe destina-se a registar os meios financeiros líquidos que incluem quer o dinheiro e depósitos bancários quer todos os activos ou passivos financeiros mensurados ao justo valor, cujas alterações sejam reconhecidas na demonstração dos resultados” – SNC. A classe em apreço abrange quer o dinheiro propriamente dito, enquanto meio de troca - as notas e moedas em circulação (nacionais ou estrangeiras), quer o dinheiro que se encontra depositado em bancos, originando as contas de depósitos bancários (à ordem, a prazo ou outros). Inclui também o dinheiro aplicado nos investimentos de curto prazo, de elevada liquidez e sujeitos a um risco insignificante em termos de alteração de valor. Movimentamos as contas da classe 1 quando realizamos a seguinte tipologia de operações correntes: • pagamentos a terceiros; • recebimentos de terceiros; • depósitos; • reforços de dinheiro em caixa; • aplicações de excedentes. As contas desta classe que reflectem meios líquidos de pagamento são: 11 Caixa – engloba os meios de pagamento, tais como notas e moedas metálicas de curso legal, cheques e vales postais, nacionais ou estrangeiros, detidos pela empresa em determinado momento. As notas e moedas são valores imediatamente disponíveis, os restantes são assimiláveis. Esta conta é debitada por todas as entradas em dinheiro (recebimentos), consubstanciadas em notas e moedas recebidas e, bem assim cheques emitidos por terceiros, e creditada pelas saídas (pagamentos) em contrapartida das contas correspondentes às operações que originam os pagamentos e recebimentos. O saldo desta conta é sempre devedor ou nulo, nunca credor. Os documentos associados a esta conta são: folhas de caixa, fundo fixo de caixa, folha de pagamentos, folha de recebimentos, recibos, facturas-recibo, vendas a dinheiro, etc. A conta tem a seguinte movimentação contabilística: 11 Caixa - Saldo inicial - Pagamentos - Recebimentos - Diferenças de câmbio desfavoráveis - Diferenças de câmbio favoráveis 12 Depósitos à ordem – incluem os meios de pagamento existentes em contas à vista nas instituições de crédito nacionais ou estrangeiras. Debita-se pelos depósitos efectuados e operações equivalentes (descontos e cobranças de títulos e recibos, ordens de transferência emitidas por terceiros, juros vencidos e recebidos); Credita-se quando se dispõe (isto é, se utiliza) total ou parcialmente o saldo bancário através da emissão de cheques, ordens de transferência e ordens de pagamento a favor de terceiros. No que respeita à natureza do saldo desta conta, importa salientar que, normalmente, o saldo da conta é devedor na contabilidade do depositante e credor na do banco. Contudo, há entidades que para satisfazerem necessidades temporárias de tesouraria, acordam com as instituições a possibilidade de sacarem para além da quantia depositada à ordem (sacar a descoberto/ overdraft) até um determinado limite e durante certo tempo. Nesta circunstância estão preenchidos os requisitos para a conta em apreço apresente um saldo credor e aquando da elaboração do balanço, o quantitativo em causa deverá ser evidenciado no passivo corrente no item “Financiamentos obtidos”. A movimentação contabilística associada à conta 12 é a que se segue: 12 Depósitos à ordem - Saldo inicial - Pagamentos - Depósitos efectuados - Transferências para outras contas - Cobranças (títulos, cheques) - Pagamentos p/ débito da conta - Transferências de terceiros - Diferenças de câmbio desfavoráveis - Diferenças de câmbio favoráveis 13 Outros depósitos bancários - destina-se a registar os valores depositados em instituições financeiras a prazo ou outros depósitos que não sejam depósitos à ordem. Se existirem depósitos em bancos estrangeiros em moeda diferente da moeda nacional (euro), a sua mensuração à data do balanço deverá ser ajustada à taxa de câmbio de fecho. Como qualquer outra conta de disponibilidades, é movimentada a débito pelas entradas de valores e movimentada a crédito pelas saídas de valores. 14 Outros instrumentos financeiros - destina-se a reconhecer todos os instrumentos financeiros detidos pela empresa e que não sejam caixa (conta 11) ou depósitos bancários (conta 12 e conta 13) que não incluam derivados. Os valores dos instrumentos financeiros devem ser mensurados ao justo valor e as suas alterações reconhecidas nas contas de resultados. Desta forma, todos os instrumentos financeiros que devam ser mensurados ao preço de custo, custo amortizado ou método da equivalência patrimonial, estão excluídos desta conta. Esta conta tanto pode ter saldo devedor como saldo credor já que engloba activos e passivos financeiros reconhecidos ao justo valor através de resultados, nomeadamente os instrumentos financeiros detidos para negociação. As contas de natureza activa, que se apresentam no balanço no activo corrente, são as seguintes (saldo devedor): 141 – Derivados potencialmente favoráveis; 1421 – Activos financeiros detidos para negociação; 1431 – Outros activos financeiros (justo valor através dos resultados) Estas contas são debitadas pelo reconhecimento do instrumento financeiro e pelas alterações positivas de justo valor. São creditadas pelas alterações negativas de justo valor (até reduzir a zero) e pelo desreconhecimento dos instrumentos financeiros. As contas de natureza passiva, que se apresentam no balanço no passivo corrente, são as seguintes (saldo credor): 141 – Derivados potencialmente desfavoráveis; 1421 – Passivos financeiros detidos para negociação; 1431 – Outros passivos financeiros (justo valor através dos resultados) Estas contas são creditadas pelo reconhecimento do passivo financeiro e pelas alterações negativas de justo valor. São debitadas pelas alterações positivas de justo valor (até reduzir a zero) e pelo desreconhecimento dos passivos financeiros. Exemplos de passivos financeiros que não devem ser contabilizados na conta 1432: · Será um empréstimo bancário de 3 meses cujo valor é contabilizado pelo custo, este empréstimo deverá ser registado na conta 2511-Empréstimos bancários, apesar de ser de curto prazo e ser negociável, pois a qualquer momento a empresa poderá saldar o empréstimo antes do prazo previsto ou então alargar o prazo ou aumentar o valor; · Quando a conta bancária se encontra a descoberto por se ter passado um cheque sem cobertura cujo banco cobriu, a conta bancária encontra-se negativa, no entanto não irá ser reconhecida na 1431, apesar da situação ser de curto prazo, porque o passivo financeiro é registado ao custo e não ao justo valor. Esta situação deverá ser reconhecida na conta 2512-Descobertos bancários. Como exemplos de derivados posso indicar as opções. Opções são contratos em que uma parte confere à outra o direito (mas não a obrigação) de lhe comprar (call option) ou de lhe vender (put option) um determinado activo, em quantidade, qualidade e local predefinidos, numa data (ou até uma data) predeterminada a um preço fixado. Classe 2 Contas a receber e a pagar A classe 2 destina-se a registar as operações relacionadas com clientes, fornecedores, pessoal, Estado e outros entes públicos, financiadores, accionistas, bem como outras operações com terceiros que não tenham cabimento nas contas anteriores ou noutras classes específicas. Incluem-se ainda nesta classe os diferimentos (para permitir o registo dos gastos e dos rendimentos nos períodos a que respeitam) e as provisões. 21 Clientes - Regista os movimentos com os compradores de mercadorias, de produtos e de serviços. 218 Adiantamentos de clientes - Esta conta regista as entregas feitas à entidade relativas a fornecimentos, sem preço fixado, a efectuar a terceiros. Pela emissão da factura, estas verbas serão transferidas para as respectivas subcontas da rubrica 211 – Clientes c/c. 219, 229, 239, 269 e 279 Perdas por imparidade acumuladas - Estas contas registam as diferenças acumuladas entre as quantias registadas e as que resultem da aplicação dos critérios de mensuração dos correspondentes activos incluídos na classe 2, podendo ser subdivididas a fim de facilitar o controlo e possibilitar a apresentação em balanço das quantias líquidas. As perdas por imparidade anuais serão registadas nas contas 651 – Perdas por imparidade – Em dívidas a receber, e as suas reversões (quando deixarem de existir as situações que originaram as perdas) são registadas nas contas 7621 – Reversões de perdas por imparidade – Em dívidas a receber. Quando se verificar o desreconhecimento dos activos a que respeitem as imparidades, as contas em epígrafe serão debitadas por contrapartida das correspondentes contas da classe 2. 22 Fornecedores - Regista os movimentos com os vendedores de bens e de serviços, com excepção dos destinados aos investimentos da entidade. 225 Fornecedores Facturas em recepção e conferência - Respeita às compras cujas facturas, recebidas ou não, estão por lançar nas subcontas da conta 221 por não terem chegado à entidade até essa data ou não terem sido ainda conferidas. Será debitada por crédito da conta 221, aquando da contabilização definitiva da factura. 228 Adiantamentos a fornecedores - Regista as entregas feitas pela entidade relativas a fornecimentos (sem preço fixado) a efectuar por terceiros. Pela recepção da factura, estas verbas serão transferidas para as respectivas subcontas da conta 221. 23 Pessoal – Esta conta abrange as operações relacionadas com o pessoal e os órgãos sociais da entidade. 231 Remunerações a pagar - O movimento desta conta insere-se no seguinte esquema normalizado: 1ª fase - pelo processamento dos ordenados, salários e outras remunerações, dentro do mês a que respeitem: débito, das respectivas subcontas de 63 - Gastos com o pessoal, por crédito de 231, pelos valores líquidos apurados no processamento e normalmente das contas 24 - Estado e outros entes públicos (nas respectivas subcontas), 232 - Adiantamentos e 278 - Outros devedores e credores, relativamente aos sindicatos, consoante as entidades credoras dos descontos efectuados (parte do pessoal); 2ª fase - pelo processamento dos encargos sobre remunerações (parte patronal), dentro do mês a que respeitem: débito da respectiva rubrica em 635 - Gastos com o pessoal - Encargos sobre remunerações, por crédito das subcontas de 24 - Estado e outros entes públicos a que respeitem as contribuições patronais; 3ª fase - Pelos pagamentos ao pessoal e às outras entidades: debitam-se as contas 231, 24 e 278, por contrapartida das contas da classe 1. FASE I : Processamento das remunerações 23 Pessoal 231 Remunerações a pagar 63 Gastos c/ pessoal 2311 Aos órgãos sociais 631 Remunerações órgãos sociais 2312 Ao pessoal 632 Remunerações do pessoal VL 24 Estado outros entes pub. 2421 Retenção IRS - trab dependente IRS VI 245 Contrib. p/ segurança social Seg. social VI: vencimento ilíquido IRS retido (conforme taxas definidas nas tabelas) Segurança social a cargo do trabalhador: 11% * VI VL : vencimento líquido = VI - (IRS + Seg. social) FASE II : Processamento dos encargos sociais (da entidade patronal) 24 Estado e o. entes públicos 63 Gastos c/ pessoal 245 Contrib. p/ segurança social 635 Encargos sobre Rem. Seg. social a cargo da empresa 23,75% FASE III : Pagamento das remunerações e descontos a) Pagamento das remunerações 11 / 12 2311/2312 VL b) Pagamento às restantes entidades 11 / 12 2421 IRS 245 Seg. social (trab.+ emp) 24 Estado e outros entes públicos - Nesta conta registam-se as relações com o Estado, Autarquias Locais e outros entes públicos que tenham características de impostos e taxas. 241 Imposto sobre o rendimento - Esta conta é debitada pelos pagamentos efectuados e pelas retenções na fonte a que alguns dos rendimentos da entidade estiverem sujeitos. No fim do período será calculada, com base na matéria colectável estimada, a quantia do respectivo imposto, a qual se registará a crédito desta conta por débito de 8121 – Imposto estimado para o período. 242 Retenção de impostos sobre rendimentos - Esta conta movimenta a crédito o imposto que tenha sido retido na fonte relativamente a rendimentos pagos a sujeitos passivos de IRC ou de IRS, podendo ser subdividida de acordo com a natureza dos rendimentos. 243 Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) - Esta conta destina-se a registar as situações decorrentes da aplicação do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado. 244 Restantes impostos - Regista outros impostos não abrangidos nas rubricas anteriores como por exemplo o imposto do selo. 245 Contribuições para a segurança social - Esta conta credita-se pelas importâncias a entregar nas respectivas instituições de segurança social, por débito das subcontas da conta 63 Gastos com o pessoal; debita-se pelo pagamento, por contrapartida das contas da classe 1. 246 Tributos das autarquias locais – Esta conta engloba as dívidas a pagar resultantes de contribuições, impostos e taxas locais, que são cobradas com autonomia relativamente aos impostos estaduais. 25 Financiamentos obtidos – Esta conta representa um passivo financeiro, o qual é definido, de acordo com o § 5 da NCRF 27, como qualquer passivo que seja: a) Uma obrigação contratual: i. De entregar dinheiro ou outro activo financeiro a uma outra entidade; ii. De trocar activos financeiros ou passivos financeiros com outra entidade em condições que sejam potencialmente desfavoráveis para a entidade. b) Um contrato que seja ou possa ser liquidado em instrumentos de capital próprio da própria entidade e que seja: i. Um não derivado para o qual a entidade esteja ou possa estar obrigada a entregar um número variável de instrumentos de capital próprio da própria entidade; ii. Um derivado que seja ou possa ser liquidado de forma diferente da troca de uma quantia fixa em dinheiro ou outro activo financeiro por um número fixo de instrumentos de capital próprio da própria entidade. Para esta finalidade, os instrumentos de capital próprio da própria entidade não incluem instrumentos que sejam eles próprios contratos para futuro recebimento ou entrega de capital próprio da própria entidade. Movimento geral da conta: Conta 25 Financiamentos obtidos - amortização (reembolso) total - financiamentos ou parcial dos financiamentos - diferenças de câmbio favoráveis - diferenças de câmbio desfavoráveis 251 Instituições de crédito e sociedades financeiras – Nesta conta registam-se os financiamentos provenientes das entidades que estão sob a alçada do RGCSF. 2521 Empréstimos por obrigações - Regista os empréstimos por obrigações, sem prejuízo do referido na nota à conta 53. Movimento da conta 2521: Conta 2521 Empréstimos por obrigações -reembolso da dívida aos obrigacionistas - subscrição de obrigações emitidas - transferência para a conta 53, a propósito dos empréstimos convertíveis em acções. - diferenças de câmbio favoráveis - diferenças de câmbio desfavoráveis 253 Participantes de capital – Nesta conta registam-se as dívidas a pagar decorrentes de: a) Empréstimos efectuados pelas entidades participantes no capital, sob a forma de suprimentos ou mútuos; b) As deliberações decididas em AG da restituição das prestações suplementares a entidades participantes no capital. 