Faculdade de Ciências Contábeis e de Administração do Vale do Juruena Bacharelado em Ciências Contábeis ÉTICA E RESPONSABILIDADE CIVIL DA CLASSE CONTÁBIL: uma abordagem aos profissionais de contabilidade no município de Juína-MT JANETE ZANCANELA Juína – MT 2009 12 JANETE ZANCANELA ÉTICA E RESPONSABILIDADE CIVIL DA CLASSE CONTÁBIL: uma abordagem aos profissionais de contabilidade no município de Juína - MT Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Ciências Contábeis da Faculdade de Ciências Contábeis e Administração do Vale do Juruena, como parte dos requisitos para a obtenção do titulo de Bacharel em Ciências Contábeis. Orientador: Prof. Esp. Claudio Luis Lima. Juína – MT 2009 13 JANETE ZANCANELA ÉTICA E RESPONSABILIDADE CIVIL DA CLASSE CONTÁBIL: uma abordagem aos profissionais de contabilidade no município de Juína- MT Monografia apresentada em 30 de junho de 2009 e aprovada pela Banca Examinadora, Constituída pelos professores: BANCA EXAMINADORA / COMISSÃO AVALIADORA ______________________________________ Prof.° Esp. Cláudio Luis Lima dos Santos Orientador – Presidente da Banca ______________________________________ Professora Mestre Cleiva Schauri Mativi Componente da Banca ______________________________________ Professora Mestre Ahiram Cardoso Silva Lima Componente da Banca Juína – MT 2009 14 Dedico aos meus pais que tanto sonharam com este momento. 15 AGRADECIMENTO Primeiramente, agradeço a DEUS por estar me protegendo e iluminando, dando força, sabedoria e coragem para vencer mais uma etapa de minha vida. A todas as pessoas que contribuíram direta ou indiretamente para esta conquista, em especial: minhas amigas Juliana Dagostini, Joceane Mariani e Juniamar Garcia Gomes pelo incentivo e auxílio proporcionado nos momentos mais difíceis, os quais foram fundamentais para que meu sonho pudesse ser concretizado. Ao meu orientador prof. Claudio Luis Lima que foi paciente com as nossas reuniões e tanto me incentivou com os seus ensinamentos. Não poderia esquecer-se de expressar todo meu carinho a todos os meus colegas. O meu sincero muito obrigado a todos vocês que me deram força para vencer esta fase da minha vida! 16 “Ele não sabia que era impossível, foi lá e fez” Anônimo 17 LISTA DE GRÁFICOS Grafico 1: Sexo dos profissionais entrevistados ........................................................ 37 Grafico 2: Idade profissionais entrevistados .............................................................. 38 Grafico 3: Nível de escolaridade dos profissionais entrevistados .............................. 38 Grafico 4: Tempo de formação dos profissionais entrevistados ................................ 39 Grafico 5: Tempo de atuação no mercado dos profissionais entrevistados .............. 40 Grafico 6: Segmento de atuação dos profissionais entrevistados ............................. 40 Grafico 7: Outros cursos dos profissionais entrevistados .......................................... 41 Grafico 8: Outros cursos atuais dos profissionais entrevistados ............................... 42 Grafico 9: Idiomas dos profissionais entrevistados ................................................... 42 Grafico 9 : Interesse em outras linguas dos profissionais entrevistados ................... 43 Grafico 10: Importância da ética para o exercício profissional43 Grafico 11: Importância do profissional contábil para a sociedade ........................... 44 Grafico 12: Resolução do CFC 803/1996 .................................................................. 45 Grafico 13: Alterações do codigo civil em 11/01/2003 ............................................... 45 Grafico 14: Mudanças em decorrência das alterações no codigo civil ...................... 46 Grafico 15: Dificuldades diante das novas responsabilidades................................... 47 Grafico 16: Mudanças relevantes do no codigo civil ................................................. 47 Grafico 17: Resp. Em relação ao livro fiscal e ao balanço patrimonial ...................... 48 Grafico 18: Dificuldade para exercer a função de contabilista................................... 49 Grafico 19: Meios utilizados para pesquisa na area contábil..................................... 49 18 Grafico 20: Informações da classe contábil ............................................................... 50 Grafico 21: Dificuldade para constantes atualizações ............................................... 50 Grafico 22: Principais problemas para o profissional contábil ................................... 51 Grafico 23: cobranças dos clientes ........................................................................... 52 Grafico 24: Principal preocupação do contabilista ..................................................... 53 19 LISTA DE SIGLAS MT Mato Grosso CC Código Civil CPC Código de Processo Civil CFC Conselho Federal de Contabilidade V Cinco CRC Conselho Regional de Contabilidade 20 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ....................................................................................................... 11 1.1 Contextualização ............................................................................................... 11 1.2 Formulação do problema .................................................................................. 12 1.3 Hipóteses ........................................................................................................... 12 1.4 Objetivos ............................................................................................................ 13 1.4.1 Objetivo geral ................................................................................................ 13 1.4.2 Objetivos específicos .................................................................................... 13 1.5 Justificativa ........................................................................................................ 13 1.6 Estrutura do trabalho ........................................................................................ 15 2 REFERENCIAL TEÓRICO ..................................................................................... 16 2.1 Contabilidade ..................................................................................................... 16 2.2 Usuário da Contabilidade ................................................................................. 18 2.3 Profissional Contábil ......................................................................................... 19 2.4 Ética nas Profissões ......................................................................................... 20 2.5 Ética na Contabilidade ...................................................................................... 21 2.6 Código de Ética Profissional ............................................................................ 23 2.7 Propaganda de Serviços Contábeis e Honorários. ........................................ 24 2.8 Infrações e Penalidades. .................................................................................. 25 2.9 Código de ética do contador ........................................................................... 27 2.10 A Responsabilidade Criminal do Contador ................................................... 29 2.11 Responsabilidade Civil ................................................................................... 30 2.12 Código civil ...................................................................................................... 31 2.13 Conceito de Ética e Moral ............................................................................... 33 3 METODOLOGIA ................................................................................................ 35 3.1 Caracterização Da Pesquisa ............................................................................. 35 21 3.2 População E Amostra ................................................................................... 35 3.3 COLETA DE DADOS ..................................................................................... 35 3.4 TRATAMENTO E ANÁLISE DOS DADOS .................................................... 36 4 RESULTADOS ....................................................................................................... 37 5 CONCLUSÃO ........................................................................................................ 54 6 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ...................................................................... 57 22 RESUMO Este trabalho tem como objetivo apresentar o quanto é imprescindível a aplicação do código de ética na profissão contábil, bem como, a importância deste código para o futuro da classe contábil na cidade de Juína-MT. Hoje em dia, a qualidade dos serviços prestados pela contabilidade esta se tornando uma questão prioritária, é de fundamental importância para a continuidade das empresas independentemente do seu porte. No entanto essas informações estão sendo fornecidas, de maneira equivocada, simplesmente esta sendo apresentada para que os gestores satisfaçam a sua necessidade. Não obstante a isso, essas informações que atendem a necessidade dos gestores prejudicam a imagem da classe contábil e da sociedade. É preciso maior conscientização por parte dos profissionais contabilistas para mudar esse cenário, principalmente após as mudanças no Código Civil que qualifica o contabilista como cúmplice pelo fornecimento das informações. Sendo assim, um aperfeiçoamento dos profissionais com o intuito de mudar esse posicionamento, não se baseia apenas em fornecer o que já se espera, mas oferecer o que não se espera. Pretende-se mostrar que o profissional contabilista nesse mercado necessita ter interdisciplinaridade para assim passar a ter um ponto estratégico positivo para oferecer as suas ações com maior integridade. Este trabalho será apresentado em duas etapas. Primeiramente, será abordado um desenvolvimento bibliográfico, e por fim será apresentada o resultado de uma pesquisa aplicada na classe contábil de Juína-MT a respeito do grau de conhecimento sobre a ética e a responsabilidade civil da profissão. Palavras-chave: Ética, Profissional, Responsabilidade Civil. 