RDCBMERJ (Simulado LBM Questão 18) 01 - São competentes para aplicar as prescrições contidas no RDCBMERJ, EXCETO: a) o Governador do Estado, a todos os integrantes do Governo Estadual. b) o Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, a todos os integrantes do Corpo de bombeiros. c) Comandante-Geral, aos que estiverem sob o seu comando. d) os Comandantes de OBM, aos que estiverem sob suas ordens. (Simulado LBM Questão 19) 02 - O julgamento das transgressões deve ser precedido de um exame e de uma análise que considerem, EXCETO: a) os antecedentes do transgressor. b) as causas que a determinaram. c) o estado emocional do transgressor. d) as conseqüências que dela possam advir. (Simulado LBM Questão 20) 03 - São causas de justificação, EXCETO: a) ter sido cometida a transgressão na pratica de ação meritória, no interesse do serviço ou da ordem pública. b) ter cometido a transgressão de forma intencional. c) ter sido cometida a transgressão em obediência à ordem superior. d) havido motivo de força maior, plenamente comprovado e justificado. (Simulado LBM Questão 21) 04 - A transgressão da disciplina deve ser classificada, desde que não haja causas de justificação, EXCETO em: a) leve b) media c) grave d) gravíssima (Simulado LBM Questão 22) 05 - São punições disciplinares a que estão sujeitos os bombeiros-militares, EXCETO: a) advertência. b) repreensão. c) rebaixamento de posto ou graduação. d) exclusão a bem da disciplina. (Simulado LBM Questão 32) 06 - As penas disciplinares de detenção ou prisão não podem ultrapassar a: a) 120 dias b) 90 dias c) 60 dias d) 30 dias (Simulado LBM Questão 42) 07 - O comportamento de bombeiro-militar das praças BM deve ser classificado em: a) excepcional- quando no período de SEIS anos de efetivo serviço não tenha sofrido qualquer punição disciplinar; b) bom - quando no período de três anos de efetivo serviço tenha sido punida com até duas (2) prisões; c) insuficiente - quando no período de um ano de efetivo serviço tenha sido punida com até duas (2) prisões; d) mau - quando no período de dois anos de efetivo serviço tenha sido punida com mais de duas (2) prisões. (Simulado LBM Questão 43) 08 - Para efeito de classificação, reclassificação e melhoria de comportamento, sabemos que: a) duas repreensões equivalem a uma detenção. b) três repreensões equivalem a uma prisão. c) quatro detenções equivalem a uma prisão. d) três detenções equivalem a uma prisão. (CFS 2005 Questão 47) 09 - Assinale a opção que NÃO contém uma das punições disciplinares a que está sujeito o bombeiro -militar, conforme o RDCBMERJ: a) enquadramento; b) advertência; c) repreensão; d) detenção; e) prisão em separado. (CFS 2005 Questão 48) 10 - O 3º Sgt. BM Rafael praticou uma transgressão disciplinar, tendo pleno conhecimento de que sua conduta caracterizava uma transgressão, cumprindo ordem do Comandante de sua OBM. Provocado a esclarecer o ocorrido, poderá o 3º Sgt. BM invocar em seu favor, com base no RDCBMERJ, uma causa de: a) atenuação; b) legítima defesa; c) força maior; d) estado de necessidade; e) justificação. (CFS 2005 Questão 50) 11 - O 1º Ten. BM Miguel considera que o Cb BM Joaquim está sendo prejudicado em seus direitos por ato do Capitão BM Paulo. Nesse caso, pretendendo corrigir o prejuízo sofrido pelo Cb BM, poderá o 1º Ten. utilizar o recurso disciplinar denominado: a) pedido de reconsideração de ato; b) queixa; c) parte; d) representação; e) recurso em sentido estrito. (CAS 2005 Questão 48) 12 - Conforme o RDCBMERJ, o fato de uma transgressão disciplinar ter sido praticada por motivo de força maior configura uma causa de: a) atenuação; b) justificação; c) agravamento; d) explicação; e) legitimação; (CAS 