26 Accionistas (sócios) – Englobam-se nesta conta as operações relativas às relações da empresa com os titulares do seu capital, quer sejam entidades individuais ou colectivas, excluindo as operações relacionadas com transacções correntes. 261 – Accionistas c/subscrição e 262 – Quotas não liberadas Para efeitos de elaboração do Balanço, os saldos destas contas são deduzidos ao Capital nos termos da NCRF 27 – Instrumentos financeiros (§ 8). 27 Outras contas a receber e a pagar - Esta conta regista os movimentos com terceiros que não estejam abrangidos por qualquer das contas precedentes desta classe, bem como outras contas que visam servir de suporte à periodização de rendimentos e gastos, designadamente a conta 28 Diferimentos. 271 Fornecedores de investimentos - Regista os movimentos com vendedores de bens e serviços com destino aos investimentos da entidade. 2711 Fornecedores de investimentos – Nesta conta registam-se os movimentos com vendedores de bens e serviços com destino aos investimentos da entidade. 2712 Facturas em recepção e conferência - Respeita às aquisições cujas facturas, recebidas ou não, estão por lançar na conta 2711 – Fornecedores de investimentos – contas gerais por não terem chegado à entidade até essa data ou não terem sido ainda conferidas. Será debitada por crédito da conta 2711, aquando da contabilização definitiva da factura. 2713 Adiantamentos a fornecedores de investimentos - Regista as entregas feitas pela entidade relativas a fornecimentos, sem preço fixado, de investimentos a efectuar por terceiros. Pela recepção da factura, estas verbas serão transferidas para as respectivas contas na rubrica 2711 - Fornecedores de investimentos – contas gerais. 272 Devedores e credores por acréscimos - Estas contas registam a contrapartida dos rendimentos e dos gastos que devam ser reconhecidos no próprio período, ainda que não tenham documentação vinculativa, cuja receita ou despesa só venha a ocorrer em período ou períodos posteriores. 273 Benefícios pós-emprego - Regista as responsabilidades da entidade perante os seus trabalhadores ou perante a sociedade gestora de um fundo autónomo. 274 Impostos diferidos - São registados nesta conta os activos por impostos diferidos que sejam reconhecidos para as diferenças temporárias dedutíveis e os passivos por impostos diferidos que sejam reconhecidos para as diferenças temporárias tributáveis, nos termos estabelecidos na NCRF 25 – Impostos sobre o Rendimento. 275 Credores por subscrições não liberadas - Credita-se pelo valor total da subscrição de quotas, acções, obrigações e outros títulos, por contrapartida das respectivas contas de investimentos financeiros. 276 Adiantamentos por conta de vendas - Regista as entregas feitas à entidade com relação a fornecimentos de bens e serviços cujo preço esteja previamente fixado. Pela emissão da factura, estas verbas serão transferidas para as respectivas contas da rubrica 211 – Clientes c/c. 28 Diferimentos - Compreende os gastos e os rendimentos que devam ser reconhecidos nos períodos seguintes. 281 Gastos a reconhecer – Nesta conta regista-se, a débito, por contrapartida da respectiva conta de terceiros/meios financeiros, o montante das despesas incorridas no período corrente, mas que devem ser reconhecidas como gastos do período económico seguinte. 282 Rendimentos a reconhecer – Nesta conta regista-se, a crédito, por contrapartida de uma conta de meios financeiros ou terceiros, o montante de receitas obtidas no período, mas que devem ser reconhecidas como rendimentos do período ou períodos subsequentes. 283 Subsídios para investimentos - Inclui os subsídios associados com activos, que deverão ser transferidos, numa base sistemática, para a conta 7883 - Imputação de subsídios para investimentos, à medida em que forem contabilizadas as depreciações/amortizações do investimento a que respeitem. 29 Provisões - Esta conta serve para registar as responsabilidades cuja natureza esteja claramente definida e que à data do balanço sejam de ocorrência provável ou certa, mas incertas quanto ao seu valor ou data de ocorrência. (vidé NCRF 21 – Provisões, passivos contingentes e activos contingentes). As suas subcontas devem ser utilizadas directamente pelos dispêndios para que foram reconhecidas, sem prejuízo das reversões a que haja lugar. Classe 3 Inventários e activos biológicos Esta classe inclui os inventários (existências): · detidos para venda no decurso da actividade empresarial; · no processo de produção para essa venda; · na forma de materiais consumíveis a serem aplicados no processo de produção ou na prestação de serviços. Integra, também, os activos biológicos (animais e plantas vivos), no âmbito da actividade agrícola, quer consumíveis no decurso do ciclo normal da actividade, quer de produção ou regeneração. Os produtos agrícolas colhidos são incluídos nas apropriadas contas de inventários. As quantias escrituradas nas contas desta classe terão em atenção o que em matéria de mensuração se estabelece na NCRF 18 – Inventários, pelo que serão corrigidas de quaisquer ajustamentos (imparidades) a que haja lugar, e na NCRF 17 - Agricultura. 31 Compras – Lança-se nesta conta o custo das aquisições de matérias-primas e de bens aprovisionáveis destinados ao consumo ou à venda. Também se deve incluir nesta conta as despesas adicionais. Esta conta é debitada pelos valores acima descritos – compras efectuadas e despesas em compras. É creditada pelas deduções em compras – descontos e abatimentos e devoluções, e pela transferência do saldo para a respectiva conta de inventários. A conta 31 Compras não é conta de balanço, é uma conta transitória, dai que o seu saldo deva ser transferido para a adequada conta de inventários. 32 Mercadorias – Esta conta regista bens adquiridos pela empresa com destino a venda, desde que não sejam objecto de trabalho posterior de natureza industrial. A movimentação desta conta depende do sistema de inventário adoptado pela empresa. Utilizando o S.I.P. a conta 32 é debitada pelas entradas e creditada pelas saídas de mercadorias (ao preço de custo), após cada operação. O seu saldo corresponde, em qualquer momento, ao valor das mercadorias em armazém. Utilizando o S.I.I. a conta 32 é movimentada em regra no fim do exercício – data em que normalmente se procede à inventariação física das existências – para efeitos de apuramento dos resultados do exercício. 33 Matérias primas, subsidiárias e de consumo – Nesta conta, estão agrupados bens com características e finalidades diversas, daí que seja necessário, consoante as circunstâncias, a movimentação das subcontas previstas: 331 Matérias primas 332 Matérias subsidiárias 333 Materiais diversos 334 Embalagens de consumo 335 Matérias e materiais em trânsito Consideram-se: Matérias primas – bens que se destinam a ser incorporados materialmente nos produtos finais (ex: madeira para fabrico de móveis); Matérias subsidiárias – bens necessários à produção e que não se incorporam materialmente nos produtos finais (ex: cola no fabrico de móveis); Embalagens de consumo – bens envolventes ou recipientes das mercadorias ou produtos, indispensáveis ao seu acondicionamento e transacção. 35 Subprodutos, desperdícios, resíduos e refugos – Nesta conta registam-se os produtos secundários, de reduzido valor económico, resultantes do processo produtivo da empresa. 37 Activos biológicos – Nesta conta são registadas as reclassificações de activos biológicos para inventários. As variações do justo valor são reconhecidas nas contas 664 e 774. Um activo biológico é um animal ou planta vivos no âmbito das actividades agrícolas. 38 Reclassificação e regularização de inventários e activos biológicos – Esta conta destina-se a servir de contrapartida ao registo de quebras, sobras, saídas e entradas por ofertas, bem como quaisquer outras variações nas contas de existências não derivadas de compras, vendas ou consumos. 39 Adiantamentos por conta de compras - Regista as entregas feitas pela entidade relativas a compras cujo preço esteja previamente fixado. Pela recepção da factura, estas verbas devem ser transferidas para a conta 221 – Fornecedores c/c. Classe 4 Investimentos Esta classe inclui os bens detidos com continuidade ou permanência e que não se destinem a ser vendidos ou transformados no decurso normal das operações da entidade, quer sejam de sua propriedade, quer estejam em regime de locação financeira. Compreende os investimentos financeiros, as propriedades de investimento, os activos fixos tangíveis, os activos intangíveis, os investimentos em curso e os activos não correntes detidos para venda. No caso de ser utilizado o modelo de revalorização nos activos fixos tangíveis e activos intangíveis, poderão ser utilizadas subcontas que evidenciem o custo de aquisição/produção e as revalorizações (positivas ou negativas). Se a revalorização originar uma diminuição do valor do activo essa diminuição deve ser reconhecida em conta apropriada de gastos (subcontas da conta 65) na parte em que seja superior ao excedente de revalorização que porventura exista. Se originar um aumento do valor do activo esse aumento é creditado directamente na conta apropriada do capital próprio (56 - Excedentes de revalorização de activos fixos tangíveis e intangíveis). Contudo esse aumento será reconhecido em resultados (subcontas da conta 762) até ao ponto que compense um decréscimo de revalorização anteriormente registado em gastos. 41 Investimentos financeiros – Esta conta integra aplicações financeiras de carácter permanente. Enquanto os títulos negociáveis adstritos à classe 1 constituem aplicações financeiras de curto prazo, nestas rubricas englobam-se as aplicações estratégicas ou de médio e longo prazo. A relevância desta conta está ligada designadamente às participações de capital que a entidade detém no capital próprio de outras empresas, em particular na conta de capital social. 419, 429, 439, 449, 459 e 469 Perdas por imparidade acumuladas - Estas contas registam as diferenças acumuladas entre as quantias registadas e as que resultem da aplicação dos critérios de mensuração dos correspondentes activos incluídos na classe 4, podendo ser subdivididas a fim de facilitar o controlo e possibilitar a apresentação em balanço das quantias líquidas. As perdas por imparidade anuais serão registadas nas subcontas da conta 65, e as suas reversões (quando deixarem de existir as situações que originaram as perdas) são registadas nas subcontas da conta 762. Quando se verificar o desreconhecimento dos activos a que respeitem as imparidades, as contas em epígrafe serão debitadas por contrapartida das correspondentes contas da classe 4. Estas contas poderão ser subdivididas em função das contas respectivas. 42 Propriedades de investimento – Propriedade de investimento é a propriedade (terreno ou edifício) detida para obter rendas ou para valorização do capital, ou outras, mas não para: · uso na produção ou fornecimento de bens ou serviços ou para finalidades administrativas; · venda no curso ordinário do negócio. 43 Activos fixos tangíveis - Esta conta integra os itens com existência física (tangíveis ou corpóreos) que sejam utilizados, durante um prazo superior a um período económico, para produção ou fornecimento de bens ou serviços, para arrendamento ou para fins administrativos. Deve incluir também as benfeitorias e as grandes reparações que sejam de acrescer ao custo daqueles itens. 436 Equipamentos biológicos - Serão registados nesta conta os animais e plantas vivos que reúnam os requisitos de reconhecimento como investimento e não se enquadrem na actividade agrícola. 44 Activos intangíveis – Integram esta conta os itens do activo, identificáveis, sem existência física (incorpóreos) que, à semelhança dos tangíveis, sejam afectos às actividades normais da entidade, por um prazo superior a um período económico. Ex: Uma marca adquirida e que tenha valor de mercado, o trespasse para aquisição do direito ao arrendamento de uma loja, programas de computador, as quantias pagas por uma entidade para exploração económica de um determinado direito (ex: divulgação de uma série televisiva),… 45 Investimentos em curso - Abrange os investimentos de adição, melhoramento ou substituição enquanto não estiverem concluídas. Inclui também os adiantamentos feitos por conta de investimentos, cujo preço esteja previamente fixado. Pela recepção da factura, estas verbas devem ser transferidas para a conta 2711 – Fornecedores de investimentos – contas gerais. Classe 5 Capital, reservas e resultados transitados A classe 5 é representativa do capital, dando a conhecer o valor que “resta” para investidores, após realizado todo o activo e liquidado todo o passivo. 51 Capital - Esta conta evidencia o capital subscrito, devendo ser deduzido, para efeitos de elaboração do Balanço, o eventual saldo da conta 261 – Accionistas c/subscrição ou 262 – Quotas não liberadas. 52 Acções (quotas) próprias - A conta 521 - Valor nominal é debitada pelo valor nominal das acções ou quotas próprias adquiridas. Ainda na fase de aquisição, a conta 522 - Descontos e prémios é movimentada pela diferença entre o custo de aquisição e o valor nominal. Quando se proceder à venda das acções ou quotas próprias, para além de se efectuar o respectivo crédito na conta 521, movimentar-se-á a conta 522 pela diferença entre o preço de venda e o valor nominal. Simultaneamente, a conta 522 deverá ser regularizada por contrapartida da conta 579 – Outras variações no capital próprio - Outras, de forma a manter os descontos e prémios correspondentes às acções (quotas) próprias em carteira. 53 Prestações suplementares e outros instrumentos de capital próprio - Esta conta será utilizada para reconhecer as prestações suplementares ou quaisquer outros instrumentos financeiros (ou as suas componentes) que não se enquadrem na definição de passivo financeiro. Nas situações em que os instrumentos financeiros (ou as suas componentes) se identifiquem com passivos financeiros, deve utilizar-se rubrica apropriada das contas 25 – Financiamentos obtidos ou 26 – Accionistas/sócios. 54 Prémios de emissão – O prémio de emissão consiste na diferença entre o valor de subscrição e o valor nominal, que os accionistas (sócios) tiveram que desembolsar e, consequentemente entregar à sociedade, para adquirir acções (quotas). 55 Ajustamentos em activos financeiros - Evidencia os ajustamentos decorrentes, designadamente, da utilização do método da equivalência patrimonial em subsidiárias, associadas e entidades conjuntamente controladas. 5511 Ajustamentos em activos financeiros – Relacionados com o método da equivalência patrimonial – Ajustamentos de transição - Quando da transição para a aplicação do método da equivalência patrimonial, esta conta regista a diferença entre as quantias atribuídas às partes de capital, correspondentes à fracção dos capitais próprios que representavam no início do período, e as quantias por que se encontravam expressas. 