1 INTRODUÇÃO 1.1 Contextualização Nos dias de hoje o mundo esta estranhamente contrário onde as maravailhas da tecnologia são surpreendentes, juntamente com essa maravilha veio a necessidade da agilidade na elaboração das nossas atividades do dia. Sendo assim, todos estamos correndo contra o tempo para cumprir as obrigações, e isso pode gerar um imenso problema. Ao se fazer algo com rapidez é provável que se gere uma ação adversa, no caso da contabilidade não é diferente, ao calcularmos um imposto um desvio, pode provocar discrepância no faturamento, e como consequência pode gerar um passivo a empresa. Outro assunto relevante é a etica do profissional contábil para com suas atividades, é comum ouvir comentários a respeito de preços por serviços de contabilidade externa um pouco fora da realidade, fazendo com que esse mercado contábil seja considerado inutil, pois hoje é oferecido terceirazação contábil a preço de banana. É preciso mudar isso, e cabe ao profissional contábil realizar essa mudança no cenário nacional. Por outro lado, é preciso salientar que esse profissional deve ser integro no sentido de oferecer aos seus clientes os serviços de acordo a legislação, nada com fraude, como constantemente se ouve falar de redução de carga tributária através da evasão fiscal, ou seja, a utilização de atos defesos pelas leis. Nas organizações, o uso da contabilidade representa importância da sua potencialidade para inovar em benefícios competitivos sobre os concorrentes. No entanto a contabilidade precisa ser um pouco mais apresentada, pois possui um baixo nível de entendimento quanto as suas utilidades, e ainda pelo fato de possuir pouco pessoal qualificado para atuar na área. Neste projeto será apresentada objetivos, justificativas na qual se busca resolver questões acerca da ética profissional e da responsabilidade civil da classe 12 contábil na cidade de Juína no estado do Mato Grosso. Também serão apresentadas ainda referências acerca do tema em estudo. Sendo assim esse projeto visa conceber aos leitores e aos interessados na área ética da contabilidade, informações que auxiliem os mesmos a entenderem a verdadeira função e importancia da contabilidade, como meio de auxilio nas atividades das empresas. Diante o exposto é preciso evidenciar fatores que circundam a ética do profissional contábil, os procedimentos e conseqüências que podem influenciar no dia a dia da profissão, bem como, na continuidade das empresas. Partindo disso, propõe-se um estudo exploratório na comunidade contábil na cidade de Juína-MT, visando buscar um entendimento mais amplo acerca desses assuntos. O presente estudo tem por objetivo apresentar o grau de conhecimento da comunidade contábil da cidade de Juína-MT acerca da ética e da responsabilidade civil dos profissionais da área contábil. 1.2 Formulação do problema Formular um problema consiste no levantamento de algo que não se encontra adequado no desenvolver das atividades e que necessita ser estudado, para ser resolvido. Nesse sentido resolver um problema consiste na busca da solução através de uma pesquisa. Sendo assim, será proposta a seguinte indagação: Quais os impactos do código de ética e da responsabilidade civil para a classe contábil? 1.3 Hipóteses Os profissionais contábeis do município de Juína-MT desconhecem o código de ética, bem como, suas aplicações; 13 Os profissionais contábeis do município de Juína-MT desconhecem a sua responsabilidade civil quanto a execução de sua atividade; 1.4 Objetivos 1.4.1 Objetivo geral Demonstrar o conhecimento dos profissionais contábeis sobre a ética contábil e a responsabilidade civil enquanto instrumento essencial para o exercício da profissão, na cidade de Juína. 1.4.2 Objetivos específicos Verificar a visão dos profissionais contábeis sobre ética e responsabilidade civil; Analisar o grau de conhecimento dos profissionais contábeis sobre ética e responsabilidade civil; Propor melhorias de aplicação da ética e da responsabilidade civil na execução das atividades dos profissionais contábeis, que encaminhe para um diferencial satisfatório. 1.5 Justificativa No mundo atual a prestação de serviços contábeis é considerada indubitável, pois suas informações auxiliam e muito no dia a dia das organizações. O 14 problema é que essas informações devem seguir uma ordem justa, nada deve fugir da lei, tudo deve ser claro e integro. É muito comum, ouvir-se que os profissionais da contabilidade estão oferecendo informações referentes aos seus clientes que não condizem com a realidade, sejam faturamento ou demonstrações financeiras, o fato é que essas informações são fornecidas sem a menor veracidade, ou seja, são inventadas somente para atender aos interesses dos clientes. A importância deste estudo é no sentido de apresentar qual o conhecimento dos profissionais contábeis de Juína, a respeito da ética e da responsabilidade civil da sua classe. A necessidade de apresentação deste estudo é para apresentar a comunidade contábil sobre a importância da ética contábil e da responsabilidade civil desses profissionais. Portanto, este estudo vem ressaltar a importância da ética na contabilidade e demonstrar o grau de conhecimento dos profissionais contábeis da cidade de Juína- MT, bem como, servirá de base para futuros profissionais da contabilidade se adequarem ao tema proposto. Quando um grupo de profissionais conhece os seus direitos e deveres, passa a ser mais responsável em suas funções. Entretanto, quando este mesmo grupo de profissionais age de forma incoerente, será punido adequadamente. Levando-se em consideração as afirmações anteriores, percebemos que o tema da ética e da responsabilidade criminal é de extrema relevância, não só porque vem sendo constantemente discutido pela mídia brasileira em todas as categorias profissionais, pois tem haver com um trabalho digno do profissional da classe contábil. Franco (1981, p. 141) ressalta o valor dos registros contábeis como sendo “[...] “O de dar informações exatas sobre a situação patrimonial, os gastos, as rendas e o resultado da atividade econômica”. Além disso, o mesmo autor anota a importância da classificação das contas, que devem ser apresentadas em grupos, de maneira a permitirem a comparação entre elas e, a evidenciarem a proporcionalidade dos bens, direitos e obrigações.” Os contadores sabem que a contabilidade serve a interesses diversos, entre os quais fornecerem informações ao Fisco, que se utiliza da contabilidade, ou 15 melhor, dos produtos gerados pela contabilidade, reconhecendo, assim, seu grau de importância. 1.6 Estrutura do trabalho Este trabalho está dividido em cinco seções sendo elas: Introdução: aonde vem destacando a contextualização, problema da pesquisa, hipótese da pesquisa, objetivo geral e específico, delimitação da pesquisa, justificativa e por fim a estrutura do trabalho. Referencial teórico: nesta seção são abordados tópicos sobre: Ética, Conceito de ética, Moral, Conceito de moral, Responsabilidade social, Responsabilidade social e o marketing, Responsabilidade civil, Contabilidade, Profissional contábil, Ética nas profissões, Código de ética do contador e Responsabilidade criminal do contador. Metodologia: demonstrando os métodos com que foi realizado o trabalho e como foi desenvolvido Apresentação da Análise dos resultados: Com base no diagnóstico obtido na pesquisa junto Leis, Decretos, e pesquisas com questionário, Livros etc... Sendo analisado qual o conhecimento do profissional da classe contabil. Conclusão: onde consta a resposta ao problema da pesquisa, as hipóteses confirmadas, como foram atingidas os objetivos e a conclusão geral do trabalho. 2 REFERENCIAL TEÓRICO 2.1 Contabilidade A contabilidade caracteriza-se como uma ciência que estuda e controle o patrimônio da pessoa física ou jurídica. O patrimônio consiste no conjunto de bens, direitos e obrigações. Sendo assim, a contabilidade é responsável pelo controle dos bens, direitos e obrigações de determinada entidade. Sobre a contabilidade Marion (2006, p. 26) comenta que: “A contabilidade é o instrumento que fornece o Maximo de informações úteis para a tomada de decisões dentro e fora da empresa. Ela é muito antiga e sempre existiu para auxiliar as pessoas a tomarem decisões. Com o passar do tempo, o governo começa a utilizar-se dela para arrecadar impostos e a torna obrigatória para a maioria da empresas.” Já Oliveira (2005, p. 1), conceitua a contabilidade como “uma ciência social que desenvolveu processos próprios com a finalidade de estudar e controlar os fatos que podem afetar as situações patrimoniais, financeiras e econômicas de uma entidade.” Além do controle dos elementos patrimoniais que são os bens, direitos e obrigações, a contabilidade é responsável ainda pelo controle das variações patrimoniais, que são as receitas, despesas e custos. Toda empresa é iniciada com o objetivo de operar indefinidamente, sendo assim é preciso que sejam determinados períodos para saber como anda a sua situação liquida que consiste na apuração dessas variações patrimoniais. No concernente as variações patrimoniais Marion (2006, p. 76) afirma: A cada exercício social (normalmente, um ano) a empresa deve apurar o resultado dos seus negócios. Para saber se obteve lucro ou prejuízo, a contabilidade confronta a receita (vendas) com as despesas. Se a receita for maior que as despesas, a empresa teve lucro. Se a receita for menor que as despesas, teve prejuízo. Quando as receitas superam as despesas e custos, subentende-se que as empresa obteve lucro. Já no caso dos custos e despesas superarem as receitas será considerado como prejuízo. Não obstante a isso a contabilidade trabalha com regimes de contabilidade o regime de caixa e o regime de competência. O primeiro as fatos e atos serão 17 reconhecidos do seu efetivo pagamento ou recebimento, já o segundo só serão considerados quando o seu fato gerador ocorrer independentemente do seu efetivo recebimento ou pagamento. No tocante ao assunto Marion (2006, p. 78) comenta sobre o regime de competência: “este regime é universalmente adotado, aceito e recomendado pela teoria da contabilidade e pelo imposto de renda. Evidencia o resultado da empresa (lucro ou prejuízo) de forma mais adequada e completa.” A contabilidade oferece diversas ferramentas como, a escrituração e posteriormente as demonstrações financeiras, as principais demonstrações são: O Balanço Patrimonial, a Demonstração de Resultados do Exercício, existem outras, como a Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos e a Demonstração das Mutações do Patrimônio Liquido, no entanto essas são complementos das primeiras. O balanço patrimonial apresenta a forma estática da organização, ou seja, a posição em uma