2005 Questão 49) 13 - O Sd BM Antônio praticou uma transgressão disciplinar classificada por seu Comandante como de natureza leve. Nesse caso, e de acordo com o que prescreve o RDCBMERJ, o militar está sujeito a sofrer punição dentro dos seguintes limites: a) de detenção até dez dias de prisão; b) de advertência até dez dias de prisão; c) de prisão até exclusão a bem da disciplina; d) de advertência até dez dias de detenção; e) de advertência até licenciamento a bem da disciplina. (CHOAE 2005 Questão 31) 14 - O bombeiro-militar que praticar uma transgressão disciplinar por comprovada ignorância quanto à repercussão disciplinar de sua conduta poderá deixar de sofrer a devida punição disciplinar, desde que seja reconhecido que sua ignorância caracterizou uma: a) causa de justificação; b) circunstância atenuante; c) excludente de legítima defesa; d) excludente de estado de necessidade; e) causa de adequação social da conduta. (CHOAE 2005 Questão 32) 15 - Os integrantes do CBMERJ devem observar princípios gerais de hierarquia, disciplina, obrigaçõe de valor e ética s previstos no Regulamento Disciplinar do Corpo de Bombeiros Militar e no Estatuto dos Bombeiros Militares. A única opção que NÃO indica uma das manifestações essenciais de disciplina prevista no RDCBERJ, mas sim um preceito de ética regulado no EBM é: a) colaboração espontânea à disciplina coletiva; b) correção de atitudes; c)obediência quanto às ordens dos superiores hierárquicos; d) dedicação integral ao serviço; e) acatar as autoridades civis. (CHOAE 2005 Questão 35) 16 - O bombeiro-militar que praticar uma transgressão disciplinar somente poderá ser recolhido à prisão, de regra, após a publicação de sua punição no boletim interno, regra que pode ser dispensada quando a ordemfor emanada de certas autoridades, dentre as quais NÃO se inclui: a) Governador do Estado; b) Comandante de Destacamento Isolado; c) Secretário de Estado de Defesa Civil; d) Chefe do Estado Maior Geral; e) Sub-Chefe do Estado Maior Geral. (CFS 2003 Questão 56) 17 - Assinale a alternativa que caracteriza uma circunstância atenuante após a prática de uma transgressão disciplinar cometida por praça: a) mau comportamento b) relevância de serviço prestado c) ser cometida a falta em presença de subordinado d) ser praticada a transgressão em presença da tropa e) conjunto de duas ou mais pessoas (CFC 2003 Questão 51) 18 O comportamento das praças do CBMERJ espelha o seu procedimento civil e de Bombeiro-Militar sob a ótica disciplinar e deve ser classificado em: a) excepcional, ótimo, bom, regular e mau b) ótimo, bom, regular, insuficiente e péssimo c) excepcional, ótimo, regular, insuficiente e mau d) excepcional, excelente, bom, insuficiente e péssimo e) excepcional, ótimo, bom, insuficiente e mau (CFC 2003 Questão 53) 19 Desde que não haja causas de justificação, a transgressão disciplinar deve ser classificada em: a) branda, média e grave b) leve, moderada, e pesada c) branda, moderada e grave d) leve, média e grave e) leve, média e pesada (Caderno de atividades Questão 07) 20 - Com base no RDCBMERJ, são circunstâncias atenuantes, exceto: a) Bom comportamento. b) Ser cometida a falta em presença de subordinado. c) Relevância de serviços prestados. d) Ter sido cometida a transgressão para evitar mal maior. (Caderno de atividades Questão 08) 21 - As punições disciplinares, a que estão sujeitos os bombeiros militares, segundo o julgamento resultante da transgressão, são as seguintes, em ordem de gravidade crescente. a) Advertência, repreensão e detenção. b) Repreensão, advertência e detenção. c) Detenção, advertência e repreensão. d) Advertência, detenção