5512 Ajustamentos em activos financeiros – Relacionados com o método da equivalência patrimonial – Lucros não atribuídos - Esta conta será creditada pela diferença entre os lucros imputáveis às participações e os lucros que lhes forem atribuídos (dividendos), movimentando-se em contrapartida a conta 59 – Resultados transitados. 5513 Ajustamentos em activos financeiros – Relacionados com o método da equivalência patrimonial – Decorrentes de outras variações nos capitais próprios - Esta conta acolherá, por contrapartida das contas 411 a 413 os valores imputáveis à participante na variação dos capitais próprios das participadas, que não respeitem a resultados. 56 Excedentes de revalorização de activos fixos tangíveis e intangíveis - Esta conta é creditada em consequência da revalorização dos activos fixos e vai sendo debitada por contrapartida da conta 59 – Resultados transitados, em função da realização da revalorização. Essa realização ocorre pela depreciação, abate ou venda do bem. As diminuições de um activo por revalorização serão debitadas na conta em epígrafe até ao montante do saldo existente. A parcela da diminuição que ultrapasse o saldo existente será considerada gasto do período (subconta apropriada da conta 65), conforme NCRF 6 e 7. Se a revalorização do bem originar a reversão de uma perda reconhecida em períodos anteriores, essa reversão será levada aos rendimentos do período (subcontas da conta 762). Relativamente a reavaliações, após o registo na conta 5611 do valor do aumento do imobilizado líquido, a conta 5612 será debitada por contrapartida da conta 2742 – Passivos por impostos diferidos pelo montante do imposto correspondente à fracção do excedente de reavaliação não relevante para a tributação. Aquando da realização do excedente de reavaliação, a subconta 5612 será creditada pela correspondente fracção do imposto sobre o rendimento, por contrapartida da conta 59 – Resultados transitados. Simultaneamente, a conta 2742 – Passivos por impostos diferidos será debitada por contrapartida da conta 241 – Imposto sobre o rendimento. Para efeitos de apresentação em balanço, a quantia (saldo devedor) da conta 5612 – Impostos diferidos, será abatida ao saldo da conta 5611 – Antes de impostos. 57 Ajustamentos em activos financeiros – Evidencia os ajustamentos decorrentes, designadamente, da utilização do método da equivalência patrimonial em subsidiárias, associadas e entidades conjuntamente controladas.(SNC) Esta conta serve de contrapartida em movimentos relativos a partes de capital em filiais e associadas quando seja adoptado o método da equivalência patrimonial. O saldo desta conta poderá ser credor, nulo ou devedor; neste último caso, significará que globalmente as partes de capital em filiais e associadas têm valor contabilístico superior ao valor de mercado. 58 Excedentes de revalorização de activos fixos tangíveis e activos intangíveis – Esta conta é creditada em consequência da revalorização dos activos fixos tangíveis e vai sendo debitada por contrapartida da conta 56 – Resultados transitados, em função da revalorização. Essa realização ocorre pela depreciação, abate ou venda do bem. As diminuições de um activo de revalorização serão debitadas nesta conta até ao montante do saldo existente. A parcela da diminuição que ultrapasse o saldo existente será considerada gasto do período (conta 65). Se a revalorização do bem originar a reversão de uma perda reconhecida em períodos anteriores, essa reversão será considerada rendimento do período (conta 762). Classe 6 – Gastos Esta classe inclui os gastos e as perdas respeitantes ao período. As contas que integram a classe 6 são as seguintes: 61 – Custo das mercadorias vendidas e das matérias consumidas 62 – Fornecimento e serviços externos 63 – Gastos com o pessoal 64 – Gastos de depreciação e amortização 65 – Perdas por imparidade 66 – Perdas por redução no justo valor 67 – Provisões do período 68 – Outros gastos e perdas 69 – Gastos e perdas de financiamento O registo dos gastos faz-se em obediência ao esquema seguinte: Activo x diminuição do activo 6x gastos X Passivo x aumento do passivo 61 Custo das mercadorias vendidas e das matérias consumidas – Esta conta engloba o custo das mercadorias utilizadas nas vendas das entidades comerciais com o custo das matérias consumidas na actividade produtiva de bens e serviços. 613 Activos biológicos (compras) - Recolhe as aquisições de activos biológicos efectuadas durante o ano, transferidas da conta 313 – Activos biológicos. 62 Fornecimento e serviços externos – Esta conta engloba uma gama muito diversificada de operações relativas à aquisição de bens de consumo imediato ( i.e., não armazenáveis) e de serviços prestados por terceiros. 63 Gastos com o pessoal – Registam-se nesta conta todas as remunerações de carácter fixo e periódico atribuídas aos recursos humanos da empresa, bem como os encargos sociais da conta da entidade (parte patronal) e os gastos de carácter social, obrigatórios ou facultativos. Engloba também os seguros relativos ao pessoal. 6331 Prémios para pensões - Respeita aos destinados a entidades externas, a fim de que estas venham a suportar oportunamente os encargos com o pagamento de pensões ao pessoal. 64 Gastos de depreciação e amortização – Esta conta regista o gasto do exercício associado à depreciação dos activos fixos tangíveis e activos intangíveis. 65 Perdas por imparidade – Esta conta regista os gastos do período com a redução do valor dos activos, associadas a perdas por imparidade e ainda aos ajustamentos em inventários. Nota: Perda por imparidade é definida pelas Normas Internacionais de Contabilidade como a quantia pela qual a quantia escriturada de um activo excede a sua quantia recuperável. 66 Perdas por redução no justo valor – Esta conta regista os gastos associados a perdas de valor dos activos que se encontrem valorizados a justo valor e cuja variação de valor deva ser reconhecida em resultados. 67 Provisões do período - Esta conta regista os gastos no período decorrentes das responsabilidades cuja natureza esteja claramente definida e que à data do balanço sejam de ocorrência provável ou certa, mas incertas quanto ao seu valor ou data de ocorrência. 68 Outros gastos e perdas – Nesta conta são registados os gastos que, não sendo de financiamento, não possuem enquadramento noutra conta de gastos. 683 Dívidas incobráveis - Apenas regista, por contrapartida da correspondente conta da classe 2, as dívidas cuja incobrabilidade se verifique no período e que não tivessem sido consideradas anteriormente em situação de imparidade. 684 Perdas em inventários - Apenas regista, por contrapartida da correspondente conta da classe 3, as perdas que se verificarem no período e que não tivessem sido consideradas anteriormente em situação de imparidade. 6852 Gastos e perdas em subsidiárias, associadas e empreendimentos conjuntos – Aplicação do método da equivalência patrimonial - Esta conta regista os gastos e perdas relativos às participações de capital, derivados da aplicação do método da equivalência patrimonial, sendo considerados para o efeito apenas os resultados dessas entidades. 686 Gastos e perdas nos restantes investimentos financeiros - Respeita aos gastos e perdas relacionados com os investimentos financeiros contabilizados nas contas 414 e 415. 6886 Perdas em instrumentos financeiros - Regista as perdas relacionadas com a conta 14 – Instrumentos financeiros. Classe 7 – Rendimentos Esta classe Inclui os rendimentos e os ganhos respeitantes ao período. A definição de rendimentos engloba quer réditos quer ganhos. Os réditos provêm do decurso das actividades correntes (ou ordinárias) de uma entidade sendo referidos por uma variedade de nomes diferentes incluindo vendas, honorários, juros, dividendos, royalties e rendas. A sua decomposição é a seguinte: 71 – Vendas 72 – Prestação de serviços 73 – Variação dos inventários de produção 74 – Trabalho para a própria empresa 75 – Subsídios à exploração 76 – Reversões 77 – Ganhos por aumento de justo valor 78 – Outros rendimentos e ganhos 79 – Juros, dividendos e outros rendimentos similares O registo dos rendimentos faz-se em obediência ao esquema seguinte: Activo x aumento do activo 7x -Rendimentos x Passivo diminuição do passivo x 71 Vendas - As vendas, representadas pela facturação, devem ser deduzidas do IVA e de outros impostos e incidências nos casos em que nela estejam incluídos. 72 Prestações de serviços - Esta conta respeita aos trabalhos e serviços prestados que sejam próprios dos objectivos ou finalidades principais da entidade. Poderá integrar os materiais aplicados, no caso de estes não serem facturados separadamente. A contabilização a efectuar deve basear-se em facturação emitida ou em documentação externa (caso das comissões obtidas), não deixando de registar os réditos relativamente aos quais não se tenham ainda recebido os correspondentes comprovantes externos. 73 Variações nos inventários da produção – Esta conta inclui a diferença entre os inventários no fim e no início do período dos produtos acabados e intermédios, dos subprodutos, resíduos e refugos e dos produtos e trabalhos em curso, valorizados pelo método de custeio de produção. No caso de ser adoptado o sistema de inventário permanente considera-se conveniente subdividir cada uma das suas contas divisionárias em rubricas de “Produção” e de “Custo das vendas” as quais serão movimentadas por contrapartida das respectivas contas da classe 3. 74 Trabalho para a própria empresa – Nesta conta incluem-se os trabalhos que a entidade realiza para si mesma, sob sua administração directa, aplicando meios próprios ou adquiridos para o efeito e que se destinam aos seus activos (fixos tangíveis, intangíveis, propriedades de investimento e diferimentos). 75 Subsídios à exploração - Esta conta inclui os subsídios relacionados com o rendimento, conforme estabelecido na NCRF 22 - Contabilização dos Subsídios do Governo e Divulgação de Apoios do Governo. 76 Reversões – Esta conta regista as reduções ou anulações de depreciações e amortizações, perdas de imparidade e de provisões. 77 Ganhos por aumento de justo valor – Esta conta regista os rendimentos associados a ganhos de valor dos activos que se encontrem valorizados ao justo valor e cuja variação de valor deve ser reconhecida em resultados. 78 Outros rendimentos e ganhos – Esta conta engloba os rendimentos e ganhos que, não sendo de financiamento, não estão contemplados nos itens anteriores. 7852 Rendimentos e ganhos em subsidiárias, associadas e empreendimentos conjuntos – Aplicação do método da equivalência patrimonial - Esta conta regista os rendimentos e ganhos relativos às participações de capital derivados da aplicação do método da equivalência patrimonial, sendo considerados para o efeito apenas os resultados dessas entidades. 7884 Ganhos em instrumentos financeiros - Regista os ganhos relacionados com a conta 14 – Instrumentos financeiros. 79 Juros, dividendos e outros rendimentos similares – Esta conta inclui os juros e outros rendimentos financeiros, nomeadamente juros provenientes de títulos negociáveis e de outras aplicações financeiras, juros de depósitos bancários e diferenças de câmbio. Classe 8 – Resultados Esta classe destina-se a apurar o resultado líquido do período, podendo ser utilizada para auxiliar à determinação do resultado extensivo, tal como consta na Demonstração das Alterações no Capital Próprio. 811 Resultado antes de impostos - Destina-se a concentrar, no fim do período, os gastos e rendimentos registados, respectivamente, nas contas das classes 6 e 7. 8121 Imposto estimado para o período - Considera-se nesta conta a quantia estimada para o imposto que incidirá sobre os resultados corrigidos para efeitos fiscais, por contrapartida da conta 241 - Estado e outros entes públicos - Imposto sobre o rendimento. 89 Dividendos antecipados – Esta conta é debitada, por crédito da conta 26 – Accionistas, pelos dividendos atribuídos no decurso do exercício, nos termos legais estatutários, por conta dos resultados do exercício. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS De acordo com o parágrafo 1 da Estrutura Conceptual as demonstrações financeiras são “preparadas com o propósito de proporcionar informação que seja útil na tomada de decisões económicas” pelo que devem responder às necessidades comuns da maior parte dos utentes. As Demonstrações Financeiras estas são constituídas, normalmente, pelos seguintes documentos: a) Balanço; b) Demonstração dos Resultados por Natureza; c) Demonstração das Alterações no Capital Próprio; e) Demonstração dos Fluxos de Caixa; f) Anexo ao Balanço e à Demonstração dos Resultados. BALANÇO O balanço é habitualmente definido como um quadro patrimonial que evidencia informação referente a uma determinada data evidenciando os recursos que uma entidade utiliza e as fontes de financiamento que lhe permite usufruir desses recursos. Tradicionalmente o balanço disponibiliza informação que permita ao utente avaliar a liquidez e a solvabilidade da entidade de relato, estando organizado de forma a evidenciar os diferentes ciclos de financiamento da empresa, o curto prazo e o longo prazo. Para que esta exigência dos utentes seja verificada, exige-se que se atenda à função que os elementos patrimoniais integrantes do balanço desempenham na estrutura da entidade de relato, devendo ser apresentados atendendo à natureza e função dos elementos no ciclo operacional que esta verifica, devendo ser divididos atendendo à distinção corrente/não corrente. Assim o balanço está dividido em: Ativos correntes – os recursos que a empresa tem à sua disposição ligados ao ciclo operacional das suas atividades, ou que se espera sejam realizados num período inferior a um ano ou ainda que sejam detidos para serem negociados. Os Ativos correntes no balanço apresentam-se assim ordenados: Inventários · Ativos biológicos · Clientes · Adiantamentos a fornecedores · Estado e outros entes públicos · Accionistas/sócios · Outras contas a receber · Diferimentos · Ativos financeiros detidos para negociação · Outros ativos financeiros · Caixa e depósitos bancários Ativos não correntes – São todos os Ativos não referidos anteriormente e apresentam-se no balanço ordenados da seguinte forma: · Ativos fixos tangíveis · Propriedades de investimento · Trespasse (goodwill) · Ativos intangíveis · Ativos biológicos · Participações financeiras - método da equivalência patrimonial · Participações financeiras - outros métodos · Accionistas/sócios · Outros ativos financeiros · Ativos por impostos diferidos · Ativos não correntes detidos para venda Passivos correntes – Para que um passivo seja classificado como corrente tem, de acordo com o § 17 da NCRF 1, que satisfazer as seguintes condições: a) se espere que seja liquidado durante o ciclo operacional