determinada data do ano, já a Demonstração do Resultado do Exercício apresenta a forma dinâmica da organização. No concernente a Demonstrações Financeiras Oliveira (2005, p. 29) afirma que: “As peças contábeis expõem de forma resumida e ordenada os fatos colhidos e registrados pela contabilidade. Elas procuram informar às pessoas interessadas (usuários): a posição patrimonial econômica e financeira da entidade em um determinado período, o qual é denominado de exercício social, podendo ter a duração de um ano, sem a necessidade de coincidir com o ano civil.” Partindo disso, é observada a importância da contabilidade para as empresas, como suas ferramentas são imprescindíveis para o dia a dia das organizações. O fato é que tão relevantes essas informações que as mesmas precisam ser utilizadas de maneira adequada, não somente para atender aos fins fiscais ou mesmo gerenciais, o importante é que sejam utilizadas de maneira coesiva e compreensiva, ao se fala em coesiva, toca-se no sentido de serem apresentadas de forma ética e responsável, é preciso que seja tudo apresentado de acordo com os atos e fatos que aconteceram adequadamente na situação operacional da empresa, mostrando assim, o comprometimento da organização, bem como, do profissional responsável pela escrituração da empresa, para com a sociedade.Nesse sentido Lisboa (1997, p. 47) apresenta que: 18 “As pessoas, sem exceção, são colocadas constantemente diante de situações nas quais elas tem de decidir entre cumprir ou quebrar uma regra. É provável que nesses momentos dois fatores pesem na decisão: (1) o beneficio que a violação da regra proporcionará; e (2) o custo de sofrer a penalidade que será imposta pela quebra da regra.” É evidente que muitas vezes os profissionais da contabilidade são direcionados a fornecer a informação contábil de maneira que atenda a necessidade do seu cliente, pois, o mesmo necessita urgentemente apresentar ao banco para conseguir algum financiamento de capital de giro. E isso gera uma enorme cadeia de desvinculação com a ética perante a sociedade. Lisboa (1997, p. 47) comenta ainda, que: “Como é normal da natureza humana, algumas pessoas farão opção, em determinadas situações, pela obediência às regras, enquanto outras optarão pelo descumprimento das mesmas. Nesse contexto, outra questão pode ser colocada: o que leva uma pessoa, a preservar (ou não) os valores éticos da sociedade da qual faz parte?” Em muitas das situações de seus clientes o profissional contábil se vê encurralado, e cedem as informações contábeis que iram resolver o problema daquela organização, mesmo sabendo que não esta cumprindo o seu juramento ético na realização de suas atividades, e mesmo para não perder aquele cliente para outro profissional da classe. 2.2 Usuário da Contabilidade O usuário da contabilidade apresenta-se como uma novidade que encaminha os negócios da empresa, tornando aliada e co-responsável pelo incremento social, abrangendo inquietações com um público de acionistas, empregados, fornecedores, clientes, sociedade, governo e meio-ambiente. A Responsabilidade Social jamais se acaba, pois constantemente existe algo a se realizar, sendo um método educacional que cresceu ao longo dos anos. As organizações tem capacidade de ampliar planos em diferentes áreas, com diferentes públicos e de diferentes modos. 19 A imagem da responsabilidade do profissional contábil agrupada aos negócios, relativamente moderna. Com o aparecimento de novas questões e maior influência por limpidez nos negócios, organizações se vêem obrigadas a modificar uma postura mais responsável em suas ações. No que concerne a responsabilidade, Drucker (2002, p. 258) afirma: “Cada um é responsável pelo impacto que causa, seja ele intencional ou não. Essa carga é a regra numero um. Não existe nenhuma dúvida a respeito da responsabilidade que a administração tem sobre os impactos que suas organizações causam. Eles são problemas da administração.” Afirma-se ainda, que a Responsabilidade profissional com seu cliente trata- se de um mecanismo que abarca os vários segmentos da sociedade, os cidadãos, os clientes, empresas públicas ou privadas, dentre outras. 2.3 Profissional Contábil O profissional da contabilidade consiste no ser humano que irá promover a aplicabilidade da ciência contábil no controle patrimonial das organizações. Assim como em outras profissões, cada uma esta representada por um profissional que faça a aplicação das suas ciências. Não obstante a isso, esse profissional deve ser devidamente especializado no seu conhecimento para poder aplicar a resolução correta. Lisboa (1997, p. 51), comenta sobre o assunto da seguinte maneira: “Ainda que a especialização tenha contribuído e continue a contribuir de maneira valiosa par ao desenvolvimento da espécie humana, no que diz respeito ao comportamento ético dos profissionais, ela traz consigo algumas particularidades que podem acarretar prejuízos para a sociedade ou, mais especificamente, para quem necessita de um especialista.” É relevante que os profissionais contábeis se aperfeiçoem a cada dia mais no sentido de estar preparado para o mercado competitivo atual, e ainda auxiliar na sobrevivência das organizações dos seus clientes. No uso de suas atribuições o profissional contábil é responsável pela execução das suas tarefas, de acordo com as normas e resoluções que lhe são 20 cabíveis devendo o mesmo comunicar aos seus clientes que esta restrito somente a execução daquelas tarefas, não podendo, portanto esta criando informações para que atendam a suas necessidades, nem mesmo realizar atividade que não seja de sua especialidade. Lisboa (1997, p. 52), comenta que “no meio contábil, muitas situações análogas podem acontecer e, ainda que não envolvendo o risco direto de vidas humanas, também são passiveis de discussão. Nesse sentido Soares (1996, p. 22) comenta sobre o perfil ético: “O profissional deve ter consciência de sua importância na sociedade em que esta inserida, ao exercer sua profissão. Sua responsabilidade extrapola os limites da legislação profissional, havendo necessidade de conhecimento da legislação correlata que, de forma direta ou indireta, influenciará em suas ações profissionais.” Qualquer que seja o ser humano é passível de erros, no entanto é preciso ser consciente o profissional contábil que o mesmo, esta sujeito ao erro, no entanto deverá ser solidário quanto aos efeitos desse erro. Sá (2001, p. 130) sobre a profissão contábil acrescenta: “A profissão contábil consiste em um trabalho exercido habitualmente nas células sociais, com o objetivo de prestar informações e orientações baseadas na explicação dos fenômenos patrimoniais, ensejando o cumprimento de deveres sociais, legais, econômicos, tão como a tomada de decisões administrativas, além de servir de instrumentação histórica da vida da riqueza.” Dessa forma, fica evidente que a profissão contábil, consiste no controle dos elementos e variações patrimoniais, no intuito de fornecer a gestão da empresa, informações que auxiliem na tomada de decisão, logicamente essas informações são baseadas na documentação que é disponibilizada ao profissional da contabilidade, no entanto é preciso que essas informações sejam interpretadas de maneira correta, pois irão definir o futuro de uma organização. 2.4 Ética nas Profissões 21 Cada profissão se adéqua ao seu dia a dia para a realização das suas atividades, conseqüentemente, cada profissional da área irá se especializar, ou se adequar aquilo que necessita das suas ações para realização de sua profissão. Por outro lado cada profissional será julgado pela seu respectivo conselho. No concernente ao assunto Lisboa (1997, p. 53) afirma que, “vale acrescentar que as profissões têm suas regras próprias a serem seguidas e, portanto, também suas próprias punições.” Em todas as profissões é importante se valorizar a ética, pois, com isso, se conscientiza a sociedade do poder que a profissão tem, bem como, se adquira respeito e valores. É muito comum ouvir, que uma determinada classe esta comentada por uma mal realização de uma atividade. No que tange ao assunto Lisboa (1997, p. 54) afirma que: No meio profissional, o argumento mais relevante que pode ser utilizado para que todos compreendam a importância da ética, válido para qualquer profissão, é o de que, caso a sociedade em geral não perceba a disposição dos profissionais em proteger os valores éticos, certamente ela passará a não acreditar na profissão. Destarte, visualiza-se que na atualidade algumas profissões estão perdendo credibilidade, em virtude da visão que esta sendo passado para a sociedade, e com a profissão contábil não é diferente, existe uma visão sobre o mercado da contabilidade, principalmente em relação a valores das mensalidades. 2.5 Ética na Contabilidade A maioria das profissões oferece uma relação entre cliente e fornecedor, sendo assim é preciso tratar bem o cliente, que consiste no principal material para a continuidade das organizações fornecedoras de produtos ou serviços. Com a contabilidade não é diferente, é importante que a prestação de serviço seja eficiente e eficaz no sentido de satisfazer a necessidade dos clientes. Sá (2001, p. 137) comenta: “A profissão, como pratica habitual de um trabalho, oferece uma relação entre a necessidade e utilidade, no âmbito humano, que exige uma conduta 22 específica par ao sucesso de todas as partes envolvidas – quer sejam os indivíduos diretamente ligados ao trabalho quer sejam os grupos, maiores ou menores, onde tal relação se insere.” A Contabilidade, como ciência social, capaz de controlar o Patrimônio das empresas, procura evidenciar a classificação adequada, dos registros, bem como, da confecção das demonstrações contábeis e posteriormente da análise das mutações que ocorreram nesse patrimônio. As informações que são emanadas da contabilidade precisam mostrar aos seus usuários uma sustentação na qual possa servir de base para a tomada de decisões. Sendo assim, Sá (2001, p. 138) comenta que: “Um empresário que precisa estar informado e orientado sobre seus negócios, em face do que vai ocorrendo com seu capital, necessita de um profissional especializado em contabilidade. Em reciprocidade, o diplomado em contabilidade necessita do trabalho e da oportunidade que o empresário vai lhe oferecer. Estas são relações diretas entre quem presta o serviço e o que deste se beneficia.” Qualquer organização independente do seu porte sem o uso da contabilidade é considerada uma empresa, sem identidade, portanto, sem a menor condição de atuar no mercado. Partindo disso, surge ai relevância dos registros contábeis para que as empresas possam oferecer aos gestores as informações corretas. A informação contábil impreterivelmente, devem mostrar-se, de forma efetiva, pois, necessita satisfazer as necessidades dos seus usuários num todo. Nesse sentido Sá (2001, p. 139) afirma: “Um contador pode parecer supérfluo o conhecimento de lógica, mas compreenderá todo o seu valor quando se aprofundar nas questões de análise dos fenômenos patrimoniais das células sociais, onde precisará conscientizar-se da força dos princípios que regem as relações dos fenômenos da riqueza e saber como classificá-los.” Na condição de ciência imprescindível para tomada de decisão é preciso que se tenha mais consciência pelos gestores e pelos próprios profissionais da contabilidade, no sentido de usar a informação contábil de maneira correta, somente com base no que esta em documento comprobatório e ainda com base nos princípios geralmente aceitos, não cabendo, portanto fraudes, que satisfaçam o interesse do empresário, e corrompa a honra da classe contábil. 