e repreensão. (Caderno de atividades Questão 09) 22 - Com base no RDCBMERJ, ao ser incluída no Corpo de Bombeiros, a Praça será classificada em qual comportamento? a) Excelente b) Muito Bom c) Bom d) Regular (Caderno de atividades Questão 10) 23 - Com base no RDCBMERJ, são recursos disciplinares, exceto: a) Pedido de reconsideração de ato. b) Mandado de injunção. c) Queixa. d) Representação. (1ª VERIFICAÇÃO CORRENTE CFSD 2008 Questão 17) 24 - Marque a alternativa que não representa um tipo de punição disciplinar: a) Extradição b) Advertência c) Detenção d) Repreensão (TAP 2º SEMESTRE 2009 Questão 13) 25 - Com base no Regulamento Disciplinar do CBMERJ, é uma circunstância atenuante para o bombeiro militar: a) Ter cometido a transgressão em obediência à ordem superior b) Ter havido motivo de força maior, plenamente comprovado e justificado c) Falta de prática do serviço d) Conjunto de duas ou mais pessoas (TAP 2º SEMESTRE 2009 Questão 17) 26 - É a ordenação das forças armadas em níveis diferentes. Dentro da estrutura das Forças Armadas e das Forças Auxiliares: a) Disciplina b) Graduação c) Hierarquia d) Escalonamento (CFS 2009 Questão 49) 27 - De acordo com o artigo 15 do RDCBMERJ Decreto 3.767, o julgamento das transgressões deve ser precedido de um exame e de uma análise de alguns itens, dentre os quais não se inclui: a) o posto do transgressor b) os antecedentes do transgressor c) as causas que determinam a transgressão d) a natureza dos fatos que envolveram a transgressão e) as conseqüências que possam advir da transgressão (APOSTILA LEGISLAÇÃO COMENTADA Questão 01) 28 - Tem por finalidade especificar e classificar as transgressões disciplinares: a) Estatuto dos Bombeiros Militares; b) Regulamento Disciplinar do CBMERJ; c) Regulamento de Uniformes do CBMERJ; d) Regulamento de Promoção de Praças; (APOSTILA LEGISLAÇÃO COMENTADA Questão 02) 29 - A parte deve ser? I - clara; II - sem rasura; III -concisa; IV - em papel vegetal; V - precisa; a) I, II e III estão corretas; b) I, III e V estão corretas; c) III, IV e V estão corretas; d) somente a IV está incorreta; (APOSTILA LEGISLAÇÃO COMENTADA Questão 05) 30 - O RDCBMERJ tem as seguintes finalidades? a) especificar e classificar as transgressões disciplinares / amplitude e à aplicação das punições disciplinares / classificação do comportamento das praças BM / interposição de recursos contra a aplicação das punições / e das recompensas especificadas no EBM; b) especificar e classificar as obrigações, direitos e deveres dos BM / amplitude e à aplicação das punições disciplinares / classificação do comportamento das praças BM / interposição de recursos contra a aplicação das punições / e das recompensas especifica das no EBM; c) especificar e classificar as transgressões disciplinares / dispor sobre a remuneração do bombeiro militar / classificação do comportamento das praças BM / interposição de recursos contra a aplicação das punições / e das recompensas especificadas no EBM; d) especificar e classificar as transgressões disciplinares / amplitude e à aplicação das punições disciplinares / classificação do comportamento das praças BM / interposição de recursos contra a aplicação das punições / as continências, honras, sinais de respeito e cerimonial militar do CBMERJ; (APOSTILA LEGISLAÇÃO COMENTADA Questão 06) 31 - Um comandante de OBM com comportamento desagregador está contrar iando o RDCBMERJ? a) sim, porque é incumbência dos oficiais superiores incentivar e manter a harmonia e a amizade entre seus subordinados e obrigatório as demonstrações de camaradagem e consideração; b) as demonstrações de camaradagem, cortesia e consideração