normal da entidade; b) seja detido essencialmente para a finalidade de ser negociado; c) deva ser liquidado num período até doze meses após a data do balanço; ou d) a entidade não tenha um direito incondicional de diferir a liquidação do passivo durante pelo menos doze meses após a data do balanço. Os passivos correntes são apresentados no balanço da seguinte forma: · Fornecedores · Adiantamentos de clientes · Estado e outros entes públicos · Accionistas/sócios · Financiamentos obtidos · Outras contas a pagar · Passivos financeiros detidos para negociação · Outros passivos financeiros · Diferimentos Passivos não correntes – Todos os passivos não referidos anteriormente, aparecendo seriados com a seguinte sequência: · Provisões · Financiamentos obtidos · Responsabilidades por benefícios pós-emprego · Passivos por impostos diferidos · Outras contas a pagar O quadro seguinte apresenta-nos a face do primeiro membro do balanço: Fonte: Modelo de Balanço constante do SNC proposto No que toca ao segundo membro do Balanço a sua face está assim construída: Fonte: Modelo de Balanço constante do SNC Da análise dos dois quadros anteriores salienta-se o seguinte: Ordenação do ativo – Ordem crescente de Liquidez; Ordenação do capital próprio – Ordem cronológica de constituição das suas rubricas; Ordenação do passivo – Ordem crescente de Exigibilidade; Indexação ao anexo – permitida pela existência de uma coluna designada por “notas” que evidenciará o número da nota do Anexo que se referirá às exigências de divulgação referente àquela linha do balanço. A introdução desta coluna permite a rápida leitura dos complementos de informação que se encontram no anexo, potenciando a assertividade da procura desses elementos; Evidenciação das perdas de valor dos elementos do ativo – Ao apresentar-se na face do balanço duas colunas destinadas aos valores do exercício atual (31 Dez N) e aos valores do exercício anterior (31 Dez N+1) tem implícito o tratamento destas realidades pelo método direto; Denominação das rubricas do balanço – A denominação das rubricas do balanço apresenta-se de forma distinta face à denominação das contas que agregam os registos dos factos patrimoniais, passando-se de uma contabilidade de registo para uma preocupação de relato, assim podem estabelecer-se as seguintes relações para o Ativo: Agregação das contas que permitem o cálculo dos itens do Ativo No referente ao Capital Próprio podem evidenciar-se as seguintes relações: Composição dos itens do Capital Próprio No referente ao Passivo as contas a agregar são: DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS POR NATUREZAS · Dá informação sobre o desempenho económico da entidade ao longo do período de relato, evidenciando as componentes positivas e negativas do resultado líquido do período. · O SNC apenas prevê a disposição vertical. · Todos os itens de rendimentos e gastos reconhecidos no período devem ser incluídos nos resultados, excepto se uma norma o exigir de outra forma. · Os itens são apresentados atendendo à sua natureza. “Os itens a apresentar na demonstração dos resultados deverão basear -se numa classificação que atenda à sua natureza, podendo, adicionalmente, ser apresentada uma demonstração de resultados em que a classificação dos itens se baseie na sua função dentro da entidade.” (§ 33 da NCRF 1) DEMONSTRAÇÃO DAS ALTERAÇÕES NO CAPITAL PRÓPRIO Estruturado em linhas e colunas a Demonstração das alterações no capital próprio (DACP) é um quadro de dupla entrada onde as linhas são discriminadas atendendo às razões que geraram as alterações no capital próprio e nas colunas se listam os itens do capital próprio constante do balanço. DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA Esta demonstração financeira deve relatar as entradas e saídas de caixa durante um determinado período de relato, evidenciando-os atendendo à sua ligação com: · Atividades operacionais; · Atividades de investimento; · Atividades de financiamento. Esta informação reveste-se de grande importância pois permite ao utente da informação financeira obter informação relativa à forma como os recursos financeiros fluíram na entidade de relato naquele período. ANEXO Esta peça das demonstrações financeiras é, sem a dúvida, a que tem um papel mais importante na divulgação da informação financeira e concretiza o pilar das NCRF dedicado à divulgação. De acordo com a NCRF1 as notas às demonstrações financeiras devem, de forma sistemática: a) apresentar informação acerca do regime de preparação das demonstrações financeiras e das políticas contabilísticas específicas selecionadas e aplicadas para transações e acontecimentos significativos; b) divulgar a informação exigida pelas Normas Internacionais de Contabilidade que não seja apresentada noutro lugar nas demonstrações financeiras; e c) proporcionar informação adicional que não seja apresentada na face das demonstrações financeiras mas que seja necessária para uma apresentação apropriada. A referência feita à necessidade da informação no anexo ter de ser feita de forma sistemática, impõe que se estabeleça uma correlação entre cada rubrica do balanço, da demonstração dos resultados (seja esta apresentada por naturezas ou apresentada por funções) e da demonstração dos fluxos de caixa e esta peça das demonstrações financeiras, razão porque todas as demonstrações financeiras anteriormente expostas têm uma coluna dedicada designada de “NOTAS”. Este facto vai condicionar a estrutura do anexo, devendo esta obedecer aos seguintes pontos, de acordo com o § 42 da NCRF1: (a) apresentar informação acerca das bases de preparação das demonstrações financeiras e das políticas contabilísticas usadas; (b) divulgar a informação exigida pelas NCRF que não seja apresentada na face do balanço, na demonstração dos resultados, na demonstração das alterações no capital próprio ou na demonstração dos fluxos de caixa; e (c) (c) proporcionar informação adicional que não seja apresentada na face do balanço, na demonstração dos resultados, na demonstração das alterações no capital próprio ou na demonstração dos fluxos de caixa, mas que seja relevante para uma melhor compreensão de qualquer uma delas. Para dar resposta a esta exigência, e de acordo com o § 44 da NCRF 1, as notas do anexo terão que seguir a seguinte ordem: (a) identificação da entidade, incluindo domicílio, natureza da atividade, nome e sede da empresa-mãe, se aplicável; (b) referencial contabilístico de preparação das demonstrações financeiras; (c) resumo das principais políticas contabilísticas adoptadas; (d) informação de suporte de itens apresentados na face do balanço, na demonstração dos resultados, na demonstração das alterações no capital próprio e na demonstração dos fluxos de caixa, pela ordem em que cada demonstração e cada linha de item seja apresentada; (e) passivos contingentes e compromissos contratuais não reconhecidos; (f) divulgações exigidas por diplomas legais; (g) informações de carácter ambiental. Relativamente ao resumo das principais políticas contabilísticas adotadas, expõem-se a título de exemplo as seguintes: · reconhecimento do rédito; · capitalização de custos de empréstimos obtidos e de outros dispêndios; · reconhecimento e depreciação/amortização de activos tangíveis e intangíveis; · propriedades de investimento; · contratos de construção; · locações; · custos de pesquisa e desenvolvimento; · instrumentos financeiros e investimentos; · inventários; · impostos, incluindo impostos diferidos; · custos de benefícios de empregados; · provisões; · transposição e cobertura de moeda estrangeira; · definição de caixa e de equivalentes de caixa; · definição de segmentos de negócio e geográficos e a base para imputação de custos entre segmentos; · contabilização da inflação; · subsídios governamentais; · concentrações de actividades empresariais e empreendimentos conjuntos. O EQUILÍBRIO FINANCEIRO Uma necessidade que implica uma análise e um controlo permanentes Para tomar decisões financeiras é necessário avaliar e interpretar a situação económica e financeira da empresa. Por outras palavras, avaliar o equilíbrio financeiro, a rendibilidade dos capitais, a capacidade de crescimento e o risco. Os gestores têm necessidade de acompanhar a evolução e controlar os planos, de molde a conhecer a situação atual e prever o futuro. Mas não são os únicos. Cada vez mais a situação de uma empresa interessa a outras entidades, com ela envolvidas – fornecedores, credores, investidores, trabalhadores, Estado e clientes. Tendo cada um interesses diversos, fazem análises distintas da mesma realidade, embora socorrendo-se de instrumentos e técnicas comuns. O gestor tem que estar consciente desta realidade e gerir de modo a garantir a salvaguarda de todos estes interesses e o bom nome da empresa. Os mapas de base de qualquer análise económica e financeira são o Balanço e a Demonstração dos Resultados Líquidos. O Balanço O Balanço é um documento de contabilidade que mostra a situação patrimonial da empresa numa determinada data. É um elemento de visualização estático. Agrega, num conjunto de rúbricas, os bens, direitos e obrigações da empresa no momento retratado. Está dividido em três grandes naturezas: · O Ativo · O Capital Próprio · O Passivo No Ativo surgem todos os bens e direitos da empresa. No Capital Próprio, o capital social, os resultados acumulados (lucros e prejuízos), as participações e as reservas constituídas. No Passivo, as obrigações assumidas para com terceiros, internos ou externos à empresa (dívidas). Numa ótica financeira, o Ativo corresponde às Aplicações de Fundos ou ao investimento feito na empresa. Estes bens e direitos são financiados por Capitais Próprios (capital social, reservas e resultados) e Capitais Alheios, cuja obrigatoriedade de pagamento aparece inscrita no Passivo. A este segundo membro (Capital Próprio e Passivo) também se chama Origens de Fundos. De modo mais gráfico tem-se: A P OACTIVO CAPITAL PRÓPRIO PASSIVO L R I I C G A E Ç N Õ S E S F U F N U D N O D S O S Olhando para as colunas da direita e da esquerda, podemos, desde já, estabelecer uma relação de equilíbrio entre estes membros: ACTIVO = CAPITAL PRÓPRIO + PASSIVO ou ACTIVO = CAPITAL PRÓPRIO + CAPITAIS ALHEIOS ou ainda APLICAÇÕES DE FUNDOS = ORIGENS DE FUNDOS Esta é a equação fundamental da contabilidade. Na medida em que as empresas se financiam com capitais próprios e alheios é normal (e saudável) que o ativo exceda os capitais alheios. Se tal não se verificar, a empresa está tecnicamente falida ou insolvente, isto é: o ativo é inferior ao passivo, ou seja, o capital próprio é negativo. Equilíbrios e Limitações dos Documentos de Contabilidade Sempre que há necessidade de efetuar análises ou controlos de cariz financeiro, tem-se como recurso os documentos contabilísticos, os quais são limitados para um correto conhecimento da realidade e uma gestão eficaz da empresa. A contabilidade tem por objetivo apurar e demonstrar o crescimento do capital da empresa – resultado líquido – em termos históricos, avaliando ativos e contrapondo-lhe dívidas e compromissos, medindo o património líquido. Na perspetiva de uma verdadeira análise e gestão financeira, isto não basta, pois, há que identificar e estudar o modo de ajustamento dos principais fluxos financeiros, para conhecer e testar as condições de equilíbrio e normal funcionamento da empresa, em cada momento. Atualmente, é determinante conhecer o equilíbrio funcional das origens e aplicações da empresa. Na atividade da empresa encaram-se normalmente três ciclos: · De investimento · De exploração · Das operações financeiras Ciclo de Investimento É o conjunto das decisões e atividades concernentes à análise e seleção de investimentos e desinvestimentos a efetuar. Todas as operações deste ciclo afetam o volume das imobilizações existentes. Ciclo de Exploração Este ciclo corresponde às atividades correntes geradoras de valor na empresa – aprovisionamento, produção, comercialização. Todas as operações efetuadas implicam consumos e compra de recursos, que se refletem nos gastos e rendimentos operacionais, inscritos na demonstração de resultados. A nível do balanço, gera necessidades de recursos para financiar clientes e existências (sócios, banca, fornecedores e outros credores). Ciclo de Exploração consumo de recursos aquisição/utilização gasto geração de rendimentos financiamento (forn.,banca, etc) Demonstração de Resultados Balanço Ciclo das Operações Financeiras Traduz-se na atividade de obtenção de fundos para garantir os investimentos e fazer face às necessidades de financiamento do ciclo de exploração. Tem dois sub-ciclos: · Ciclo das operações de capital · Ciclo das operações de tesouraria O primeiro prende-se com a obtenção de fundos estáveis para o financiamento dos ativos mais permanentes. O segundo, com a gestão das disponibilidades, para assegurar a cobertura financeira de curto prazo. Colocando esta lógica dos ciclos sob a forma de colunas e num modo gráfico simples, tem-se: CICLO APLICAÇÕES RECURSOS CICLO Aplicações de Investimento ou Activo Fixo Recursos Próprios Recursos Alheios Estáveis Necessidades Cíclicas Tesouraria Activa Recursos Cíclicos Tesouraria Passiva INVESTIMENTO OPERAÇÕES DE CAPITAL EXPLORAÇÃO EXPLORAÇÃO OPERAÇÕES DE OPERAÇÕES DE TESOURARIA TESOURARIA Em termos práticos, a apresentação mais comum é a seguinte: Nº RUBRICAS ANO 1 ANO 2 ANO N 1 Capitais Próprios 2 Capitais Alheios estáveis 3 Capitais Permanentes (1+2) 4 Activo Fixo 5 Fundo de Maneio (3-4) 6 Clientes 7 Inventários 8 Estado e outros entes públicos (a receber) 9 Necessidades Cíclicas (6+7+8) 10 Fornecedores 11 Estado e outros entes públicos (a pagar) 12 Recursos Cíclicos (10+11) 13 Necessidades em Fundo de Maneio (9-12) 14 Tesouraria Líquida (5-13) A título indicativo, podem referir-se algumas das principais limitações dos documentos contabilísticos e que são: · Nem sempre refletem valores atuais, porque o princípio normalmente seguido é o do registo pelo custo histórico. · Englobam no resultado líquido componentes que não são fluxos financeiros, como é o caso das amortizações. · Estão omitidas do balanço muitas rubricas de cariz diverso e reflexo financeiro, como por exemplo, o ativo humano, o valor da clientela fidelizada, o valor da imagem, etc.. INDICADORES DE APOIO À ANÁLISE E À GESTÃO OU RÁCIOS Em análise e gestão financeira utiliza-se com frequência uma técnica que consiste em estabelecer relações entre contas e agrupamentos de contas do Balanço e da Demonstração dos Resultados. Estas relações têm muitas denominações – rácios, índices, coeficientes, indicadores, etc. O termo mais corrente é o de rácio. Os rácios não são um fim em si mesmos nem dão respostas, são apenas um instrumento de apoio que permite sintetizar uma grande quantidade de dados e comparar o desempenho económico e financeiro das empresas e a sua evolução no tempo. Recorrem a este método todas as pessoas que têm responsabilidades de gestão, os analistas