23 2.6 Código de Ética Profissional Todas as profissões necessitam se apresentar de forma correta para a sociedade, partindo disso, toda profissão é detentora de um código de ética. Conceitua-se o código de ético como um manual de procedimentos que buscam o bem estar da sociedade através de ações executadas pelos profissionais de cada área. No tocante a código de ética, Lisboa (1997, p. 58) comenta: “Um código de ética pode ser entendido como uma relação das praticas de comportamento que se espera sejam observadas no exercício da profissão. As normas do código de ética visam ao bem estar da sociedade, de forma a assegurar a lisura de procedimentos de seus membros dentro e fora da instituição.” Um código de ética elaborado não consiste apenas em realizar a cobertura da falta de ética dos profissionais que exercem sua função na sua área, mas sim para tentar mostrar a esses profissionais o sentido de se trabalhar eticamente, e quais as contribuições que essa atuação pode levar a sociedade e a sua família. No concernente ao assunto, Sá (2001, p. 134) afirma que: “Os benefícios que os profissionais propiciam, cumprindo as responsabilidades de seus trabalhos, passam a dar-lhes notoriedade, ampliando o grau de satisfação em relação a eles e quase criando uma obrigação de retribuição moral por parte dos beneficiários. Esta a razão pela qual, com sucesso, muitos deles chegam a cargos eletivos, com relativa facilidade.” Logicamente, cada ramo de atividade possui seu código de ética, mas independentemente disso, é preciso que seja seguido com completa rigorosidade, pois só assim o profissional poderá ser reconhecido pela sociedade, além de obter suas satisfações pessoais. Não obstante a isso, é importante que para se montar um código de ética é preciso ter um consenso, sobre o conteúdo que será discriminado nesse código, visando atender a classe no todo, não só beneficiando uma ou outra pessoa da classe. 24 2.7 Propaganda de Serviços Contábeis e Honorários. Dado ao grande avanço das atividades comerciais o mercado de trabalho vem-se mostrando cada vez mais exigente com os profissionais das áreas, implicando, desta forma,uma maior dedicação dos mesmos em busca de novos conhecimentos. Em função desse fato o caminho para uma maior especialização tem-se mostrado mais freqüente a partir dessas necessidades. Destarte, a formação acadêmica deve passar por constantes adaptações que favoreçam no desempenho da profissão e ao atendimento das novas necessidades de campo. Para que a classe contábil adquira seu ideal valor, muito ainda precisa ser feito, por parte das autoridades competentes, dos próprios profissionais e, principalmente, por parte dos órgãos representativos da classe. Alguma coisa necessita ser feito para que seja despertada a verdadeira função desses órgãos. Os Conselhos Regionais, os Sindicatos e o Conselho Federal necessitam tomar providências urgentes para que a profissão de Contador seja realmente uma profissão digna de toda a classe. A tabela de honorários existente disponível a todo profissional, mesmo assim é muito pouco utilizada. Normalmente quando o profissional necessita definir seus honorários, o faz muitas vezes por conta própria ignorando totalmente um parâmetro que deveria ser comum a todo Contador. O profissional de contabilidade, no Brasil, ainda é bastante desvalorizado, enquanto que a disciplina é, sem dúvida, uma das mais nobres. Já nos países mais desenvolvidos não acontece o mesmo, como nos Estados Unidos, onde o Contador tem realmente uma profissão de destaque que é muito valorizada. Um fato que vem atormentando nossa classe, diz respeito ao colega de profissão que através de meios inescrupulosos procura denegrir os trabalhos profissionais de outro colega na tentativa de sobrepor-se em vista da concorrência, que naturalmente em toda profissão existe. Os meios desleais utilizados por essa pessoa não devem servir de exemplo, muito pelo contrário, ele deve ser denunciado e até banido de nosso convívio, pois devemos entender que só estaremos realmente nos valorizando, quando passarmos a respeitar um colega, aí sim,espelhamos para procurar produzir serviços com 25 qualidade. Espaço no mercado de trabalho tem para todo bom profissional, bastando apenas que ele saiba conquistar o seu, com competência e honestidade. 2.8 Infrações e Penalidades. Para que o exercício da profissão contábil seja harmonioso e haja um controle sob os seus mais variados aspectos, sobretudo da legalidade e credibilidade, a legislação confere ao Conselho Federal e aos Conselhos Regionais de Contabilidade o poder de averiguar os procedimentos técnicos e éticos dos contabilistas. Portanto, fere o Código de Ética Profissional do Contabilista aquele que não cumprir, no prazo estabelecido, determinação dos Conselhos Regionais de Contabilidade, depois de regularmente notificado, ficando sujeito às penalidades previstas nos preceitos éticos. Todo trabalho técnico, principalmente quando é vinculado à atividade legalmente regulamentada, dever ser desenvolvido sob a responsabilidade de profissional qualificado e devidamente habilitado junto ao órgão fiscalizador da profissão. Quando nos referimos sobre o termo responsabilidade, deve ser entendido tanto sob o aspecto jurídico, quando ético. No que diz respeito à responsabilidade dentro do campo moral, o profissional se vincula a uma situação que, embora contrariando ou não os princípios éticos, age de forma consciente, especialmente com relação aos atos que ele pratica voluntariamente. Sob o ângulo jurídico, em que a responsabilidade profissional abrange questões mais amplas, os atos praticados pelo profissional, quando contrários a legislação, normas ou contratos, podem obrigá-lo a responder pelas conseqüências deles decorrentes. A responsabilidade do contabilista, como regra, é identificada por meio da sua assinatura. Todo e qualquer documento contábil: demonstrativos, livros e outras informações afins, quando assinados por contabilista torna-o, de alguma forma, vinculado ao fato ali expresso. Portanto, quando o profissional subscreve um documento, seja por ele produzido ou por outrem, assume a responsabilidade técnica e, se sua conduta foi irregular ou ilegal, dependendo das circunstâncias, poderá responder também no campo civil e penal. 26 No momento da assinatura é fundamental a observância da designação profissional do contabilista como contador ou técnico em contabilidade. A correta citação da categoria profissional no documento a ser assinado é de extrema importância. Se o profissional, por exemplo, sendo um técnico em contabilidade, assinar um documento intitulando-se como contador, poderá sofrer punição, haja vista as determinações do Código de Ética Profissional do Contabilista que proíbe o contabilista intitular-se com categoria profissional que não possua, na profissão contábil. As normas existem para serem cumpridas e aqueles, que infringirem as determinações expressas, poderão sofrer as penalidades previstas. Esta é a regra geral. Na profissão contábil não é diferente. Além das infrações e penalidades de natureza disciplinar presentes em outras normas da profissão, o Código de Ética Profissional do Contabilista estabelece que a transgressão de seus preceitos constitui infração ética, sancionada, segundo a gravidade, com a aplicação de uma das seguintes penalidades: advertência reservada; censura reservada ou censura pública. Convém salientar que as penalidades éticas de advertência reservada e censura reservada são de natureza sigilosa, enquanto que a censura pública, como o próprio nome revela é do conhecimento do público. No campo jurídico quando alguém comete um crime, dependendo dos fatos poderá haver circunstâncias ditas atenuantes, que são aquelas legalmente previstas, e que acarreta, obrigatoriamente, diminuição da pena, a critério do juiz, respeitado, porém, o limite mínimo da cominação. O Código de Ética prevê também estas situações e na aplicação das sanções éticas são consideradas como atenuantes: falta cometida em defesa de prerrogativa profissional, e ausência de punição ética anterior; prestação de relevantes serviços à contabilidade. Assim expressa o Código de Ética Profissional do Contabilista quando determina que o julgamento das questões relacionadas à transgressão de preceitos do Código de Ética incumbe, originariamente, aos Conselhos Regionais de Contabilidade, que funcionarão como Tribunais Regionais de Ética, facultado recurso dotado de efeito suspensivo, interposto no prazo de trinta dias para o Conselho Federal de Contabilidade em sua condição de Tribunal Superior de Ética. O recurso voluntário somente será encaminhado ao Tribunal Superior de Ética e Disciplina se o Tribunal Regional respectivo mantiver ou reformar 27 parcialmente a decisão. Quando se tratar de denúncia, o Conselho Regional de Contabilidade comunicará ao denunciante a instauração do processo até trinta dias após esgotado o prazo de defesa. Os órgãos julgadores deverão ter muito cuidado com o julgamento de processos envolvendo questões éticas, por tratar-se de implicações de ordem moral. Uma punição injusta e indevida, sobretudo quando é tornada de conhecimento público, poderá acarretar grandes prejuízos ao profissional. Havendo fato dessa natureza em que o contabilista tenha sido apenado de forma indevida, tem ele o direito de requerer desagravo público ao Conselho Regional de Contabilidade, quando atingido, pública e injustamente, no exercício de sua profissão, sem prejuízo de eventual processo judicial que poderá propor contra os responsáveis. Conforme consta na legislação do Conselho Federal de Contabilidade – CFC: Art. 12 A transgressão de preceito deste Código constitui infração ética, sancionada, segundo a gravidade, com a aplicação de uma das seguintes penalidades: I – advertência reservada; II – censura reservada; III – censura pública. Parágrafo único. Na aplicação das sanções éticas, são consideradas como atenuantes: I – falta cometida em defesa de prerrogativa profissional; II – ausência de punição ética anterior; III – prestação de relevantes serviços à Contabilidade. 