não são obrigatórias entre bombeiros militares; c) todo comandante deve ser desagregador; d) os comandantes podem ser desagregadores, porém devem agir com camaradagem e civismo; (APOSTILA LEGISLAÇÃO COMENTADA Questão 07) 32 Qual das alternativas abaixo não é considerada transgressão disciplinar? a) violação dos princípios da ética; b) faltar a verdade; c) Violação dos deveres e obrigações regulamentares; d) Conduta tipificada no código penal ou no código penal militar; (APOSTILA LEGISLAÇÃO COMENTADA Questão 08) 33 - Os antecedentes do bombeiro que cometeu a transgressão disciplinar, as causas que a determinaram, a natureza dos fatos que a envolveram, as conseqüências dos fatos que dela possam advir, as causas de justificação, as atenuantes e as agravantes, devem ser analisados antes de se proceder: a) a prisão disciplinar; b) O julgamento das transgressões disciplinares; c) o elogio; d) o desconto em férias; (APOSTILA LEGISLAÇÃO COMENTADA Questão 12) 34 - Qual a diferença entre circunstâncias atenuantes e circunstâncias agravantes no momento do julgamento das transgressões disciplinares? a) as circunstâncias agravantes abrandam ou diminuem a gravidade da transgressão disciplinar e as circunstâncias atenuantes aumentam a gravidade dos fatos; b) as circunstâncias atenuantes suspendem punição disciplinar e as circunstâncias agravantes dobram a punição disciplinar; c) as circunstâncias atenuantes abrandam ou diminuem a gravidade da transgressão disciplinar e as circunstâncias agravantes aumentam a gravidade da situação; d) as circunstâncias atenuantes aumentam a gravidade da transgressão e as circunstâncias agravantes abrandam ou diminuem a gravidade da transgressão disciplinar; (APOSTILA LEGISLAÇÃO COMENTADA Questão 13) 35 - A ordenação de autoridade do bombeiro militar, por postos e graduações, segue a estrutura das Forças Armadas e das Forças Auxiliares? Marque a alternativa correta: a) a ordenação de autoridade do bombeiro militar é somente estrutura do CBMERJ; b) a ordenação de autoridade do bombeiro militar é somente estrutura do CBMERJ e da PMERJ; c) a ordenação de autoridade do bombeiro militar está inserida dentro da estrutura das Forças Armadas, do CBMERJ e da PMERJ; d) não há ordenação de autoridade, por postos e graduações no CBMERJ; (APOSTILA LEGISLAÇÃO COMENTADA Questão 15) 36 - O soldado Moisés desde que entrou no CBMERJ, tem se demonstrado um militar desobediente, descumpridor de normas e nunca quer colaborar com os colegas. Esse comportamento de Moisés caracteriza: a) manifestações de indisciplina; b) manifestações de tristeza; c) manifestações de consciência; d) manifestações de camaradagem; (APOSTILA LEGISLAÇÃO COMENTADA Questão 18) 37 - O cabo Silva presenciou um fato contrário à disciplina o qual participou ao seu chefe imediato, por escrito, no dia seguinte, que instrumento o cabo Silva utilizou para informar o fato? a) memorando; b) oficio; c) parte; d) carta; (APOSTILA LEGISLAÇÃO COMENTADA Questão 19) 38 - Anulação, relevação, atenuação e agravação correspondem a: a) Classificação das Transgressões; b) Modificação na Aplicação das Punições; c) Gradação e Execução das Punições; d) Julgamento das transgressões; (APOSTILA LEGISLAÇÃO COMENTADA Questão 20) 39 - O sargento José utilizou-se da "parte" para comunicar uma transgressão disciplinar observada. Seu comandante imediato o chamou e disse que sua parte não estava concisa, o que o comandante quis dizer? a) a parte de José não estava expondo os fatos de forma resumida; b) a parte de José não estava indicando com exatidão o que havia acontecido; c) a parte de José não estava limpa; d) a parte de José não estava fácil de entender, gerava