financeiros, os bancos, as sociedades financeiras e as empresas especializadas na venda de informação comercial e financeira. Podem-se construir inúmeros rácios ou relações, conforme o objectivo e o campo de análise e controlo. As realidades e os fenómenos a acompanhar e estudar podem ser de natureza diversa – financeira, económica, económico-financeira, técnica, etc. Assim, os rácios podem ser: · Rácios financeiros apreciam aspetos que têm a ver exclusivamente com aspetos financeiros Estrutura Financeira Capacidade de endividamento Solvabilidade, etc. · Rácios económicos evidenciam aspetos da situação económica Estrutura de custos Estrutura de proveitos Margens Capacidade de autofinanciamento · Rácios económico-financeiros revelam aspetos mistos, económicos e financeiros Rendibilidade de capitais Rotação do ativo Rotação das vendas, etc. · Rácios de Funcionamento permitem apreciar os impactos financeiros da gestão ao nível do ciclo de exploração Prazo médio de recebimentos Prazo médio de pagamentos Existência média em armazém, etc. · Rácios Técnicos incidem sobre aspetos conexos com a produção e a atividade da empresa Rendimento do equipamento Produtividade da mão-de-obra, etc. Os rácios podem construir-se com base em diferentes fontes de informação: · Documentos contabilísticos históricos · Orçamentos · Médias do sector de atividade · Concorrentes mais importantes, etc. Se são extraídos de documentos financeiros históricos e de estatísticas realizadas, são rácios efetivos ou reais. Se são efetuados sobre orçamentos e previsões, são rácios orçamentais. Definição de Alguns Rácios · Rácios de Estrutura Financeira · Solvabilidade Capacidade da empresa para satisfazer e assumir compromissos no médio/longo prazo. Solvabilidade = Capital Própro Passivo Total · Autonomia Grau de cobertura assegurado pelo capital próprio para o investimento global realizado pela empresa, expresso no volume líquido do seu ativo total. Autonomia = Capital Próprio Ativo Total Líquido · Endividamento Determina a extensão da utilização de capital alheio no financiamento das atividades da empresa. Várias relações se podem estabelecer. Endividamento = Capitais Alheios Capitais Totais Peso do Endividamento A Longo Prazo = Capitais Alheios de longo prazo Capitais Totais Estrutura do endividamento = Capitais Alheios de curto prazo Capitais Alheios · Cobertura dos Encargos Financeiros Mede o grau de cobertura dos encargos financeiros pelos resultados antes desses encargos e das amortizações. Cobertura dos Encargos Financeiros = Res. Antes Enc. Financ. + Amortizações Encargos Financeiros · Período de Recuperação da dívida Permite estimar a capacidade de cobertura da dívida, num período não histórico mas prospectivo. Período de Recuperação da dívida = Empréstimos em dívida Autofinanciamento Autofinanciamento = Resultados Líquidos + Amortizações + Provisões · Liquidez Liquidez Geral = Ativo Corrente Passivo Curto Prazo Sendo o Ativo Corrente aquilo que a empresa transforma em dinheiro no prazo de 1 ano (meios financeiros líquidos, títulos, dívidas de curto prazo, inventários) e o Passivo de Curto Prazo o que a empresa tem de pagar nesse período (dívidas a curto prazo). Liquidez Reduzida = Activo Corrente - Inventários Passivo Curto Prazo Liquidez Reduzida = Meios Financeiros Líquidos + Títulos negociáveis Passivo Curto Prazo · Rendibilidade Estabelecem relações entre os resultados e as vendas ou grandezas dos capitais próprios. Rendibilidade Líquida das Vendas (%) = Resultado Líquido Vendas Rendibilidade do Capital Próprio (%) = Resultados Líquidos Capital Próprio Rendibilidade do Ativo (%) = Resultados antes de encargos financeiros Ativo Líquido · Funcionamento Permitem analisar a eficiência da gestão dos recursos aplicados. · Rotação do Ativo Indica o grau de utilização dos ativos. Rotação do Ativo = Vendas Activo médio Rotação das Existências = Vendas Existências médias Prazo médio de recebimentos = Saldo médio de Clientes X 365 dias Vendas Prazo médio de recebimentos = Saldo médio de Fornecedores X 365 dias Compras APRESENTAÇÃO DE CONTAS As empresas estão obrigadas à apresentação de contas através da INFORMAÇÃO EMPRESARIAL SIMPLIFICADA (IES). A IES contém toda a informação que as empresas têm de prestar relativamente às suas contas anuais e é transmitida num único momento e perante uma única entidade, através do preenchimento de formulários únicos submetidos por via eletrónica, aprovados pela Portaria n.º 208/2007, de 16 de fevereiro, com as alterações introduzidas pela Portaria nº 8/2008, de 03 de janeiro, Portaria n.º 64-A/2011, de 3 de fevereiro e Portaria n.º 26/2012, de 27 de janeiro. Esses formulários estão disponíveis nos seguintes sítios da Internet: www.ies.gov.pt www.portaldasfinancas.gov.pt, em serviços tributários, apoio ao contribuinte, área modelos e formulários. Os formulários relativos à IES são entregues eletronicamente ao Ministério das Finanças, num ponto de acesso único, em www.portaldasfinancas.gov.pt. Uma vez que estes formulários condensam toda a informação necessária ao cumprimento das quatro obrigações legais integradas na IES, o Ministério das Finanças envia posteriormente ao Ministério da Justiça (MJ) a informação constante dos formulários que respeitem ao registo de prestação de contas, cabendo ao MJ disponibilizar ao INE e ao BdP a informação que lhes respeita. FONTES DE FINANCIAMENTO, RESPETIVA CONTABILIZAÇÃO E TRAMITES LEGAIS Uma empresa tem duas formas de financiar a sua atividade: recorrendo a capitais próprios ou a capitais alheios. Tipicamente, os capitais próprios são aqueles que não tem qualquer contrapartida fixa de remuneração, ou seja: trata-se de capital que pode ou não ser remunerado de acordo com a rendibilidade gerada pela empresa. Os capitais alheios, por seu lado, são aqueles que têm à partida uma remuneração mínima fixada (que pode ser uma taxa fixa ou variável, de acordo com uma taxa de referência de mercado) e que em regra possuem um esquema de reembolso previamente definido. Financiamento de curto prazo Existem diversas fontes alternativas de financiamento de curto prazo, isto é, financiamentos com um prazo de exigibilidade até um ano. Os mais relevantes são os seguintes: Capitais Alheios · Crédito bancário: Operação pela qual uma instituição bancária coloca à disposição de um cliente determinado montante e este se compromete a reembolsar a instituição na data fixada antecipadamente, acrescido dos juros previamente combinados. · O crédito bancário poderá tomar a forma de crédito direto, caso em que a instituição bancária coloca fundos à disposição de empresas e particulares (exemplos: desconto de letras, de livranças e abertura de crédito através de conta corrente ou de empréstimo). Quanto ao crédito bancário indiretos, a instituição bancária desembolsa fundos caso o beneficiário do crédito não assuma os compromissos (exemplos: garantias bancárias, avais ou aceites bancários). · · Empréstimos de curto prazo: O objetivo é financiar operações de curto prazo (a 90, 120 ou 180 dias), por exemplo, para resolver dificuldades de liquidez momentâneas. Como contrapartida, as empresas no fim do prazo convencionado com a instituição bancária terão de restituir o valor do empréstimo acompanhado de juros postecipados. · · Empréstimos em conta corrente: Tratam-se de contas correntes em que a instituição bancária coloca à disposição da empresa um limite de crédito contratado. Geralmente estas contas são válidas por 180 dias, podendo no entanto ser renovadas ciclicamente. Implicam o pagamento de juros por parte da empresa contraente e uma garantia. · Descoberto bancário: Tem por objetivo ultrapassar dificuldades de tesouraria momentâneas e implica a aceitação por parte da instituição bancária (geralmente só concedida aos melhores clientes). Este tipo de crédito é mais caro do que o crédito normal pois à taxa de juro das operações ativas acrescentam-se normalmente dois pontos percentuais. · Overdraft consiste na atribuição de um limite de descoberto autorizado na sua conta à ordem para fazer face a eventuais necessidades de Tesouraria. Através do Overdraft, o saldo devedor é mantido até ao limite definido, por um prazo contratado e de acordo com a taxa de juro negociada. · Hot Money são operações de crédito de montante elevado e de prazo curto (máximo 30 dias), que o Banco concede às empresas para satisfação imediata de necessidades pontuais de tesouraria. A taxa de juro é negociada em tempo real, diretamente com a Sala de Mercados e através do seu gestor de conta, tendo como referência o mercado monetário interbancário. O pagamento de juros ocorre com o reembolso único, no final do prazo. · Crédito por assinatura: Consiste no cumprimento de uma obrigação pela instituição bancária, condicionado ao não cumprimento de outra obrigação assumida pela empresa. Quer isto dizer que se a empresa não assumir a sua responsabilidade a instituição bancária procede ao pagamento da respetiva obrigação (exemplos: aval bancário e a fiança ou garantia bancária). No entanto, a instituição bancária cobra geralmente uma comissão de garantia (por um período de 3 meses). · · Crédito documentário: Sob ordem de uma empresa (o ordenador), uma instituição bancária responsabiliza-se por colocar determinado montante à disposição do vendedor (o beneficiário), normalmente por intermédio de outra instituição bancária (o correspondente). Assim, o vendedor tem a vantagem de garantir o recebimento atempado do montante da venda. Este tipo de financiamento é, geralmente, utilizado em operações de exportação/importação. · · Factoring: Sistema aperfeiçoado de cobranças de vendas a prazo. Trata-se de uma atividade que assegura o seu financiamento corrente através da tomada de créditos sobre terceiros, substituindo assim o crédito de tesouraria. Através da cessão financeira, o intermediário financeiro (a factor) adquire os créditos a curto prazo que os fornecedores (os aderentes) concedem aos seus clientes (os devedores) e que advém da venda de produtos ou da prestação de serviços. · · Sociedades financeiras para a aquisição de crédito: Instituições parabancárias que exercem atividades de financiamento de aquisição a crédito de bens e serviços (concedem crédito direto ao fornecedor, descontos, prestam garantias ou antecipam fundos sobre créditos, por exemplo), bem como, prestam serviços diretamente relacionados com as formas de financiamento referidas, tais como gestão de créditos. · · Papel comercial: Títulos de dívida emitidos por empresas e instituições não-governamentais, a curto prazo (o prazo máximo de cada emissão é de dois anos), constituindo uma alternativa aos tradicionais títulos de renda fixa, em termos de aplicação de fundos. Financiamento a médio e longo prazo Paralelamente, existem também diversas formas de financiamento a médio e longo prazo. Nomeadamente: Capitais próprios · Autofinanciamento: Meios financeiros obtidos e retidos na empresa que deverão permitir o reembolso de dívidas de médio e longo prazo, assegurar a manutenção da atividade produtiva da empresa (amortizações, provisões e reservas de investimento) e garantir o seu crescimento (resultados líquidos retidos para pagamento de dívidas). · · Cessões de ativos: Forma de financiamento segundo a qual a empresa procede à alienação de ativos considerados não indispensáveis ao regular funcionamento da sua atividade. · · Reforço dos capitais próprios: Através de operações diversas de reforço da estrutura do capital próprio, as empresas poderão aumentar os meios financeiros à sua disposição. Nesta forma de financiamento incluem-se os aumentos de capital, as prestações suplementares de capital, a criação de reservas de reavaliação, a diminuição da distribuição de resultados ou a emissão de títulos de participação. Capitais alheios · Capital de risco: Participação (normalmente, temporária e minoritária) no capital próprio de empresas com potencial de expansão e viabilidade, permitindo a partilha de risco do negócio. · · Capitais alheios estáveis: Empréstimos de sócios (ou suprimentos), empréstimos bancários, empréstimos obrigacionistas (como por exemplo, operações de junk bonds - emissões de obrigações de elevado risco cuja remuneração é elevada), são algumas das formas de financiamento em capitais alheios de que a empresa se poderá socorrer. · · Leasing: Financiamento, por parte de intermediários financeiros, da aquisição de bens e respetiva cedência em locação, mantendo, no entanto, estes intermediários a propriedade do bem em questão como garantia. TANGÍVEIS E INTANGÍVEIS NCRF 6 - Ativos intangíveis A NCRF 6, que se baseia na IAS 38 - Ativos Intangíveis, tem como finalidade prescrever o tratamento de intangíveis que não sejam tratados noutras normas. Os ativos intangíveis podem estar contidos numa substância física tal como um disco compacto (software de computadores), documentação legal (licença ou patente) ou filme, devendo as entidades utilizar o seu juízo de valor em caso de ativos que incorporem elementos tangíveis e intangíveis. Por exemplo, na aquisição conjunta de um computador e sistema operativo e, dado que o computador não pode funcionar sem esse sistema, é relativamente consensual classificar o sistema operativo como um ativo tangível. Se adquirirmos posteriormente software de gestão ou contabilístico, por exemplo, então esse software pode ser colocado no balanço e capitalizado como ativo intangível. Esta norma aplica-se, entre outras coisas, a dispêndios com publicidade, formação, arranque e atividades de pesquisa e desenvolvimento. Definição de ativo intangível Um ativo intangível é um ativo não monetário identificável (é separável e resulta de direitos contratuais ou de outros direitos legais), sem substância física. Outra característica importante remete-nos para o controlo, sendo que uma entidade controla um ativo se tiver o poder de obter benefícios económicos futuros (réditos da venda de produtos ou serviços, poupanças de custos ou outros benefícios resultantes do uso do ativo pela entidade) que fluam do recurso subjacente e puder restringir o acesso de outros a esses benefícios. Um ativo intangível (adquirido externamente ou gerado internamente) deve ser reconhecido (ao custo) se, e apenas se: · É provável (usar pressupostos razoáveis) que benefícios futuros que sejam atribuídos ao ativo fluam para a empresa; e · O custo do ativo possa ser medido com fiabilidade. Custo de um ativo intangível O custo de um ativo intangível adquirido inclui preço e despesas adicionais de compra. Se for adquirido numa concentração de atividades empresariais, esse custo é o justo valor à data de aquisição e reflete as expectativas do mercado relativas à probabilidade de que os benefícios económicos incorporados no ativo fluam para a entidade. Os preços de cotação num mercado ativo proporcionam a estimativa mais fiável do justo valor de um ativo intangível e o preço de mercado apropriado é o preço corrente de oferta. Se os preços correntes de oferta