2.9 Código de ética do contador O profissional contábil segue o código de ética do contabilista segundo a Resolução CFC Nº. 803/96, aprovada em 1.970, onde estão citados os objetivos, deveres e obrigações, valor dos serviços profissionais, dos deveres em relação dos colegas e classe e das penalidades. Segundo Fortes (2002, p.102) “Os contabilistas, como classe profissional, caracterizam-se pela natureza e homogeneidade do trabalho executado, pelo tipo e característica do conhecimento, habilidade técnicas e habilitação legal exigidos para o seu exercício da atividade contábil. Portanto, os profissionais da contabilidade representam um grupo especifico com especialização no conhecimento da sua área, sendo uma força viva na sociedade, vinculada a uma grande 28 responsabilidade econômica e social, sobretudo na mensuração, controle e gestão do patrimônio das pessoas e entidades.” Franco (1991, p.273): “Uma das marcas distintivas da profissão contábil é a sua responsabilidade para com publico. É salutar lembrar que os contadores são mais notados por serem honestos do que os por serem confiáveis. Como contadores, precisamos reconhecer que nosso comportamento ético é envolvido não apenas pelo que vemos como ético, mas pelo que é visto por terceiros que nos observam.” O código de ética do contador serve como base para os princípios morais do profissional, e ainda possibilita que a profissão contábil apresente os seus objetivos perante a sociedade. Objetivos estes que consistem em mostrar sua lealdade perante a sociedade, bem como, cumprir com rigorosidade as regras que são cobradas pela sociedade. No concernente aos objetivos do código de ética da contabilidade, Lisboa (1997, p. 61) apresenta: O código de ética profissional do contador contém os princípios éticos aplicáveis a sua profissão. Em resumo, tais princípios dizem respeito a: Responsabilidade, perante a sociedade, de atuas como esmero e qualidade, adotando critério livre e imparcial; Lealdade, perante o contratante de seus serviços, guardando sigilo profissional e recusando tarefas que contrariem a moral; Responsabilidade para com os deveres da profissão mesma (aprimoramento técnico, inscrição nos órgãos de classe); Preservação da imagem profissional, mantendo-se atualizado em relação às novas técnicas de trabalho, adotando, igualmente, as mais altas normas profissionais de conduta. O contador deve contribuir para o desenvolvimento e difusão dos conhecimentos próprios da profissão. o respeito aos colegas devem sempre ser observados. É observada a importância do código de ética da contabilidade, pois, o mesmo orienta a classe a seguir por caminhos corretos, e não perecer frente a situações financeiras que os promovam o enriquecimento ilícito. Devendo os profissionais, oferecer serviços com qualidade, e nunca desmerecendo um colega de profissão independentemente da sua falha. O profissional contábil deve ter zelo pela sua documentação de trabalho, preservando-a nos preceitos que rege a legislação, além promover relatórios atualizados e corretos que auxiliem os gestores no direcionamento do seu negocio. Deve ainda o profissional contábil ser imparcial, não devendo divulgar informações dos seus clientes, que possam gerar importâncias a terceiros diretamente interessados nessas informações. 29 2.10 A Responsabilidade Criminal do Contador No capitulo V da resolução 803/96 do código de ética dos contadores das penalidades dizem um seguinte: “Art.13 O julgamento das questões relacionadas à transgressão de preceitos do Código de Ética incube, originariamente, aos conselheiros regionais de contabilidade, que funcionarão como tribunais regionais de Ética de Disciplina, facultado recurso dotado de efeito suspensivo, interposto no prazo de quinze dias para o conselho federal de contabilidade em sua condição de tribunal superior de ética e disciplina.” A responsabilidade criminal do profissional da contabilidade difere da responsabilidade civil pelo fato de que o agente sofre uma pena; como exemplo, a prisão que é restritiva ao seu direito de ir e vir. A atribuição da pena criminal independe da civil. A criminal é para uma repressão pública, enquanto a civil é para as violações privadas. A pena busca reparar o dano restaurando a situação que existia antes do ilícito, sendo a indenização o meio da reparação. As penas criminais e civis resultam de processos conduzidos por Juízes diferentes; ação civil no fórum civil e a ação criminal no fórum criminal, podendo ser na esfera estadual ou federal. O Código Penal, a partir de 28.08.2001, foi alterado por força da Lei 10.268/01, que modificou os dispositivos do Dec. - lei 2.848, de 07.12.1940, como segue: “Os arts. 342 e 343 do Dec. - lei 2.848, de 07.12.1940 – Código Penal, passam a vigorar com a seguinte redação: Art. 342. Fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial, ou administrativo, inquérito policial, ou em juízo arbitral: Art. 343. Dar, oferecer ou prometer dinheiro ou qualquer outra vantagem à testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete, para fazer afirmação falsa, negar ou calar a verdade em depoimento, perícia, cálculos, tradução ou interpretação. Pena – reclusão, de três a quatro anos, e multa. Parágrafo único. As penas aumentam-se de um sexto a um terço, se o crime é cometido com o fim de obter prova destinada a produzir efeito em processo penal ou em processo civil em que for parte entidade da administração pública direta ou indireta.” Independente da responsabilidade civil tem a ética e a Resolução CFC 949/02, estabelecendo o Regulamento de Procedimentos Processuais dos 30 Conselhos de Contabilidade que dispõe sobre os processos administrativos de fiscalização. Sempre que o profissional de contabilidade transferir as suas atribuições, a um seu colaborador, empregado ou não, e este cometer um erro que cause dano ou perda, presume-se a culpa do profissional de contabilidade, responsabilidade objetiva pelo risco da atividade. Este é o alcance da Súmula 341 do Supremo Tribunal Federal: “presumida a culpa do patrão ou comitente pelo ato culposo do empregado ou preposto” De acordo com a bibliografia: Mensagem a um Futuro Contabilista (2002 ed. 6º pg. 22). “O Conselho Regional de Contabilidade, chamado concorrentemente de CRC, é o órgão responsável pelo registro do profissional e pela fiscalização do exercício da atividade contábil. No Brasil, cada profissão regulamentada por lei é fiscalizada por um conselho. Assim, existem os conselhos de Medicina, de Odontologia, de Farmácia, de Engenharia e Arquitetura, de Economia de Administração, de Química e de diversas outras profissões também regulamentadas. O CRC visa à proteção dos interesses do contabilista à preservação de seu mercado de trabalho. Mas é também atribuição do conselho zelar pela proteção dos direitos da sociedade. A classe contábil não pode conceber que interesses corporativos sobreponham o bem-estar geral.” Desta forma a contabilidade também possui seu conselho para zelar pela boa conduta do profissional e interesses da sociedade. 2.11 Responsabilidade Civil A palavra responsabilidade vem do latim “respondere”, que significa que alguém é garantista de algo a se cumprir, ou seja, alguém esta determinado a cumprir determinada obrigação na qual o mesmo passaram a ser o fiel cumpridor dessa tarefa. No tangente ao assunto a Lei nº 10406 de 10 de janeiro de 2002, determina em seu artigo 2º: “A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com a vida; mas lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro. CC art. 1779; CPC arts. 8º; 82, I; 98; 877; 878; 31 CP arts. 124-128; Lei 8.069/90.” A responsabilidade pode ainda ser tratada como a atitude que o individuo é titular da sua execução, ou, até mesmo, a imagem atribuída a um individuo, pela prática de um determinado dever. A responsabilidade civil pode se observada em dois sentidos; amplo e estrito. No primeiro, tanto constitui a ocasião legal na qual o individuo se depara em ter de compensar a outro individuo em relação ao favorável comprometimento que se originou dessa ocorrência. Já a segunda, institui a exclusiva obrigação de compensar originária do fato prejudicial a algum ser humano. 