dúvidas; (APOSTILA LEGISLAÇÃO COMENTADA Questão 22) 40 - Quem tem competência para modificar a aplicação de uma punição? a) Qualquer oficial superior da ativa; b) a autoridade que a aplicou ou por outra, superior e competente, quando tiver conhecimento de fatos que recomendem tal procedimento; c) Todas as autoridades especificadas no art. 10 do RDCBMERJ; d) somente oficias intermediários e superiores do CBMERJ; (APOSTILA LEGISLAÇÃO COMENTADA Questão 23) 41 - Quando o comandante da OBM quer classificar a punição que vai aplicar, ele deve pensar em: a) Advertência, repreensão, detenção e prisão; b) Causa de justificação, média e,agravante; c) leve, média e atenuante; d) leve, média e grave; (APOSTILA LEGISLAÇÃO COMENTADA Questão 24) 42 - O comandante de uma OBM está punindo seu subordinado e precisa reclassificar o seu comporta mento, quais opções ele tem na reclassificação? a) leve, média e grave; b) atenuantes e agravantes; c) reconsideração de ato, queixa e representação; d) Excepcional, Ótimo, Bom, Insuficiente e Mau; (APOSTILA LEGISLAÇÃO COMENTADA Questão 25) 43 - O que é o pedido de reconsideração de ato, a queixa e a representação? a) são recursos disciplinares que o bombeiro militar tem direito quando julgue ou julgue subordinado seu, prejudicado, ofendido ou injustiçado; b) É a Classificação, Reclassificação ou Melhoria do Comportamento que o bombeiro militar faz jus quando se sente prejudicado nos seus direitos; c) Corresponde a Modificação na Aplicação das Punições quando julgue ou julgue subordinado seu, prejudicado, ofendido ou injustiçado; d) correspondem a gradação das punições impostas em advertência, repreensão, detenção e prisão; (APOSTILA LEGISLAÇÃO COMENTADA Questão 34) 44 A punição disciplinar de detenção até 10 dias de prisão é considerada: a) média b) leve c) grave d) gravíssima (APOSTILA LEGISLAÇÃO COMENTADA Questão 35) 45 - Havendo causa de justificação como pode ser classificada a transgressão disciplinar? a) leve; b) média; c) grave; d) justificada; (APOSTILA LEGISLAÇÃO COMENTADA Questão 38) 46 - Quando o bombeiro militar torna a praticar a mesma ação ou omissão que caracterize transgressão disciplinar, está ocorrendo o que? a) conexão; b) pratica simultânea de transgressões; c) Reincidência; d) conluio; (APOSTILA LEGISLAÇÃO COMENTADA Questão 39) 47 - É o direito concedido ao bombeiro militar de ter a averbação de suas punições canceladas em suas alterações : a) extravio; b) cancelamento de punições; c) recompensa; d) elogio; (APOSTILA LEGISLAÇÃO COMENTADA Questão 41) 48 - Cometer a transgressão no interesse do serviço, em legítima defesa e por motivo de força maior, são exemplos de: a) agravantes; b) causa de justificação; c) má fé; d) atenuantes; (APOSTILA LEGISLAÇÃO COMENTADA Questão 44) 49 - Mau comportamento, prática simultânea duas ou mais transgressões e conluio de duas ou mais pessoas são exemplos de: a) exclusão a bem da disciplina; b) causa de justificação; c) agravantes; d) atenuantes; (APOSTILA LEGISLAÇÃO COMENTADA Questão 46) 50 - Quando ocorrer causa de justificação, como deve ser feito o enquadramento da punição? a) menciona-se a justificação da falta, em lugar da punição imposta; b) no enquadramento menciona-se a justificação da falta e a punição concomitantemente; c) menciona-se normalmente a punição imposta; d) se ocorrer causa de justificação não haverá enquadramento, somente a publicação em Boletim da punição imposta; (APOSTILA LEGISLAÇÃO COMENTADA Questão 47) 51 - Qual o nome do ato administrativo que formaliza a aplicação da punição? a) publicação em boletim; b) memorando; c) aviso de participação; d) parte; (APOSTILA LEGISLAÇÃO COMENTADA Questão 