não estiverem disponíveis, o preço de transação semelhante mais recente pode proporcionar um critério a partir do qual se pode estimar o justo valor, desde que não tenha havido uma alteração significativa nas circunstâncias económicas entre a data da transação e a data à qual o justo valor do ativo seja estimado. Atente-se no caso das licenças de poluição - estas licenças são ativos intangíveis com mercado, no qual se transacionam direitos contratuais para poluir. O justo valor de um ativo intangível para o qual não existam transações de mercado comparáveis é fiavelmente mensurável se: 1. A variabilidade no intervalo de estimativas razoáveis do justo valor não for significativa para esse ativo; ou 2. As probabilidades das várias estimativas dentro do intervalo possam ser razoavelmente avaliadas e usadas para estimar o justo valor. Custo de um ativo intangível gerado internamente O custo de um ativo intangível gerado internamente é igual à soma de todas as despesas incorridas desde a sua data de reconhecimento inicial, ou seja, desde a data em que pode ser considerado como um ativo intangível. Note-se que só podemos ativar o elemento em causa quando se provar que é provável que fluam para a empresa benefícios económicos futuros a ele associados (de outro modo, seria considerado um gasto). Os sistemas de custeio de uma entidade podem muitas vezes mensurar com fiabilidade o custo de gerar internamente um ativo intangível, tais como ordenados e outros dispêndios incorridos para assegurar copyrights ou licenças ou para desenvolver software de computadores. Não reconhecimento como ativos Os seguintes elementos intangíveis não devem ser reconhecidos como activos: A. Elementos gerados internamente, tais como: · Goodwill; · Marcas; · Direitos de publicação; · Listas de clientes "fieis"; · Quotas de mercado; · Talentos de gestão. B. Despesas, que devem ser reconhecidas como custos quando incorridas, tais como: · Despesas de instalação de um negócio; · Despesas de investigação; · Despesas em formação; · Despesas em publicidade e promoção; · Despesas de reorganização (total ou parcial) de uma empresa. O International Accounting Standards Board (IASB) considera que as despesas relacionadas com o grupo A não podem ser distinguidas do custo de desenvolvimento do negócio como um todo. O dispêndio com um item intangível que tenha sido inicialmente reconhecido como um gasto não deve ser reconhecido como parte de um ativo intangível em data posterior, isto é, uma vez reconhecido como custo, não vai mais ao ativo. Avaliação de ativos intangíveis após o reconhecimento inicial Após o reconhecimento inicial, existem dois métodos alternativos de avaliação de ativos intangíveis: 1. Custo menos amortizações acumuladas e qualquer perda por desvalorização (critério geral); 2. Montante reavaliado ao justo valor menos amortizações acumuladas subsequentes e quaisquer perdas (por desvalorização) acumuladas (critério alternativo) - este critério só pode ser utilizado se, e apenas se, o justo valor puder ser determinado por referência a um mercado ativo para o ativo intangível. A frequência das reavaliações depende da volatilidade do justo valor do ativo intangível. Para manter a homogeneidade das contas, se um ativo intangível for contabilizado usando o modelo de revalorização, todos os outros ativos da mesma classe devem ser contabilizados usando o mesmo modelo, à semelhança, por exemplo, dos jogadores de futebol numa Sociedade Anónima Desportiva (SAD). Além disso, os itens de uma classe de ativos intangíveis são simultaneamente revalorizados para evitar revalorizações seletivas de ativos e relatos de quantias nas demonstrações financeiras que representam uma mistura de custos e de valores em datas diferentes. As revalorizações devem ser feitas com tal regularidade que na data do balanço a quantia escriturada do ativo não difira materialmente do seu justo valor. Algumas regras acerca da amortização de ativos imobilizados intangíveis Podem existir fatores legais e económicos a influenciar a vida útil de um ativo intangível. Os fatores económicos determinam o período durante o qual os benefícios económicos futuros serão recebidos pela entidade. Já os fatores legais podem restringir o período durante o qual a entidade controla o acesso a esses benefícios. A vida útil é o mais curto dos períodos determinados por estes fatores. A amortização deverá iniciar-se logo que o ativo esteja em uso e deverá realizar-se de forma sistemática e o método de amortização deverá refletir o desgaste observado (se não for possível determinar o desgaste com fiabilidade, deverá utilizar-se o método das quotas constantes). O valor residual deverá ser nulo, excepto quando houver um compromisso com alguém para comprar o ativo no fim da vida útil ou quando houver um mercado ativo para aquele ativo e for provável que tal mercado existirá no fim da vida útil. Alterações no valor residual, no período de amortização ou nos métodos de amortização devem ser contabilizadas como alterações de estimativas contabilísticas e, portanto, corrigidas prospectivamente. Um ativo intangível com vida útil indefinida não deve ser amortizado e, neste caso, devem ser feitos testes de imparidade. Um ativo intangível deve ser desreconhecido (ou seja, retirado do balanço) no momento da alienação ou quando não se esperem benefícios económicos futuros do seu uso ou alienação, devendo o ganho/perda decorrente do desreconhecimento ser registado em resultados. A retribuição a receber pela alienação de um ativo intangível é reconhecida inicialmente pelo justo valor e a diferença entre a quantia nominal da retribuição e o equivalente ao preço do dinheiro é reconhecida como rédito de juros. A amortização de um ativo intangível não cessa por não estar a ser usado. Divulgações As classes de intangíveis são agregadas ou desagregadas, consoante o que proporcionar informação mais relevante para os utentes das demonstrações financeiras. No caso de vida útil indefinida, deverão ser dadas explicações para tal avaliação. As entidades deverão efetuar as divulgações constantes da NCRF 6 para ativos intangíveis: 1. Gerados internamente (distinguindo-os dos outros); 2. Adquiridos por meio de um subsídio governamental e inicialmente reconhecidos pelo justo valor; e 3. Contabilizados por quantias revalorizadas. Por fim, uma entidade deve reportar a quantia agregada dos dispêndios de pesquisa e desenvolvimento reconhecidos como um gasto durante o período, a qual deverá incluir todos os gastos por natureza que sejam classificáveis como de pesquisa e desenvolvimento (gastos com o pessoal afeto, bens e serviços usados, amortizações, entre outros). A NCRF 6 identifica com clareza os ativos intangíveis e o seu tratamento. NCRF 7 – Ativos Fixos Tangíveis A NCRF 7 apoia-se na IAS 16 e define-se pelo objetivo de determinar o procedimento a adotar no registo de ativos tangíveis. A análise destes ativos, de uma determinada sociedade, permite identificar a forma de investimento utilizada, bem como as alterações a este investimento e porventura as necessidades futuras de novos ativos. Definição de ativo tangível: Constituem elementos tangíveis: · Os elementos detidos para utilização na produção ou fornecimento de produtos ou serviços; · Os bens detidos para arrendar a terceiros; · Os elementos utilizados para fins administrativos; · Que se espera uma utilização durante mais do que um período contabilístico. Exemplos ativos tangíveis: · Impressoras; · computadores; · Terrenos e edifícios; · Equipamentos produtivos; · Viaturas; Quando deve ser reconhecido um ativo tangível: · Quando for provável que o mesmo, ainda que de forma futura, permita benefícios económicos; · Se for possível identificar rigorosamente o seu custo. Definição de custo para reconhecimento inicial do ativo: Contrariamente ao que era descrito no POC, a IAS 16 é mais pormenorizada e salienta que, para além do respectivo preço de compra, é necessário incluir a estimativa das despesas adicionais, as eventuais despesas de desmontagem e remoção; a preparação de infraestruturas; os honorários a profissionais, e as despesas suportadas para testar se o ativo está a funcionar corretamente. Despesas adicionais de compra a excluir do custo de ativos fixos tangíveis: · Despesas suportadas enquanto o bem não está a funcionar de acordo com o que a gestão pretende ou enquanto está a operar abaixo da sua capacidade. · Despesas relacionadas com a abertura de novas fábricas; ou introdução de novos produtos /serviços no mercado. · Despesas de administração e outros gastos gerais Mensuração subsequente, ou seja, após o registo inicial: A entidade deverá escolher como política contabilística o modelo do custo, o modelo de revalorização ou o modelo do justo valor. · Modelo do custo – Custo inicial deduzido das depreciações acumuladas e deduzido das perdas de imparidade. · Modelo de revalorização – posteriormente ao primeiro registo do ativo (custo), se for possível determinar com exatidão o justo valor do ativo, o mesmo deverá ser escriturado por uma quantia revalorizada (a quantia revalorizada representa o justo valor do elemento à data, deduzido de depreciações acumuladas e/ou perdas por imparidade). No caso do justo valor, o objetivo resume-se a estimar as alterações de preço para o ativo ou passivo por referência a uma simulação de uma transação, entre potencial comprador e vendedor. Determinação do justo valor · Terrenos / edifícios e itens de instalações – O justo valor destes elementos ativos será obtido com base no mercado das avaliações realizadas por peritos devidamente qualificados. · Equipamentos – Valor de mercado determinado por avaliação. Nota: No modelo do justo valor os ativos não deverão ser depreciados, mas apenas sujeitos a eventuais perdas por imparidade. Excepção: Perante a impossibilidade de verificar os valores de mercado, eventualmente pela natureza do bem ou porque o mesmo dificilmente é vendido, não poderá a entidade utilizar o modelo de revalorização. Exemplo: Inicialmente o ativo é registado pelo preço de custo e posteriormente é atualizado pelo valor de mercado. Desreconhecimento As quantias escrituradas dos elementos activos fixos tangíveis devem ser "anuladas" quando: · Os bens são vendidos, ou · Quando não se espera benefícios económicos futuros, pelo seu uso ou venda. Divulgações As entidades devem, essencialmente, fazer prevalecer nas suas demonstrações financeiras: · Os métodos de depreciação utilizados, as respectivas taxas ou vidas úteis estimadas; · A quantia bruta dos bens e a inerente depreciação acumulada no início e fim do período; · Um resumo devidamente percetível que mostre as alterações ocorridas (as adições, as revalorizações e as alienações) entre o início e o fim do período. Alguns exemplos de classificação de ativos tangíveis Exemplo 1 Aquisição, a prazo, de um portátil a um fornecedor por 1.500 euros (sujeito a IVA à taxa de 23%) Débito da conta 43 – Ativo fixo tangível 1.500 euros; Débito da conta 2432 – IVA dedutível 345 euros; Credito da conta 2711 – Fornecedores investimentos 1.845 euros. Exemplo 2 Reparação da máquina produtiva por 10.000 euros (IVA à taxa 23%). Esta reparação permite o aumento da capacidade produtiva do equipamento, de 15.000 unidades por mês para 20.000 unidades mensais. Débito da conta 43 – Ativo fixo tangível 10.000 euros; Débito da conta 2432 – IVA dedutível 2.300 euros; Credito da conta 2711 – Fornecedores investimentos 12.300 euros Observações: se a reparação efetuada no equipamento não permitir o aumento de desempenho, o custo da reparação não deve ser relevado como ativo, mas sim como gasto do exercício. IRC : DETERMINAÇÃO DA MATÉRIA COLECTÁVEL E APURAMENTO DO LUCRO TRIBUTÁVEL IRC O IRC é um imposto sobre o lucro tributável das pessoas coletivas de direito público ou privado, que exerçam, a título principal, uma atividade comercial, industrial ou agrícola. Características do imposto · Direto – porque incide sobre o rendimento das pessoas coletivas. · Estadual – porque o sujeito ativo é o Estado. · Periódico – porque a declaração de rendimentos diz respeito ao resultado obtido em determinado ano e é apresentado todos os anos. · Proporcional – porque a taxa de imposto é sempre a mesma, qualquer que seja o montante da matéria calcetável. Apuramento do imposto Esquema do apuramento da matéria colectável Lucro tributável (-) Prejuízos de exercícios anteriores (-) Benefícios fiscais = Matéria colectável Esquema do cálculo do imposto Matéria colectável (x) taxa = Colecta (-) Deduções à colecta = IRC liquidado (-) Retenções na fonte (-) Pagamentos por conta = IRC a pagar ou a recuperar (+) Derrama (+) Tributações autónomas = Total a pagar ou a recuperar O QUE É A ESTRATÉGIA Estratégia, segundo Mintzberg, trata-se da forma de pensar no futuro, integrada no processo decisório, com base em um procedimento formalizado e articulador de resultados. A palavra vem do grego antigo stratègós (de stratos, "exército", e ago, "liderança" ou "comando" tendo significado inicialmente "a arte do general") e designava o comandante militar, à época de democracia ateniense. O idioma grego apresenta diversas variações, como strategicós, ou próprio do general chefe; stratégema, ou estratagema, ardil de guerra; stratiá, ou expedição militar; stráutema, ou exército em campanha; stratégion, ou tenda do general, dentre outras. Atualmente, o conceito de estratégia é uma das palavras mais utilizadas na vida empresarial e encontra-se abundantemente na literatura da especialidade. À primeira vista parece tratar-se de um conceito estabilizado, de sentido consensual e único, de tal modo que, na maior parte das vezes, entende-se ser escusada a sua definição. Contudo, um pouco de atenção ao sentido em que a palavra é usada permite, desde logo, perceber que não existe qualquer uniformidade, podendo o mesmo termo referir-se a situações muito diversas. Se para uma leitura apressada esse fato não traz transtornos, para o estudante destas matérias e mesmo para os gestores têm por função definir ou redefinir estratégias e implantá-las nas organizações, a definição rigorosa do conceito que têm de levar a cabo é o primeiro passo para o êxito dos seus esforços. Numa tentativa de alargar o conceito de estratégia para cobrir toda a organização como um corpo estratégico, esta pode ser definida respeitando cinco elementos: · Como um “plano” – quando a estratégia e vista como uma espécie de consciência intencional que leva a realização de uma ação, uma diretriz (ou conjunto de diretrizes) para lidar com uma situação. · Como um “estratagema” – quando a estratégia e vista como uma ‘manobra especifica com a intenção de iludir um adversário ou competidor. · Como um “padrão” – quando a estratégia e a consistência no comportamento, pretendido ou não. · Como uma “posição” – quando a estratégia e vista como um meio de localizar uma organização dentro dum meio envolvente. · Como uma “perspectiva” – quando a estratégia e uma posição