2.12 Código civil O novo Código Civil vem estabelecer limites para a responsabilidade do contador, classificando-a em atos culposos ou dolosos, dependendo da forma como esse ato for praticado. Atos culposos são aqueles praticados por imprudência, negligencia ou imperícia. É quando o profissional no exercício de suas funções não os pratica de má-fé, mas por descuido ou aplicação indevida da legislação vigente, e vem trazer resultados diferentes dos que realmente deveriam ter sido apurados, prejudicando terceiros. Nesta hipótese, o contador responderá perante o titular da empresa, sócios, diretores e administradores, e estes responderão perante terceiros pelos danos causados. Os atos dolosos são aqueles praticados propositalmente com a intenção do resultado. Neste caso, o contador responderá solidariamente com o titular da empresa, sócios, diretores e administradores perante terceiros, pelos seus atos praticados. “Art. 1.177 do Código Civil Brasileiro. Os assentos lançados nos livros ou fichas do preponente, por qualquer dos prepostos encarregados de sua escrituração, produzem, salvo se houver procedido de má-fé, os mesmos efeitos como se o fossem por aquele. Parágrafo único. No exercício de suas funções, os prepostos são pessoalmente responsáveis, perante os preponentes, pelos atos culposos; e, perante terceiros, solidariamente com o preponente, pelos atos dolosos.” O contabilista é o preposto encarregado da escrituração contábil da empresa, exercendo a profissão de contador ou técnico contábil, que através de seu 32 Conselho Federal de Contabilidade vem melhorando a cada dia a qualificação do profissional de contabilidade, seja pela extinção da profissão de técnico de contabilidade, seja pela obrigatoriedade dos cursos de continuidade dos profissionais contábeis. Os registro lançados pelo contabilista nos livros e documentos da escrituração da empresa consideram-se realizados pelo próprio administrador, salvo se for verificado que o contador agiu de má-fé. Como regra geral de responsabilidade na relação de preposição, o parágrafo único deste artigo estabelece que haverá responsabilidade objetiva da empresa quando o contador venha a causar dano a terceiro em virtude de ato culposo, cabendo ao administrador indenizar os prejuízos causados, com ação regressiva contra o responsável. No caso de ato doloso, ocorrerá situação de solidariedade, devendo o administrador ser demandado juntamente com o contador para o ressarcimento de prejuízos provocados a terceiros. “Art. 1.178. Os preponentes são responsáveis pelos atos de quaisquer prepostos, praticados nos seus estabelecimentos e relativos a atividade da empresa, ainda que não autorizados por escrito. Parágrafo único. Quando tais atos forem praticados fora do estabelecimento, somente obrigarão o preponente no limite dos poderes conferidos por escrito, cujo instrumento pode ser suprido pela certidão ou cópia autentica do seu teor.” Os atos praticados pelo contador dentro do estabelecimento comercial da empresa presumem-se que foram autorizados pelo administrador, mesmo não existindo documento escrito. O contabilista não está obrigado a apresentar ao cliente ou aquele que comparecer ao estabelecimento para realizar qualquer negócio, documento que comprove estar ele autorizado a praticar o negócio. Assim, o administrador sempre responderá pelos atos que seu contador praticar dentro do estabelecimento, havendo sempre presunção de que estão autorizados. Para os atos praticados fora do estabelecimento, o administrador somente responderá pelas obrigações contraídas pelo contabilista que expressamente constarem de documento ou instrumento de delegação de poderes para a prática de atos, o que pode ser provado por certidão ou cópia autenticada. Se os atos do contabilista excederem os limites dos seus poderes, o diretor não pode ser responsabilizado por prejuízos que eventualmente sejam causados a terceiros. Além da responsabilidade civil o contador também responde criminalmente, pelos atos praticados dolosamente. 33 A responsabilidade do contador ficou mais clara para o mercado com a entrada em vigor do novo Código Civil, pois este responderá solidariamente com o seu patrimônio. Isso significa que ele pode responder civilmente, podendo ter de pagar indenização, de forma solidária com a empresa, caso se comprove fraude contábil, e a companhia obtenha vantagens em função disso. Se o contador agir com culpa, ele responde somente perante a sociedade, ou seja, responderá aos dirigentes, se agir com dolo, responderá perante terceiros prejudicados solidariamente com a empresa. 2.13 Conceito de Ética e Moral Para dissertar acerca da reputação da profissão contábil, é importante definir o conceito de ética. Para isso, cumpre citar alguns conceitos clássicos desse ramo da Filosofia, bem como recordar a origem do termo. As palavras ética e moral, usadas alternadamente têm o mesmo significado e a mesma base etimológica: a palavra grega ethos e a palavra latina mores, ambas significando hábitos e costumes. “a moral, como sinônimo de ética, pode ser conceituada como o conjunto das normas que, em determinado meio, granjeiam a aprovação para o comportamento dos homens”. Ética, como expressão única do pensamento correto, conduz à idéia da universalidade moral, ou ainda, à forma ideal universal do comportamento humano, expressa em princípios válidos para todo pensamento normal e sadio, Ainda segundo o autor, a ética ou moralidade das pessoas ou grupos não consiste meramente no que elas fazem costumeiramente, mas no que elas pensam que é correto fazer, ou são obrigadas a isso. Portanto, as ações do homem, habitualmente, mas não sempre, um reflexo de suas crenças: “suas ações podem diferir de suas crenças, e, ambas, diferirem do que eles devem fazer ou crer”. Partindo disso, visualiza-se que a ética consiste num procedimento adotado pelo ser humano, capaz de encaminhá-lo a viver bem em sociedade, seguindo uma serie de preceitos e princípios, capaz de poder guiá-lo a satisfação da vida em sociedade. No entanto também é comum descobrir uma ação antiética comumente na sociedade, pois é muito relativo verificar ações de falta de ética, que podem ser observadas em qualquer lugar no nosso mundo. 34 Ao falar-se em ética é preciso generalizar a sua origem e a sua aplicabilidade. Pois a ética pode ser definida como um conjunto de normas que norteiam o que é essencial para a relação entre o ser humano e a sociedade, e a sua aplicabilidade contribui para o desenvolvimento da relação dos direitos e deveres desse ser humano para com a sociedade e vice-versa. Lisboa (1997, p. 47) no concernente ao assunto, acrescenta: “De forma geral, o estabelecimento de regras no seio de uma sociedade busca proteger o direito das pessoas e da própria sociedade. É de se entender, portanto, que à medida que uma dessas regras é violada, o infrator fica sujeito a sofrer algum tipo de penalidade, mesmo que esta seja tão somente uma condenação moral.” Apesar da ética se seguir de acordo as formas de conduto na qual o ser humano esta inserido. A mesma esta atrelada e aplicada a coletividade, ou seja, é como se existisse um manual de regras que deveriam ser aplicados por um determinado grupo de pessoas. Nesse sentido esse manual de regras deve ser seguido de forma que a sociedade viva em perfeita harmonia, no entanto, ao contrário a quebra dessas regras poderá classificar esse individuo como infrator, e o mesmo deverá sofrer as sanções que lhe caber. “... ideal moral seria, em síntese, um valor supremo, interpretado diferentemente segundo as varias posições filosóficas. Para o eudomonismo este valor supremo seria a felicidade; para o estoicismo, a virtude; para o cristianismo a caridade. Na filosofia política, seria: para o liberalismo a liberdade; para a democracia, a igualdade; para o socialismo, o bem comum.” Moral diz respeito ao individuo. São conceitos de ações próprias, individuais. Gerados pela sociedade, mas que cada um decide seguir ou não, e de que forma fazê-lo. No que tange ao assunto Soares (1996, p. 19) comenta sobre ética e moral: “Ética e moral são expressões que não devem se confundir, sendo a segunda mais ampla do que a primeira, de maneira que, quando superpostas, sempre haverá um resíduo. A moral engloba a ética, sendo os princípios éticos virtudes da inteligência e da razão. O comportamento do profissional, em principio, é uma questão de moral, sendo sua consciência a delineadora de seu comportamento social e profissional.” 3 METODOLOGIA Com o intuito de esclarecer o grau de conhecimento dos profissionais contábeis na cidade de Juína – MT, sobre a ética e a responsabilidade civil, foi feita uma pesquisa estudo de caso referente ao tema: Ética e Responsabilidade Civil do Contador. Concomitante a isso foi realizada uma pesquisa bibliográfica envolvendo o tema. Como técnicas foram utilizados questionário de apoio. A validação da amostra se deu pelo número de profissionais contábeis envolvidos no processo, que foram no total de 21 (vinte e um). As questões buscaram identificar primeiramente o conhecimento dos profissionais contábeis acerca do que seja Ética. A análise de dados foi feita de forma quantitativa. Esta pesquisa foi realizada no período de março a junho de 2009. 3.1 Caracterização da Pesquisa A pesquisa teve como enfoque o conhecimento dos profissionais contábeis sobre a Ética e a Responsabilidade Civil na profissão no período de março a junho/2009. 3.2 População e Amostra A população foi constituída dos profissionais contábeis na cidade de Juína, totalizando 21 (vinte e um) profissionais regularmente inscritos e regularizados, fonte esta informada pelo Conselho Regional de Contabilidade. Com amostragem de 100% (cem por cento) dos profissionais. 36 3.3 Coleta de Dados Os dados foram coletados através de questionários, pesquisas bibliográficas, e pesquisas eletrônicas. 3.4 Tratamento e Análise dos Dados Os dados foram apresentados na monografia através gráficos com o auxilio de tabelas que serão relatadas e comentadas favorecendo a análise e compreensão da pesquisa. 4 RESULTADOS Esta etapa do trabalho consiste na apresentação e resolução da pesquisa proposta para estudo. Além de demonstrar quais as sugestões que serão indispensáveis para a empresa em estudo. Grafico 1: Sexo dos profissionais entrevistados Fonte: (Zancanela, 2009) No grafico 1 foi apresentado o sexo dos profissionais entrevistados, na qual 61,90% dos entrevistados são do sexo masculino e 38,10% são do sexo feminino. 38 Grafico 2: Idade profissionais entrevistados Fonte: (Zancanela, 2009) Já no grafico 2, os entrevistados foram questionados sobre a idade, dentre as opções estavam entre 20 a 30 anos, 31 a 35 anos, 36 a 40 anos, 41 a 45 anos e acima de 50 anos, numa escala progressiva, dos entrevistados 9,52% são entre 20 a 30 anos, outros 23,81% compreendem a idade de 31 a 35 anos, a maior parcela representando 36 a 40 anos é compreendida por 28,57%, 19,05% compreendem a faixa etária de 41 a 45 anos e os outros 19,05% compreendem a faixa acima dos 50 anos. Grafico 3: Nível de escolaridade dos profissionais entrevistados Fonte: (Zancanela, 2009) 39 Seguindo uma ordem cronologica de apresentação dos entrevistados, no grafico 3, os mesmo foram questionados sobre o seu nivel de escolaridade, na qual a maior parte é composto por profissionais de nivel técnico que compreende 71,43% dos entrevistados, já os outros 28,57% estã na faixa dos que possuem nivel superior. Grafico 4: Tempo de formação dos profissionais entrevistados Fonte: (Zancanela, 2009) No grafico 4, os entrevistados foram questionados sobre o seu tempo de formação, contudo nessa questão foram consideradas as formações de nivel técnico e superior em conjunto, deixando evidente o periodo de tempo na qual os profissionais já haviam se tornado da classe contábil. Dos entrevistados, 14,29% tinha apenas 5 anos de formação, outros 19,05% estavam enquadrados na faixa de 6 a 10 anos de formação, mais 23,81% estavam compreendidos entre 11 e 15 anos de formação, outros 14,29% tinham 16 a 20 anos de formação e os 28,57% já continham mais de 20 anos de formação profissional. 