50) 52 - Relevância de serviços prestados e bom comportamento são exemplos de: a) agravantes; b) causa de justificação; c) antecedentes do criminoso; d) atenuantes; (EXERCICIO VL Questão 01) 53 - O QUE É DISCIPLINA? a) Acatamento parcial das leis, regulamentos, normas e disposições b) Acatamento integral das leis, regulamentos, normas e disposições c) Ordenação da autoridade em postos e graduação d) Ordenação parcial das leis, regulamentos, normas e disposições e) Ordenação integral das leis, regulamentos, normas e disposições (EXERCICIO VL Questão 02) 54 - Em quantos dias a parte deve ter uma solução a) 4 dias prorrogado por mais até 12 dias b) 4 dias prorrogado por mais até 15 dias c) 4 dias prorrogado por mais até 20 dias d) 5 dias prorrogado por mais até 20 dias e) 5 dias prorrogado por mais até 12 dias (EXERCICIO VL Questão 03) 55 - Transgressão é: a) a violação dos princípios da ética, dos deveres e das obrigações b) a violação dos princípios da probidade, dos deveres e das obrigações c) a violação dos princípios da ética, dos direitos e das obrigações d) a violação dos princípios da ética, dos deveres e das leis e) a violação dos princípios da ética, das leis e das obrigações (EXERCICIO VL Questão 04) 56 - A parte deve ser: a) Clara, resumida e precisa b) Sem rasuras, explicativa e precisa c) Clara, concisa e respeitosa d) Sem rasuras, concisa e precisa e) Clara, concisa e precisa (EXERCICIO VL Questão 05) 57 - O julgamento das transgressões deve ser precedido De um exame que considere, exceto: a) Antecedentes do transgressor b) Causas que a determinam c) A natureza dos fatos que a envolvem d) Se for praticado por motivo de força maior e) As conseqüências que dela possam advir (EXERCICIO VL Questão 06) 58 - A classificação das transgressões pode ser: a) Leve, pesada e grave b) Leve, media e excepcional c) Bom, ótimo e excelente d) Leve, media, e grave e) Mau, bom e ótimo (EXERCICIO VL Questão 07) 59 - Detenção até 10 dias de prisão é uma transgressão: a) Leve b) Média c) Pesada d) Grave e) Gravíssimo (EXERCICIO VL Questão 08) 60 O CB BM Kebrol cometeu uma infração grave, então pode ser punido com: a) Detenção b) Detenção de 45 dias c) Pena de morte d) Exclusão a bem da disciplina e) Prisão por 90 dias (EXERCICIO VL Questão 09) 61 - É causa de justificação: a) Bom comportamento b) Falta de pratica no serviço c) Obediência de ordem superior d) Relevância dos serviços prestados e) Evitar mal maior (EXERCICIO VL Questão 10) 62 - É causa de justificação: a) Uso imperativo de meios violentos, a fim de compelir o subordinado a cumprir rigorosamente o seu dever, no caso de perigo, necessidade urgente, calamidade publica, manutenção da ordem e da disciplina b) Bom comportamento c) Evitar mal maior d) Falta de prática do serviço e) Relevância dos serviços prestados (EXERCICIO VL Questão 11) 63 - É causa de atenuação: a) Prática de ação meritória b) Motivo de força maior c) Ignorância plenamente comprovada d) Relevância dos serviços prestados e) Obediência a ordem superior (EXERCICIO VL Questão 12) 64 - É causa de atenuação: a) Obediência a ordem superior b) Relevância dos serviços prestados c) Motivo de força maior d) Ignorância plenamente comprovada e) Legitima defesa GABARITO 01 A 02 C 03 B 04 D 05 C 06 D 07 C 08 A 09 A 10 E * ANULADA 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 D * 21 A B 22 C D 23 B A 24 A E 25 C B 26 C B 27 A E 28 B D 29 B B 30 A 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 A D B C C A C B A B 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 D D A A D C B B C A 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 A D B C A E D D B D 61 62 63 64 C A D B