escolhida, um modo enraizado de perceber o mundo. As varias abordagens complementam-se umas as outras. Neste contexto, um dos aspetos mais importantes a reter e que a estratégia e uma ideia, um conceito partilhado como um todo pela organização. Estratégia vs Táctica Enquanto que a estratégia é abstrata e baseada em objetivos de longo prazo, a tática é concreta e baseada na aplicação imediata de técnicas de operacionalização de acordo com a estratégia definida. A estratégia representa os fins e a táctica representa os meios. ANÁLISE DO CONTEXTO DO NEGÓCIO Análise do Ambiente Externo: Consiste em fazer a análise das oportunidades e ameaças que as forças do ambiente representam para a empresa e como é que a empresa pode aproveitar essas oportunidades para minimizar as ameaças. As forças do ambiente assumem fundamentalmente características sociais, politicas, económicas, técnicas, legais, demográficas e ecológicas, além das componentes que constituem a zona do ambiente mais próximo da empresa e que constitui o seu ambiente próximo, também chamado operacional ou de tarefa, e que são os clientes, os fornecedores, a força laboral e os concorrentes. Análise do Ambiente Interno: Consiste na identificação dos aspetos mais importantes que caracterizam a empresa e lhe conferem uma situação de vantagem – Pontos Fortes - ou desvantagem – Pontos Fracos - em relação aos seus concorrentes para a implementação de uma estratégia. Os pontos fracos da empresa, limitam as hipóteses da empresa tirar partido das oportunidades existentes no ambiente e deste modo, podem eventualmente, pôr em risco a sua atuação futura. Traduz-se, então na análise dos vários aspetos relativos à estrutura organizacional, pessoal, marketing, produção, área financeira, etc. Definição dos Objetivos: Depois de se fazer a análise externa e interna da empresa, há que quantificar a linha de rumo que começa a tomar forma. Os objetivos estratégicos devem satisfazer os requisitos que já atrás apresentámos em termos genéricos. Utilizando a sigla inglesa, estes deverão ser SMART, isto é: · Specific/Específicos; · Measurable/Mensuráveis; · Attainable/Atingíveis; · Realistic/Realistas; · Time/Enquadrados no tempo. Definidas as linhas de orientação da empresa e estabelecidos os objetivos, há que formular a estratégia de forma clara e precisa de modo a ser perfeitamente entendida por todos os intervenientes, nomeadamente os que vão desempenhar um papel fundamental na sua execução – os gestores de nível intermédio e o seu pessoal. A formulação da estratégia, constitui portanto, a última fase do planeamento estratégico. Há que passar à ação e implementá-la. Estratégias Genéricas Na seleção da estratégia a seguir, verias hipóteses se podem considerar, quer se trate da definição de uma estratégia global para a organização como um todo, quer se trate da escolha de uma estratégia para uma determinada área de negócios. Classificação: 1. De crescimento · Concentração · Integração vertical · Diversificação 2. Estabilidade 3. Defensivas · Turnaround · Desinvestimento · Liquidação 4. Combinadas Estratégias globais 1. Liderança pelo custo 2. Diferenciação (do produto ou serviço) 3. Foco (no produto ou serviço) De áreas de negócio Estratégias globais 1. Estratégias de crescimento · Estratégias de concentração Consistem no crescimento, focalizado num número restrito de produtos ou serviços altamente relacionados. · Integração vertical É o que acontece quando uma empresa cresce entrando em áreas que são próprias dos seus fornecedores (integração vertical a montante) ou dos seus clientes (integração vertical a jusante). · Diversificação Consiste na entrada em novos negócios, diferentes dos que são caracteristicos da empresa. 2. A estratégias de estabilidade Consistem numa atuação da empresa, caracterizada por poucas alterações nos produtos, nos mercados ou nos métodos de produção. 3. As estratégias defensivas · Turnaround É o conjunto de ações estratégicas levadas a cabo para inverter uma tendência negativa do negócio. Costuma envolver: - redução de custos operacionais - redução da dimensão da atividade · Desinvestimento Traduz-se na venda de parte dos ativos do negócio. · Liquidação Ocorre quando a empresa é totalmente dissolvida. 4. Estratégias combinadas Resultam da combinação possível de algumas destas estratégias. Estratégias de áreas de negócios A classificação seguinte procura esquematizar as diferentes vias que as empresas podem escolher para tirar partido das vantagens competitivas que têm sobre os concorrentes em cada uma das áreas de negócios em que a empresa atua. 1. Liderança pelo custo É a estratégia da empresa que compete no seu mercado produzindo e distribuindo os seus produtos ou serviços tirando partido dos seus custos mais reduzidos do que os dos seus concorrentes. 2. A diferenciação Consiste em concorrer no mercado fazendo com que o seu produto seja percebido pelo cliente como sendo único, diferente portanto dos seus concorrentes. 3. Foco É a estratégia pela qual todos os esforços são dirigidos na direção de um segmento de mercado particular que pode ser definido como um grupo de clientes com características próprias, sejam elas constituídas pela residência numa área específica, a idade, o estrato socioeconómico etc. METODOLOGIAS DE APOIO À ANÁLISE ESTRATÉGICA Existem vários métodos e técnicas auxiliares ao planeamento estratégico, de acordo com as áreas de intervenção e negócio a que se destinam. Já foi apresentado, atrás o modelo de análise mais vulgarmente utilizado: a análise SWOT. A seguir apresentam-se outros exemplos de modelos e técnicas, com maior aplicação em áreas funcionais mais específicas, como o marketing, por exemplo. · Matriz BCG O modelo de gestão desenvolvido por Boston Consulting Group inicialmente estava vocacionado para a seleção dos domínios de atividade, mas a sua conceção é particularmente adaptada para a gestão de uma gama de produtos - Portfólio. A lógica de funcionamento adjacente a este modelo radica na convicção de que os principais fatores que influenciam as vendas, a rentabilidade e a liquidez são a quota de mercado relativa e a taxa de crescimento do mercado. O cruzamento destes dois fatores, permite construir uma matriz representativa da carteira de produtos e avaliar o respetivo equilíbrio em função das quatro tipologias - base de produtos ao modelo: · Produtos Dilemas · Produtos Estrelas · Produtos Vacas Leiteiras · Produtos Cães Rafeiros ou Pesos mortos Interrogação: Corresponde a negócios com elevado crescimento mas em que a empresa tem baixa quota de mercado. Geralmente geram fluxos financeiros muito negativos pois o seu atraso na curva de experiência limita a sua rentabilidade e o elevado crescimento da indústria obriga à realização de investimentos avultados. A recomendação é abandonar a atividade. Estrela: Representa os negócios com elevado crescimento e em que a empresa tem elevada quota de mercado. Geralmente geram fluxos financeiros pouco significativos pois se, por um lado, o avanço na curva da experiência proporciona elevados retornos, por outro lado o elevado crescimento do setor obriga à realização de investimentos avultados. A recomendação é manter a liderança. Vaca Leiteira: É respeitante aos negócios com baixo crescimento e em que a empresa tem elevada quota no mercado. Geralmente geram fluxos financeiros muito significativos, pois o avanço na curva de experiência proporciona elevados retornos e o baixo crescimento do setor não obriga à realização de investimentos avultados. A recomendação é rentabilizar o negócio de forma a sustentar o crescimento dos negócios Estrela e interrogação. Cão: corresponde a negócios com baixo crescimento e em que a empresa tem baixa quota de mercado. Geralmente geram fluxos financeiros pouco significativos pois o atraso na curva da experiência não permite retornos elevados mas, por outro lado, o baixo crescimento do setor também não obriga à realização de investimentos avultados. A recomendação é abandonar ou reformular o negócio. · Matriz das escolhas estratégicas de Ansoff A matriz produto/mercado de Igor Ansoff sintetiza esquematicamente as opções possíveis que resultam da combinação de atuações em produtos ou mercados atuais ou novos. As estratégias de crescimento são genericamente quatro: - Penetração de mercado - Desenvolvimento do mercado - Desenvolvimento de produtos - Diversificação pura 1. Produtos atuais para mercados atuais (penetração de mercado) Nessa opção de crescimento, a empresa concentra os seus esforços em colocar produtos atuais para mercados atuais. Essa opção estratégica tem como pressuposto manter os clientes, desde que a organização esteja satisfeita com a sua participação de mercado, aumentando as venda através de promoções ou outras ações que possam vir a provocar um aumento no consumo ou simplesmente garantir a lealdade de consumidores. Considera-se uma das estratégias mais consumidoras de mercado. 2. Produtos atuais para mercados novos (desenvolvimento de mercado) Nessa opção a empresa procura comercializar os seus produtos atuais em novos mercados. Esta estratégia é muito comum em empresas que têm muito sucesso com a sua prática numa derterminada área de mercado e procuram estendê-la a outras áreas, através da ampliação dos seus canais de distribuição e vendas, utilização de representantes, etc. Para muitas empresas o mercado externo é uma opção interessante. 3. Produtos novos para mercados atuais (desenvolvimento de produtos) Nessa modalidade, a organização pretende a introdução de novos produtos destinados a clientes atuais. Esses produtos podem corresponder a uma extensão da linha atual da empresa, a inovação de produtos para substituir produtos atuais ou simplesmente aproveitar a sinergia do canal já existente. Considera-se que o conceito de novos produtos pode significar novos para a empresa ou novos para o mercado. Nessa segunda hipótese, os riscos envolvidos no negócio são maiores. 4. Novos produtos para novos mercados (diversificação pura) Neste caso, a empresa decide lançar novos produtos para novos mercados. Podem ser relacionados ou não relacionados. No primeiro caso, a empresa permanece num segmento de negócio que já lhe é familiar; no segundo caso, parte para um segmento totalmente novo para ela. O mesmo raciocínio da estratégia de desenvolvimento de produtos aplica-se tanto na hipótese do produto ser novo para a empresa como da de ser novo para o mercado. · Modelo das cinco forças competitivas de Porter O modelo de análise desenvolvido por Michael Porter, conhecido como “modelo das 5 forças competitivas”, encontra-se estruturado em torno da organização e do meio em que está inserida, das principais variáveis e dos seus efeitos sobre a mesma. Assim, este modelo defende que, para que cada ponto seja analisado corretamente são necessários estudos direcionados a cada uma das cinco forças, bem como às oportunidades e às ameaças inseridas em cada uma delas. Importa assim que os gestores se mantenham vigilantes e atentos às mudanças de mercado, às suas variações mais discretas, aos pontos onde podem ganhar espaço no mercado, ampliando a sua rede de consumidores, trazendo mais informações para o ambiente da empresa e produzindo um feedback mais produtivo e com avaliações mais precisas dos produtos e do mercado. Cada um dos pontos analisados e inseridos neste modelo influenciam diretamente o desempenho da organização no mercado, pois estão interligados e complementam-se uns aos outros, mesmo que pareçam completamente distantes ou sem nenhuma relação aparente. · Concorrentes: são analisados todos os concorrentes, as suas forças, fraquezas, os produtos disponíveis no mercado, os seus diferenciais e todo o conjunto de ações elaboradas para se manterem no mercado e conquistar clientes; · Clientes: os clientes ou consumidores são desejados por todas as organizações, mas a forma de os atingir e trazer para “dentro” da organização consome tempo e estudos muito aprofundados; cada fator é importante, desde a faixa etária até mesmo aos fatores psicológicos que influenciam o seu comportamento e decisão de compra; · Fornecedores: cada vez mais é necessário tornar os fornecedores como parceiros da organização, qualificando a sua estrutura, tornando-os importantes dentro de toda a cadeia, permitindo que em conjunto cresçam; · Novos concorrentes: estas organizações podem causar problemas para quem já está no mercado, pois os produtos estão em circulação, são conhecidos os clientes e consumidores e como lidam com o mercado. Quando surgem empresas dispostas a produzir produtos diferenciados, em busca de ganhos sobre o mercado das organizações já estabelecidas, deverá analisar-se a competência de cada um novo concorrente e a sua posição face ao mercado; · Produtos substitutos: todos os produtos podem e serão trocados mais cedo ou mais tarde: não há como imortalizar um produto, os avanços tecnológicos facilitam a troca de um bem por outro, as características são diferentes, mas exercem função similar e podem tomar o peso de outras empresas que já possuem um histórico e uma longa vida no mercado. Modelo das cinco forças competitivas de Porter Poder de negociação dos fornecedores Frequentemente as empresas ficam dependentes dos seus fornecedores, sendo esta situação muito desvantajosa em ambientes altamente competitivos. O poder de negociação dos fornecedores manifesta-se na capacidade de elevarem os preços ou reduzirem a qualidade dos produtos e serviços fornecidos. O poder dos fornecedores é considerável quando os compradores tiverem dificuldade em trocar ou utilizar mais do que um fornecedor. È definido por fatores como a dimensão do fornecedor, a importância do seu consumo e as vantagens que ele oferece para a empresa cliente. Poder de negociação dos clientes O poder de negociação dos clientes é tanto maior quanto maior for a importância das suas compras para o fornecedor, quando compram em grandes volumes, por exemplo, ou quando o preço dos produtos representa um custo elevado para os compradores, quando os custos de mudança são baixos ou ainda quando o produto comprado não é muito importante para os negócios do comprador. Quando o poder de negociação é forte, afeta a organização forçando a redução dos preços e o aumento da qualidade dos serviços e produtos. O poder de negociação depende largamente da barreira de mudança que um cliente tem de ultrapassar para poder mudar de fornecedor. Pressão dos produtos substitutos Todas as organizações concorrem com produtos substitutos, produtos estes que podem desempenhar a mesma função. Quanto melhor a relação desempenho/ preço dos produtos substitutos, maior será a pressão. Ameaça de novos concorrentes Os novos concorrentes representam uma ameaça porque geralmente estão bem preparados e com uma forte intenção de conquistar uma quota de mercado. O potencial de entrada de novos concorrentes é determinado pela quantidade e intensidade das barreiras à entrada existentes no mercado, assim como pela relação dos concorrentes existentes. A entrada de um novo concorrente implica geralmente uma queda de preços e uma inflação de custos, diminuindo a rentabilidade do negócio. As três melhores formas de uma organização se proteger da ameaça da concorrência são, por um lado, impedir a sua entrada no mercado, ou induzir-lhe uma expetativa de retaliação, ou ainda estabelecer um preço dissuasor. Rivalidade entre os concorrentes A rivalidade entre concorrentes ocorre pela disputa de uma posição no mercado. Os principais fatores envolvidos na alta rivalidade entre os concorrentes são a existência de concorrentes numerosos ou bem equilibrados, o que permite igualdade de forças e a capacidade de retaliação. Por outro lado, caso ocorra um crescimento lento da organização, a concorrência transforma-se numa espécie de jogo de quotas de mercado para as empresas que procuram expansão. Também a ausência de diferenciação ou os custos de mudança, pode gerar um aumento da concorrência na disputa por preços ou serviços. Finalmente, podemos também considerar a possibilidade de, devido a grandes interesses estratégicos, algumas empresas sacrificarem parte dos seus lucros a fim de alcançar uma determinada posição no mercado. PLANO DE NEGÓCIO Estrutura base de um Plano de Negócio 1. Sumário executivo; 2. O histórico da Companhia e/ou dos promotores; 3. O mercado subjacente; 4. A nova ideia e o seu posicionamento no mercado; 5. O Projeto/ Produto/ Ideia; 6. Estratégia Comercial; 7. Projecções Financeiras; 8. Gestão e controlo do negócio; 9. Investimento necessário. 