40 Grafico 5: Tempo de atuação no mercado dos profissionais entrevistados Fonte: (Zancanela, 2009) Questionados sobre o tempo de atuação no mercado, os profissionais reposderam na figura 5 que como não poderia deixar de ser diferente uma certa afinidade com a figura 4 onde, 14,29% atuam na area a apenas 5 anos, outros 19,05% atuam no periodo de 6 a 10 anos, mais 23,81% atuam 11 e 15 anos na area, outros 14,29% atuam já na faixa de 16 a 20 anos e os 28,57% já atuam a mais de 20 anos. Grafico 6: Segmento de atuação dos profissionais entrevistados Fonte: (Zancanela, 2009) 41 Dando seguimento o grafico 6, foi indagado aos entrevistados sobre qual o segmento de atuação que os mesmo estavam seguindo e ficou evidente que 23,81% dos entevistados atuam na area da contabilidade privada e comercial, outros 14,29% atuam na área da contabilidade governamental, a maioria dos entrevistados que são os 38,10% possuem seu proprio escritório e 23,81% atuam na informalidade com autonomos, as outras opções que eram entidades do terceiro setor e não atuação da área não houve porcentagem. Grafico 7: Outros cursos dos profissionais entrevistados Fonte: (Zancanela, 2009) Buscando evidenciar o aprimoramento dos profissonais da classe contábil, foi questionado aos mesmo sobre qual o outro curso de aprimoramento na qual estavam inseridos e para surpresa, somente 14,29% tinham um curso de especialização na área, já outros 85,71% não tinha nenhum outro curso. 42 Grafico 8: Outros cursos atuais dos profissionais entrevistados Fonte: (Zancanela, 2009) Para não descaracterizar o raciocionio do grafico 7, sobre os cursos que os profissionais possuem, a figura 8 veio questionar sobre o aprimoramento desses profissionais no sentido de estarem fazendo outros cursos. Dos entrevistados 38,10% estão cursando outro curso superior e outros 61,90% no momento não estão buscando novos aperfeiçoamento. Grafico 9: Idiomas dos profissionais entrevistados Fonte: (Zancanela, 2009) 43 Questionados sobre um assunto de relevância na atualidade a utilização de uma lingua estrageira no grafico 9, os profissionais foram sucintos em afirma que para surpresa 100% dos entrevistados não conehcem de nenhuma lingua estrangeira. Grafico 9 : Interesse em outras linguas dos profissionais entrevistados Fonte: (Zancanela, 2009) Não obstante a isso, ficou evidenciado no grafico10 que mesmo que os profissionais não tem curso de lingua estrangeira, 23,81% dos entrevistados pretende ainda fazer um curso de lingua estrageira, contudo outros 76,19% não consideram relevante o estudo de uma nova lingua estrangeira. Grafico 10: Importância da ética para o exercício profissional Fonte: (Zancanela, 2009) 44 Questionados sobre a importância da ética para o exercicio da profissão contábil, os entrevistados deixaram claro no grafico 11 a importância da ética, onde 85,71% dos questionados disseram que a ética é importante e com ela o profissional terá mais conhecimento sobre as atitudes que deverá ter em cada situação, já os outros 14,29% disseram que a ética é importante e que com ela o profissional irá cada vez mais com integridade e honestidade. Grafico 11: Importância do profissional contábil para a sociedade Fonte: (Zancanela, 2009) No grafico 12 os profissionais foram questionados sobre a importância do contabilista para a sociedade, e 95,24% consideram de grande importancia, outros 4,76% consideram o contabilista como um profissional de muito conhecimento. 45 Grafico 12: Resolução do CFC 803/1996 Fonte: (Zancanela, 2009) Com a aprovação da Resolução do Conselho Federal de Contabilidade, foi promulgada o codigo de ética do contabilista, no grafico 13 foi questionado aos entrevistados sobre o conhecimento dos mesmos sobre esse codigo de ética, e para surpresa de todos 9,52% dos entrevistados consideram esse codigo como importante para melhoria da classe contábil, já os outros 90,48% apesar de conhecerem o codigo, não o consideram como relevantes para a melhoria da classe contábil. Grafico 13: Alterações do Codigo Civil em 11/01/2003 Fonte: (Zancanela, 2009) 46 No gráfico 14 foi proposto aos entrevistados sobre as alterações que ocorreram no Codigo Civil em 11/01/2003, e como não deveria deixar de ser diferente 100% dos entrevistados se mostraram atentos as mudanças que interessam a classe contábil e a sociedade. Grafico 14: Mudanças em decorrência das alterações no Codigo Civil Fonte: (Zancanela, 2009) Seguindo adiante com as alterações do Codigo Civil em 11/01/2003, os profissionais foram indagados sobre as mudanças que estavam ocorrendo na sua atuação profissional com essas mudanças e 42,86% disseram que essas alterações não alteraram muito a sua rotina e que os mesmos contiavam com a mesma rotina, já outros 57,14% disseram que também não foram afetados com essas mutações e que continuavam com a sua mesma rotina e como mesmo padrões de ética e responsabilidade. 47 Grafico 15: Dificuldades diante das novas responsabilidades Fonte: (Zancanela, 2009) O grafico 16 tratou das dificuldades encontradas pelos profissionais ao tentarem transmitir aos seus clientes sobre essa alterações no Codigo Civil, onde 23,81% disseram que não encontram nenhuma dificuldade em transmitir essas mutações aos seus clientes, por outro lado, outros 76,19% consideraram como maior dificuldade em relação as alterações do Codigo Civil era levar isso até os seus clientes, como atuar com essas novas mudanças. Grafico 16: Mudanças relevantes do no Codigo Civil Fonte: (Zancanela, 2009) 48 Questionados sobre as mudanças relevantes que ocorreram no Codigo Civil, os profissionais afirmaram 100% que a maior alteração é a responsabilidade civil dos profissionais da área contábil. Grafico 17: Resp. em relação ao livro fiscal e ao balanço patrimonial Fonte: (Zancanela, 2009) Apesar de algumas legislações fiscais já serem rigorosas quanto a escrituração, como a CF/1998 em seu artigo 179, a alteração referente a escrituração mercantil proposta pelo Codigo Civil não é a primeira, outras legislações frisam isso, porem alguns profissionais fazem vista grossa, no entanto ficou observado na figura 18 que 100% dos profissionais entrevistados consideram que as atividades de escrituração estão tratadas com maior rigor. 49 Grafico 18: Dificuldade para exercer a função de contabilista Fonte: (Zancanela, 2009) O grafico 9 foi proposta sobre o que mais preocupa os contabilistas no exercicio de sua função, dentre as alternativas propostas 66,67% citaram que esta complicado acompanhar tantas mudanças que estão ocorrendo na área. Outros 33,33% disseram que é mais dificil acompanhar tantas exigências legais. Grafico 19: Meios utilizados para pesquisa na area contábil Fonte: (Zancanela, 2009) No grafico 21 representa uma continuidade da questão 20, na qual 100% dos entrevistados utilizam-se ainda dos livros, revistas e artigos, como meios de pesquisa para execução das suas atividades. 50 Grafico 20: Informações da classe contábil Fonte: (Zancanela, 2009) Questionados sobre o acesso aos conselhos estadual e federal da sua categoria, os profissionais contábeis disseram que 90,48% mantém acesso constante ao Federal e apenas 9,52% acessam o conselho Estadual. Grafico 21: Dificuldade para constantes atualizações Fonte: (Zancanela, 2009) Indagados sobre quais as dificuldades de se manterem atualizados em relação aos conhecimentos da sua área de atuação, 100% dos profissionais 51 revelaram que o fator distância da cidade onde reside até as capitais e regiões metropolitanas consiste no fator primordial que dificulta a esse acesso. Grafico 22: Principais problemas para o profissional contábil Fonte: (Zancanela, 2009) Indagados sobre os principais problemas que afetam a classe contabil para o exercicio de suas atividades, os profissionais consideraram que esta dificil acompanhar tanta mudanças que vem ocorrido, essa amostragem foi de 100%. 52 Grafico 23: Cobranças dos clientes Fonte: (Zancanela, 2009) O grafico 25 veio mostrar uma questão que se torna a cada dia que passa um polêmica em relação os clientes e os serviços profissionais, que é a falta de atenção. É muito comum os clientes reclamarem sobre a atuação da contabilidade no sentido de auxilia-lo na sua tomada de decisão, nesse sentido foi questionado aos profissionais quais são as constantes reclamações dos seus clientes e 19,05% disseram que os clientes estão exigindo mais a sua presença na empresa já outros 80,95% disseram que os clientes estão cobrando mais informações em tempo hábil e atualizada. 53 Grafico 24: Principal preocupação do contabilista Fonte: (Zancanela, 2009) De acordo com a exigência do mercado tem sido necessário uma maior atenção dos profissionais da área contábil aos seus clientes, sendo assim foi questionado aos mesmos na figura 26 sobre qual a principação preocupação para acompanhar as constantes evoluções do mercado e 100% dos entrevistados disseram que a sua maior preocupação gira em torno da execução da sua profissão com ética e integridade. 5 CONCLUSÃO Neste presente trabalho conclui-se que a ética e a responsabilidade civil na atualidade são conceitos que apresentam, respectivamente, a entidade das profissões. É importante que os profissionais contábeis se aperfeiçoem nessa ferramenta, pois, a sobrevivência de muitas empresas pode estar apegada nessas ferramentas. No caso do estudo referente o impacto da ética e da responsabilidade civil nos profissionais contábeis na cidade de Juína-MT, verificou-se que esses profissionais se atualizam constantemente sobre as leis que regem a classe, e que tentam aplica a ética com integridade, sendo assim, ficou demonstrado que o impacto da ética é provocado devido as constantes mudanças que ocorrem e que dificultam a atualização dos profissionais. Diante do exposto na pesquisa fica evidente que os profissionais da contabilidade e os gestores das empresas devem se preocupar mais com a ética e a responsabilidade civil, pois a cada dia que passa a responsabilidade dos profissionais contábeis está mais exigida, fazendo com o que o mesmo seja fiel solidário com as informações que vão fornecer aos seus clientes. Fica então de exemplo a pesquisa realizada na classe contábil de Juína-Mt que se mostrou atenta as alterações que ocorrem no que diz respeito a suas ações. Contudo nem sempre os dados podem ser iguais aos apresentados por outra região, seria necessário então um estudo em outras cidades do estado e até do país, daí então a necessidade de se pesquisar legislações que ofereçam profissões melhores condição de se adequarem os seus profissionais a seguirem códigos com extrema rigorosidade, para contribuir assim com o crescimento da cidade. Conforme evidenciado na pesquisa, verificou-se que os profissionais da contabilidade na cidade de Juína-MT, conhecem as legislações que regem a ética e a responsabilidade civil e criminal a que estão sujeitos. Verificou-se também que esses profissionais estão aplicando com seus clientes todas as metodologias de trabalho, que encaminham o cliente a conseguir todos as suas necessidades além 55 de seguir os padrões éticos e ainda colocaborar com o crescimento da classe contábil e da sociedade. No entanto é preciso um maior conhecimento desses profissionais, no sentido de tentar novos cursos de aperfeiçoamento, para auxiliar ainda mais seus clientes e a classe contábil da cidade de Juína-MT.A ética em qualquer profissão necessita ser utilizada, sem ela é impossível favorecer a profissão que irá sofrer constantes negligências em virtude da falta de ética de um profissional, que irá prejudicar toda uma classe. 