1. Sumário Executivo O sumário executivo é a primeira coisa a ser lida pelos potenciais investidores. Se o sumário executivo não for claro, pode desencorajar os analistas de rever o plano completo. A maioria dos financiadores recebe muito mais pedidos de financiamento do que aqueles em que pode investir, e por isso, não se dispõe a correr riscos potenciando situações duvidosas. · Pontos essenciais a focar no Sumário Executivo: · Qual é o nome do negócio e a sua área de atividade? · Qual a missão? · Qual é o âmbito do negócio e o mercado potencial para os seus produtos? · Porque constitui uma proposta inovadora e vencedora? · Quais os recursos, humanos e financeiros que são necessários? · Qual o prazo previsto para começar a apresentar lucros? · Quais são os pontos fortes e fracos do projeto? · Quais as suas referências e a sua experiência relevante para o projeto concreto? 2. Os pontos mais importantes a salientar são: · Como é que o projeto surgiu e como é que foi introduzido na empresa. É uma empresa nova ou não e, se sim, porque é que se decidiu criar uma. · De que forma é que a experiência passada dos empresários pode contribuir para o sucesso do projeto? Têm experiência de gestão? Conhecem em profundidade a área de negócio? · Quais são os pontos fortes e os pontos fracos do projecto na óptica dos seus promotores? Histórico da empresa e/ou dos seus Promotores A Missão · A missão é uma declaração global que define os objetivos gerais da empresa, expressando os propósitos fundamentais da gestão no seu conjunto, fornecendo linhas gerais de desenvolvimento. É o ponto de partida para a definição dos objetivos fundamentais da empresa. · O principal objetivo desta declaração é dar resposta à seguinte questão: “Porque é que a empresa existe?”, assim como dar aos empregados e parceiros uma noção clara do que é a empresa, melhorando os seus objetivos de longo prazo e explicitando como o seu desempenho deve ser dirigido por forma a alcançar esses mesmos objetivos. · Para além do nome, forma legal, etc, uma empresa define-se essencialmente pela sua Missão de Negócio. 3. O Mercado Subjacente O mercado é a “arena” onde os planos da empresa irão ser levados a cabo. É muito importante definir o mercado para o novo produto em termos de dimensão, estádio de desenvolvimento, tipos de clientes e de competidores. Quantos clientes existem e qual a sua influência no mercado? O tamanho do mercado ou o consumo anual do produto será definido em termos do âmbito do projeto em consideração. O tamanho do mercado pode ser avaliado pelo nível do consumo do produto numa dada cidade, país, grupo de países ou no mundo inteiro ou, alternativamente, em segmentos bem definidos de clientes com determinadas características. 4. A Nova Ideia e o seu Posicionamento no Mercado Esta é uma apresentação sumária do negócio proposto e dos executivos que estão envolvidos na implementação do negócio. Qualquer parceiro/financiador tem de avaliar primordialmente três aspectos não financeiros da sua ideia: · O produto/serviço e o seu mercado; · Os recursos físicos e de produção necessários; · A capacidade de gestão do negócio dos promotores. Essencialmente, o avaliador tentará perceber se a equipa terá capacidade para transformar a nova ideia em vendas que possam gerar a margem prevista. 5. O Projeto / Produto / Ideia Resumo do projeto e sumário das atividades a serem desenvolvidas Esta secção deve descrever duma forma curta mas completa o estádio de desenvolvimento do projeto, sobretudo dos principais objetivos já atingidos. A ênfase deverá ser dada ao produto/serviço, incluindo temas como patentes e/ou licenças, bem como a uma descrição exata do processo produtivo. Todas as atividades necessárias ao lançamento do produto devem estar descritas e, por cada atividade, todas as acções necessárias. Motivação e objectivos dos intervenientes no processo A motivação com que cada interveniente enfrenta o projeto e, em particular, o tempo que deseja atribuir--lhe, são variáveis importantes para o sucesso do mesmo. Os fatores de motivação variam muito e podem resultar de afinidades com o projeto, da experiência profissional, do conhecimento de mercado, da possibilidade de ganhar mais dinheiro e de considerações pessoais de vária ordem como sejam da possibilidade de ser útil, da possibilidade de ser independente (não ter de responder a um patrão), da possibilidade de criar empregos, etc. Normalmente, é a complementaridade das várias motivações dos empreendedores que acaba por sobressair ao longo do tempo e permitir o sucesso do mesmo. Para minimizar problemas futuros, deixe claros, nesta secção, os níveis de envolvimento efetivos de cada um dos promotores, o papel previsto, etc. Pontos críticos no desenvolvimento do projeto Devem ser, depois, mencionados os aspetos críticos do desenvolvimento do projecto ou seja, os aspetos que podem condicionar o desenvolvimento do mesmo. A reflexão sobre os pontos críticos permitirá antecipar as acções necessárias e os recursos que deverão ser mobilizados, reduzindo o risco associado ao projeto. Por exemplo, se o fornecedor de determinado material é fundamental para a empresa garantir o prazo de entrega ao cliente, isso torna-o diferente dos outros fornecedores. Deve-se tentar conseguir uma parceria com o fornecedor ou tentar encontrar uma lista de fornecedores alternativa que possam garantir o cumprimento dos prazos. Por outro lado, a análise dos pontos críticos deve permitir que os promotores se preparem, mesmo que não seja por escrito, para planos de contingência (ou seja, como agir se surgirem situações inesperadas), de forma a minimizar os riscos do projeto. O Produto / Serviço Esta é, provavelmente, a secção em que o promotor está mais à vontade e o leitor menos familiarizado. Devem ser feitos todos os esforços para explicar a tecnologia envolvida em termos simples e para explicar a Proposta Única de Valor da invenção ou ideia. Esta preocupação é transversal ao Star Up Plan, Later StagePlan e Turnaround Plan. Esta secção deve responder a questões relacionadas com “o que é o produto ou serviço”, e “porque é que todos o vão comprar”. Em termos de Marketing, os produtos podem ser divididos, de uma forma rudimentar, em duas classes básicas: · Market pull · Product push O tipo de produto “Market Pull” é definido como tendo sido concebido em resultado de uma necessidade de mercado identificada e não satisfeita. O produto “Push” nasce em resultado de uma invenção ou do desenvolvimento para o qual se procura encontrar uma aplicação. 6. Estratégia Comercial Após termos definido claramente nas secções anteriores a Proposta Única de Valor do projeto, dever-se-á demonstrar como a empresa pensa apresentá-la ao mercado. O primeiro passo essencial e óbvio é estabelecer um preço para o produto. Se este é completamente novo, isto poderá causar algumas dificuldades. Agregando todos os custos associados à produção, marketing e distribuição do produto numa base unitária criamos o valor mínimo para o produto. Este é o valor a partir do qual devemos depois estabelecer o valor final com base em margens típicas de mercado ou análises de valor acrescentado percebido pelo Cliente. O Marketing é o processo no qual se identificam e quantificam as necessidades do cliente e se define uma estratégia clara para as satisfazer, envolvendo, se possível, profissionais com experiência nesta área. Após definida a estratégia de Marketing, deverão ser definidos e implementados os circuitos e canais de vendas que são a base do processo de comunicação com o potencial comprador. Deverá assim ser criado um plano que contemple as acções a desenvolver, as forças de vendas a envolver, os distribuidores, os agentes, formas de aconselhamento e a produção de meios publicitários adequados. Os elementos essenciais deste tipo de estratégias incluem: · A identificação de um leque suficientemente grande de potenciais clientes; · A criação de segmentos de clientes alvo, de acordo com critérios de segmentação a definir caso a caso; · A escolha dos canais que deverão ser explorados: diretos como Vendedores, Canal Telefónico ou Lojas Próprias ou indiretos como alianças com parceiros de distribuição, etc; · Desenvolvimento dos elementos de Imagem e Comunicação; · Desenvolvimento de uma Estratégia de Vendas eficaz, antecipando argumentos contra as resistências e as objecções; · Montagem e Formação das Forças de Vendas; · Identificação das acções de Marketing relevantes. 7. Projecções Financeiras As projecções financeiras básicas: Vendas, Demonstração de Resultados, Projecções de Cash-flow, Investimento, Financiamento. 8. Gestão e Controlo do Negócio Um dos papéis essenciais do Plano de Negócios é também demonstrar aos potenciais financiadores que o negócio será devidamente controlado a partir do momento que seja iniciado. Será necessário produzir relatórios regulares, que são úteis tanto para a gestão da empresa como para entidades terceiras como auditores, inspecção fiscal e bancos. 9. Investimento necessário Os passos anteriormente dados conduzem, normalmente, a que haja informação suficiente para permitir aos potenciais investidores uma tomada de decisão. É, no entanto, comum recorrer também a um aconselhamento sobre quais as potenciais estruturas de financiamento. Em termos gerais, as principais opções disponíveis são as participações no Capital da Empresa (pelos promotores ou entidades terceiras como as entidades de Capital de Risco) ou o financiamento com Capital Alheio. AVALIAÇÃO DA RENTABILIDADE PREVISIONAL O payback (ou ponto de equilíbrio), na sua definição mais simples, é o ponto que define o volume de negócios necessário para equilibrar os lucros. A taxa interna de rentabilidade (TIR) e o valor atualizado líquido (VAL) são os dois indicadores mais utlizados na avaliação de projetos de investimento. Payback é o tempo decorrido entre o investimento inicial e o momento no qual o lucro líquido acumulado se iguala ao valor desse investimento. Investimento implica saída imediata de dinheiro; em contrapartida, espera-se receber fluxos de caixa que compensem essa saída ao longo do tempo. O payback consiste no cálculo desse tempo (em número de períodos, sejam meses ou anos) necessário à recuperação do investimento realizado. Algebricamente tem-se: Sendo: · PR= Período de Recuperação · CFt= Cash-Flow total no ano t · Io= Cash-Flow do investimento Inicial Nota: Admite-se que em cada ano os fluxos se distribuem regularmente ao longo do mesmo. No caso dos fluxos de caixa anuais serem iguais, pode-se determinar o PR pelo quociente entre o I e um CF anual. VALOR ACTUAL LIQUIDO (VAL) Suponhamos que compramos no instante t = 0 uma máquina que custa “I” e através desse investimento vamos gerar um fluxo de receitas líquidas (receitas – custos) futuras R1, R2,...Rn. O que fará então sentido é comparar o valor atual do fluxo de receitas líquidas futuras (R0) com o valor do investimento. Ro – valor atual dos fluxos de receitas i= taxa de atualização ou desconto Valor atual líquido VAL 0 R0 > I Vale a pena investir VAL 0 R0 < I Não vale a pena investir VAL = 0 R0 =I Indiferença Se o investimento for realizado em vários períodos de tempo I0, I1,... In há então que calcular o valor atual do investimento I e compará-lo com o valor atual das receitas líquidas futuras. Fluxo de receitas R1, R2,...., Rn Fluxo de investimentos I0, I1, I2,...In Valor no instante “0” das parcelas diferenciadas de investimento SIGNIFICADO DO VAL 1. Valor Actual Líquido Positivo (VAL 0) Produto marginal do investimento é superior ao custo do capital, ou por outras palavras, os ativos derivados do investimento geram um ganho marginal que é igual ao VAL (VAL = Ganho Marginal do Investimento) Do ponto de vista económico · Os capitais investidos são recuperados pelos fluxos de receitas líquidas geradas (R0) · Estes fluxos de receitas líquidas (R0) remuneram os financiadores dos capitais investidos de acordo com as suas exigências de remuneração (Taxa de atualização=Taxa de juro=Taxa de custos de capital) · Existirá um excedente do promotor (diferença entre o retorno e amortização remunerado do capital) que é o VAL! 2. Valor Atual Líquido Nulo (VAL = 0) Produto marginal do investimento é igual ao custo do capital, ou seja: · Os capitais investidos são totalmente recuperados e os financiadores remunerados de acordo com as suas expectativas e exigências de remuneração · Não há excedente do promotor o que significa que o rendimento marginal dos ativos (= produto marginal do investimento) iguala o custo marginal desses ativos. LIMITE DA ACEITAÇÃO MICROECONÓMICA DOS PROJECTOS O CRITÉRIO DA TAXA INTERNA DE RENDIBILIDADE (TIR) A TIR é então a taxa-limite que leva a VAL=0 A TIR é então a taxa-limite que leva a VAL=0 TIR calculada por método iterativo Para calcular a TIR não precisamos conhecer a taxa de atualização (ou de juro) do projeto necessário para calcular o VAL. Para cálculo da TIR apenas é necessário conhecer a estrutura de receitas, custos operacionais e de investimento do projeto e nisto reside a sua grande vantagem em relação ao VAL onde a fixação da taxa de atualização levanta por vezes grandes discussões. A taxa interna de rendibilidade traduz o rendimento do capital investido no projeto por forma a que o val=0 Taxa de juro máxima que o projeto aguenta sem cair em dificuldades. Então: TIR VAL0 NÃO INVESTIMOS =TIR INDIFERENÇA Página 6 de 117