6 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS Conselho Federal de Contabilidade. Mensagem a um futuro Contabilista/ Conselho Federal de Contabilidade. 7. ed. Brasília: CFC, 2003. DRUCKER,Peter. Contabilidade e Auditoria,São Paulo:2002, ed. 6. FORTES. José Carlos. Ética e responsabilidade profissional do contabilista. Fortaleza: Fortes, 2002. FRANCO,Hilário. Introdução a Contabilidade, 3 edição ed. Ática,1991. Legislação da profissão contábil / Conselho Federal de Contabilidade. -- 3. ed., rev. e ampl. Brasília : CFC, 2008. LISBOA,Lazaro Plácido. Ética geral e profissional em Contabilidade. São Paulo: Atlas, 1997. MARION,Carlos José ,Contabilidade Básica. São Paulo: Atlas, 2006. OLIVEIRA,Luiz Martins de. Contabilidade Avançada e Analise das Demonstrações Financeiras. São Paulo: Atlas, 2005. O Novo Código Civil Brasileiro e a Responsabilidade do Contador, disponível em: . Acesso em 01/07/2009. SÁ,Antonio Lopes de. História Geral e das Doutrinas da Contabilidade.São Paulo: Atlas, 2001. SOARES, Dulce Helena Penna. A Escolha Profissional do Jovem ao Adulto, Summus. São Paulo: 1996. APÊNDICE Apêndice I: Carta de sensibilização FACULDADE DE CIÊNCIAS CONTÁBIES E ADMINISTRAÇÃO DO VALE DO JURUENA Carta de Sensibilização Juina, 20 de Maio de 2009. Prezado (a) Senhor (a), Sou Janete Zancanela, acadêmica do 8º termo do Curso de Ciências Contábeis da AJES-Faculdade de Ciências Contábeis e Administração do Vale do Juruena, e estou desenvolvendo um trabalho de conclusão de curso, através de monografia sobre o tema: “ÉTICA E RESPONSABILIDADE CIVIL DA CLASSE CONTÁBIL”. É de fundamental importância para que eu possa concluir o curso, que eu aplique um questionário dirigido aos profissionais contabilistas do município. Agradeço muito em poder contar com você, respondendo o questionário que estou encaminhado. Os dados fornecidos por V.S.a são confidenciais, somente sendo utilizados para a pesquisa. Aguardo sua resposta por meio do encaminhamento do questionário. APÊNDICE II: Questionário FACULDADE DE CIÊNCIAS CONTÁBIES E ADMINISTRAÇÃO DO VALE DO JURUENA PESQUISA PARA OBTENÇÃO DE DADOS PARA MONOGRAFIA: TEMA: ÉTICA E RESPONSABILIDADE CIVIL DA CLASSE CONTÁBIL. OBS: QUALQUER DUVIDA SOBRE O QUESTIONARIO, ENTRAR EM CONTATO COM JANETE ZANCANELA. FONE= (66)3566-3020/9997-2161 EMAIL:
[email protected] QUESTIONÁRIO 1- SEXO DO PROFISSIONAL? ( ) Masculino; ( ) Feminino; 2-IDADE DO PROFISSIONAL? ( ) de 20 a 30 anos; ( ) de 31 a 35 anos; ( ) de 36 a 40 anos; ( ) de 41 a 45 anos; ( ) acima de 50 anos. 3- QUAL A SUA FORMAÇÂO PROFISSIONAL? ( ) Técnico em contabilidade; ( ) Contador. 4-TEMPO DE FORMAÇÂO? ( ) nos últimos 05 anos; ( ) de 06 a 10 anos; ( ) de 11 a 15 anos; ( ) de 16 a 20 anos; ( ) acima de 20 anos. 5- HÁ QUANTO TEMPO ATUA NO MERCADO DE TRABALHO? ( ) menos de 05 anos; ( ) de 06 a 10 anos; ( ) de 11 a 15 anos; ( ) de 16 a 20 anos; ( ) acima de 20 anos. 6-ATUA EM QUAL SEGMENTO? ( ) Empresa privada; ( ) Empresa Publica; ( ) Entidade do 3º setor; ( ) Proprietário de escritório contábil; ( ) Autônomo; ( ) Não atua na área; 7-TEM ALGUM OUTRO CURSO? ( ) Técnico em outra área; ( ) Outra graduação; ( ) Especialização; ( ) Mestrado; ( ) Doutorado; ( ) Não tenho nenhum outro curso. 8- ESTÁ FAZENDO CURSOS EM OUTRAS ÁREAS OU AFINS? ( ) Técnico em outra área; ( ) Outra graduação; ( ) Especialização; ( ) MBA; ( ) Mestrado; ( ) Doutorado; ( ) Profissionalizante; ( ) Não estou fazendo; . 9-LIDA COM IDIOMAS, INGLÊS, ESPANHOL E FRANCÊS? ( ) Sim,inglês; ( ) Sim,espanhol; ( ) Sim,francês; ( ) Sim,os três; ( ) Não,lido com nenhum destes; 10- SOBRE CONHECIMENTO EM LÍNGUAS ESTRANGEIRAS, ESTUDA OU TEM INTERESSE EM ESTUDAR? ( ) Estudo; ( ) Pretendo estudar; ( ) Não sinto necessidade; ( ) Não estudo; 11- EM SUA OPINIÃO ÉTICA PROFISSIONAL É IMPORTANTE NO EXERCICIO DA PROFISSÃO? ( ) Sim,o profissional terá mais conhecimento sobre as atitudes que devera tomar diante de cada situação; ( ) Sim,através da ética o profissional poderá operar seu conhecimento com coerência e um direcionamento melhor; ( ) Sim, auxilia a vida profissional,ajudando a agir com integridade e honestidade; ( ) Não cada um age de acordo com sua consciência; ( ) Não acredito em ética profissional; 12- EM SUA OPINIÃO, COMO O PROFISSIONALCONTÁBIL TEM SIDO VISTO PELA SOCIEDADE? ( ) Profissional de grande importância para empresa; ( ) Profissional de Sucesso; ( ) Profissional de muito conhecimento; ( ) Profissional limitado; ( ) Profissional desnecessário; 13-VOCÊ SABE O QUE FOI APROVADO ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO 803/96 DO CFC? ( ) sim; ( ) sim,mas não fiquei interessado em conhecer seu conteúdo; ( ) sim,mas considero que não contribui para melhoria da classe contábil; ( ) não,mas tenho interesse em conhecer seu conteúdo; ( ) não,e nem tenho interesse em conhecer; 14- CONHECE AS ALTERAÇÕES DO NOVO CÓDIGO CIVIL QUE FOI VIGORADO EM 11 DE JANEIRO DE 2003? ( ) sim; ( ) não; ( ) parcialmente; ( ) nunca ouvi falar. ( ) Pretendo conhece; 15-MUDOU SUA ROTINA DE TRABALHO COM AS ALTERAÇÕES DO NOVO CODIGO CIVIL? ( ) Sim,como orientar clientes por escritos; ( ) Sim,conscientizar os clientes a importância dos documentos sinceros para evitar problemas futuros; ( ) Não,a minha rotina de trabalho continua a mesma; ( ) Não,a minha rotina continua mantendo os mesmos padrões de ética e responsabilidade; ( ) Minha rotina de trabalho sempre obedeceu a legislação,portanto não tenho o que mudar; 16- ENCONTRA DIFICULDADE PARA A PRÁTICA DESSAS NOVAS RESPONSABILIDADES? ( ) Sim,a maior dificuldade é conscientizar os empresários da nova conduta administrativa; ( ) Sim,a de pouca divulgação ao empresário de um modo geral a respeito de suas novas responsabilidade; ( ) Sim, de não entenderem o papel do contador na gestão empresarial; ( ) Sim, de cliente não repassarem todos os dados necessários e corretos; ( ) Não encontrei dificuldade; 17-ASSINALE AS MUDANÇAS CONSIDERADAS RELEVANTES PARA A CLASSE CONTABIL COM O ADVENTO DO NOVO CODIGO CIVIL? ( ) Responsabilidade civil do contabilista ; ( ) Mudanças na rotina de trabalho; ( ) Melhora na proteção do contabilista; ( ) Maior valorização do profissional, ( ) Nenhuma das alternativas; 18-A RESPONSABILIDADE DO PROFISSIONAL CONTABIL, COM VISTA AO NOVO CODIGO CIVIL, (LEI n.10.406) NOS QUESITOS, ESCRITURAÇÃO FISCAL E BALANÇO PATRIMONIAL AUMENTARAM? ( ) Sim,aumentaram ; ( ) Sim,as atividades são tratadas com mais rigor; ( ) Não conheço as alterações ( ) Não a responsabilidade é a mesma; ( ) Pretendo verificar as alterações; 19-QUAL A DIFICULDADE ENCONTRADA NOS DIAS DE HOJE PARA EXERCER A PROFISSAO CONTABIL? ( ) Acompanhar tantas mudanças ocorridas na área; ( ) Acompanhar os avanços tecnológicos; ( ) Fornecer serviços com qualidade em um momento tão competitivo; ( ) Atender as exigências legais; ( ) Permanecer no mercado; 20- QUAIS OS MEIOS UTILIZADOS NA BUSCA DE INFORMAÇÕES NA AREA CONTÁBIL? ( ) internet ; ( ) livros, revistas e artigos; ( ) palestras, convenções e seminário ( ) cursos e treinamento; ( ) telefone; 21-VOCÊ TEM ACOMPANHADO AS INFORMAÇÕES E ACONTECIMENTOS INERENTES A CLASSE CONTÁBIL, EMITIDAS PELO CFC (CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE) E CRC (CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE)? ( ) Sim,acesso diariamente o site CFC; ( ) Sim,acesso diariamente o site CRC; ( ) Sim,as vezes; ( ) Não acompanho; ( ) Não tenho interesse nas informações; 22-O QUE DIFICULTA SUA CONSTANTE ATUALIZAÇÃO? ( ) Falta de eventos na área; ( ) Pouca oferta de cursos; ( ) A distância de Juina a outros municípios e capitais; ( ) Não tenho dificuldades para me manter atualizado; ( ) Recursos financeiros 23-QUAIS TÊM SIDO OS PRINCIPAIS PROBLEMAS HOJE PARA O PROFISSIONAL CONTABIL? ( ) Acompanhar tantas mudanças ocorridas na área; ( ) Desvalorização do mercado; ( ) Excesso de atribuições; ( ) Desmotivação do profissional; ( ) Concorrência desleal; 24-QUAIS DESSAS SÃO AS COBRANÇAS MAIS FREQUENTES DOS USUÁRIOS? ( ) Por visitas freqüentes nas empresas; ( ) Exige dos profissionais muitas informações e atualizadas; ( ) Por questões de ética por parte do profissional; ( ) Que seja moderno e inovador; ( ) Que esteja sempre presente orientando a tomada de decisões; 25-O MERCADO TEM SIDO CADA VEZ MAIS EXIGENTE, E NA SUA CONCEPÇÃO QUAL DEVE SER A PRINCIPAL PREOCUPAÇÃO DO CONTABILISTA? ( ) que exerça sua profissão prezando pela ética; ( ) que absorva o que diz as normas brasileiras de contabilidade; ( ) que seja pratico, objetivo e atento às mudanças no cenário contábil; ( ) que procure constantemente estar atualizado; ( ) que preze pelo dialogo com o cliente; OBS:_______________________________________________________________ ___________________________________________________________________ ___________________________________________________________________ ___________________________________________________________________ ___________________________________________________________________ ___________________________________________________________________ ___________________________________________________________________ ___________________________________________________________________ ___________________________________________________________________ ________________________________________________________________